De acordo com matéria publicada hoje pelo site Convergência Digital, especializado em cobrir notícias sobre TI e telecomunicações, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu, através de um estudo, que o governo federal deve ter muita cautela no processo de privatização de Dataprev e Serpro. A organização, que é uma entidade importante na promoção da economia de livre mercado, destacou pontos recorrentemente abordados na campanha contra a venda dessas estatais para o setor privado: o fato de que os dados e sistemas administrados por essas empresas são de grande interesse para o Estado e para o país, e o risco de que esses bens (uma vez controlados pela iniciativa privada) sejam explorados para lucro, o que pode ir contra os interesses da população.
Segundo a matéria, o estudo afirma que:
“Duas grandes empresas de processamento de dados (Serpro e Dataprev), que são parcialmente controladas pelo Governo Federal, foram incluídas em um grupo de empresas públicas a serem privatizadas.”
Ressaltando em seguida que:
“No entanto, ambas as empresas processam uma parte substancial de dados pessoais de interesse do Governo Federal e de outros órgãos públicos.”
O relatório ainda adiciona:
“Há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que, as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com as entidades públicas, incluindo dados pessoais. O Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização.”
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