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Saiu na mídia – MPF afirma que privatização do Serpro ameaça a segurança nacional

Guilherme Amado, colunista da revista Época, publicou em seu blog a informação de que uma nota técnica emitida pelo Ministério Público Federal afirma que a privatização do Serpro poderia ameaçar a segurança nacional. De acordo com o texto da matéria, a nota foi enviada para o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União e o BNDES; esse último encontra-se atualmente responsável por elaborar o projeto de venda do Serpro e também da Dataprev.

Saiu na mídia – Estatal Eletrobras consertará apagão de empresa privatizada

Reportado pelos portais G1 e Monitor Mercantil, a situação calamitosa na qual se encontra o estado do Amapá, sem luz há quatro dias, revela os perigos por trás da privatização de serviços essenciais. A empresa responsável pela distribuição da energia na região é a espanhola Isolux, que tem histórico de maus serviços prestados em outros países, mas quem está fazendo o conserto da rede são os trabalhadores da Eletrobras, estatal que o atual governo federal pretende vender.

Saiu na mídia – Por dados, OCDE recomenda cautela na privatização de Serpro e Dataprev

De acordo com matéria publicada hoje pelo site Convergência Digital, especializado em cobrir notícia sobre TI e telecomunicações, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu, através de um estudo, que o governo federal deve ter muita cautela no processo de privatização de Dataprev e Serpro. A organização, que é uma entidade importante na promoção da economia de livre mercado, destacou pontos recorrentemente abordados na campanha contra a venda dessas estatais para o setor privado: o fato de que os dados e sistemas administrados por essas empresas são de grande interesse para o Estado e para o país, e os risco de que esses bens (uma vez controlados pela iniciativa privada) sejam explorados para lucro, o que pode ir contra os interesses da população.

Saiu na mídia – Produtividade da administração pública é maior do que do privado, mostra Ipea

Divulgado no mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo “Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente” mostra que, diferentemente do que é frequentemente alardeado por muitos, inclusive pelo atual governo federal, há bastante produtividade na administração pública brasileira. Tanta, de fato, que esta superou a observada no setor privado entre os anos de 1995 e 2006, período este que foi o contemplado pela pesquisa. Durante essa década, a administração pública se mostrou sempre no mínimo 35% mais produtiva que a iniciativa privada; além disso, o ganho de produtividade nesses anos também foi maior no setor público, com 14,7% contra 13,5%.

Saiu na mídia – Privatização da privacidade

Em coluna publicada no site do Estadão, o jornalista de política da publicação, Fausto Macedo, fez questionamentos sobre a intenção do governo federal de privatizar Dataprev e Serpro. Além de destacar a importância que os dados que essas empresas guardam têm para a sociedade, o articulista se mostrou preocupado com o interesse do setor privado em adquirir essas estatais. De acordo com o texto, que é fechado para assinantes, deve-se suspeitar que aqueles que desejam comprar Dataprev e Serpro queiram monetizar (ou seja, vender) os dados dos cidadãos, uma vez que essa seria a melhor forma de extrair lucro de ambas após a sua aquisição.

Saiu na mídia: Governo inclui na reforma administrativa medida para facilitar privatização

A coluna da jornalista Carla Araújo, publicada no portal UOL, cita como, ao encaminhar a reforma administrativa para o Congresso Nacional, o atual governo aproveitou o texto para tentar mudar as regras referentes à privatização de estatais. Atualmente, é o poder executivo que precisa justificar a venda de empresas pertencentes ao Estado. A reforma administrativa, entretanto, busca alterar esse fluxo, fazendo com que as estatais tenham que periodicamente justificar a sua manutenção como empresas públicas.

Saiu na mídia – Google é novamente processada por rastrear usuários sem permissão

Em mais uma demonstração de como empresas do setor privado tendem a maximizar os seus lucros através da exploração indevida dos dados que armazenam, o Google está sendo mais uma vez acusado – através de um tribunal federal na Califórnia – de rastrear usuários sem permissão. Segundo matéria publicada no site Canaltech, a companhia continuava a coletar a atividade dos usuários mesmo depois destes terem desativado o rastreamento feito pelos aplicativos. São cenários de mau uso deste tipo aos quais a população brasileira e os seus dados estarão sujeitos caso Dataprev e Serpro – hoje guardiões das bases mais importantes do governo federal – sejam vendidos. Informações hoje utilizadas para alimentar programas sociais, fomentar ações de governo, e sustentar boa parte da máquina pública poderão ser usadas para outros fins.

Saiu na mídia – Estudo da Febrafite aponta que número de servidores no Brasil está abaixo da média da OCDE

Postagem feita no Blog do Servidor, mantido pelo jornal Correio Braziliense, mostra que – ao contrario do que muito repete o governo federal – o número de servidores no Brasil não é elevado. Na verdade, quando comparado às taxas de funcionários públicos presentes nas nações pertencentes à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), o país fica abaixo da média. Segundo o artigo, o Brasil possui 12.5% de servidores públicos em relação à população empregada, enquanto que nos membros da OCDE esse valor fica em torno de 17.88%.

Saiu na mídia – O acordo de cooperação no MCTI sem transparência

Em matéria publicada no site Brasil 247, Kleber Santos, funcionário do Serpro e diretor de informática do SINDPD-DF, questiona o acordo de colaboração recentemente firmado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações visando impulsionar a transformação digital no Brasil. A coluna destaca que, num momento em que o país põe à venda suas duas estatais de TI (Dataprev e Serpro), que atuam fortemente na área coberta pelo acordo, o governo parte em busca de empresas de fora do país para tratar de um assunto que poderia ser encaminhado para ambas as empresas, cujo corpo funcional tem vasta experiência no setor. Além disso, o texto pontua que não se sabe se houve licitação, chamamento público, ou audiência pública.

Saiu na mídia – Amazon, Vivo e a comercialização de dados dos usuários

Um par de notícias veiculadas recentemente na mídia suportam três argumentos empregados em nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro: o de que empresas privadas tendem a explorar os dados que possuem, por mais críticos e sensíveis que sejam, para maximizar os seus lucros; o de que multas, por mais altas que sejam, não coíbem tais práticas, uma vez que o dinheiro obtido com esse mau uso tende a superar os valores cobrados sobre infrações; e o de que o processo de tornar os dados anônimos não impede a identificação dos indivíduos a quem pertencem. Publicadas, respectivamente, pelo Tecnoblog e pelo The Intercept Brasil, estes artigos mostram como a Amazon e a Vivo tiraram proveito dos dados que hospedam. A primeira para obter vantagens competitivas, ferindo assim a existência do livre mercado; e a segunda para lucrar com a venda das informações dos usuários.