A cultura e os desafios da vida digital estão em pauta na sociedade e, por consequência, no Legislativo. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nunca se debateu e legislou tanto sobre plataformas digitais, direito à privacidade, liberdade de expressão na internet, divulgação de fake news, entre tantos outros assuntos voltados à tecnologia da informação.

Nesse embalo, o número de parlamentares que reconhecem a importância e a excelência do trabalho realizado pela Dataprev e pelo Serpro cresce a cada dia. Afinal, as duas são empresas públicas de excelência e prestam um serviço público de TI de qualidade, buscando facilitar a vida dos cidadãos e incluir digitalmente cada vez mais brasileiros. Ainda assim, ambas estão na lista de privatizações do governo federal. 

Por isso, a campanha Salve Seus Dados vem sendo apontada pelos parlamentares como uma importante ferramenta da divulgação dos serviços prestados pela Dataprev e pelo Serpro. Mas não só, como uma voz legítima dos funcionários contra a privatização delas.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), por exemplo, afirmou à campanha: “Além de serem eficientes e reconhecidas como empresas de tecnologia, são empresas superavitárias”. Izalci Lucas, deputado pelo PSDB do Distrito Federal ainda complementa: “A eventual privatização da Dataprev e do Serpro, vai acabar expondo dados sensíveis de toda a população brasileira, de empresas e do Estado”, e reiterou seu apoio à campanha em vídeo.

No mesmo sentido, o deputado federal, subtenente Gonzaga (PDT/MG) se manifestou alertando para o risco dos bancos de dados da Dataprev e do Serpro caírem nas mãos de empresas que só visam o lucro, e não o interesse estratégico do Estado. 

Bira do Pindaré (PSB/MA), Vicentinho (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Glauber Braga (PSOL/RJ), Carlos Veras (PT/PE), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e o senador Paulo Paim (PT/RS) também argumentaram sobre o tema e deixaram o apoio no canal de Youtube da campanha.

Os vídeos dos parlamentares que apoiam a campanha Salve Seus Dados podem ser assistidos clicando aqui. No canal da campanha Salve Seus Dados no Youtube

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

Vez ou outra lemos uma notícia de que alguém vendeu a sua empresa de sucesso por uma oferta bilionária. Certamente, o proprietário encarou como uma oportunidade rápida de receber logo todos os lucros que a empresa poderia dar no futuro. Mas será que isso também se aplica a empresas do Estado?

Privatizar empresas que dão lucro e atendem plenamente ao Estado brasileiro parece um contrasenso. E é. Atualmente, Dataprev e Serpro rendem milhões aos cofres públicos, além de apresentar soluções tecnológicas inovadoras que atendem ao País e aos cidadãos. 

Serpro e Dataprev dão lucro para o país: você venderia uma empresa que dá lucro?

Somente em 2020 – ano em que a Dataprev desenvolveu o aplicativo que possibilitou o pagamento do auxílio emergencial, do Benefício Emergencial (BEm) e do auxílio concedido a artistas por meio da Lei Aldir Blanc a milhões de brasileiros – a empresa teve um lucro recorde de R$ 265,1 milhões. Foi um aumento de R$ 147,7 milhões em relação ao ano de 2019. 

Além do lucro próprio, a Dataprev enviou R$ 122,9 milhões de dividendos adicionais que foram distribuídos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à União, beneficiando as contas públicas.

Em 2020, a situação do Serpro foi diferente. Mas, ainda assim, beneficiou o País e os cidadãos. O Serpro encerrou o ano passado com um lucro de R$ 462,1 milhões, mas poderia ter lucrado ainda mais. O que houve? A empresa pública não parou de prestar serviços aos seus clientes do governo mesmo quando estes perderam a capacidade de pagar por eles, por causa da queda de arrecadação. 

Contudo, para que a empresa mantivesse a sua saúde financeira, e pudesse seguir atendendo ao Brasil e aos brasileiros mesmo operando sem os pagamentos do governo, o Serpro conseguiu novos clientes privados. Assim, amortizou o prejuízo causado pela crise e ainda assim gerou lucros para o Estado. 

Isso mostra o quanto as duas maiores empresas públicas de tecnologia da informação foram fundamentais para o País em 2020. Além da capacidade de desenvolvimento, posta à prova durante um período de calamidade pública, elas conseguiram se manter não só sem dar prejuízo ao Estado, mas ao contrário, foram excepcionalmente lucrativas.

Mesmo tendo muitos clientes do próprio governo, Dataprev e Serpro também têm clientes no mercado privado e devolvem boa parte dos seus lucros auferidos ao Estado. A tentativa de privatização das empresas tem se mostrado não só desvantajosa para o Brasil, mas também perigosa e muito prejudicial ao futuro.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), atualmente, cerca de 48.137.767 cidadãos têm planos de assistência médica no Brasil. É o maior número de beneficiários registrados desde 2016, apesar da crise econômica que assola o País hoje. 

Dentre muitas possibilidades, esse alto número significa que, mesmo que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha sido fundamental no controle da pandemia – da vacinação às UTIs – grande parte das pessoas considera gastar uma boa parte dos seus rendimentos para ter acesso à saúde privada. 

Ainda que tenham muitos clientes, e recebam generosas mensalidades, os planos de saúde são negócios de risco. Isso acontece porque não há certeza de que os serviços cobertos por ele serão utilizados, nem quanto e nem quando serão utilizados. Dessa forma, para ser um negócio rentável, as operadoras calculam seus custos baseadas em estimativas que incluem idade e gênero, principalmente. E depois disso, dividem esses possíveis custos entre seus clientes. 

Se ao analisar apenas a faixa etária e o gênero dos seus clientes as mensalidades já são tão diferentes, imagina se as operadoras de saúde tivessem como conhecer o histórico de saúde de cada pessoa? É possível que aqueles que já tiveram afastamentos por doença tivessem uma mensalidade maior, ou ainda que aqueles predispostos a desenvolver uma doença crônica também fossem cobrados a mais por isso. Ao conhecer o histórico de saúde dos seus pais, as operadoras teriam como fazer uma estimativa das doenças que você poderia desenvolver e te cobrar a mais por isso. 

Esse enredo que parece ficção científica pode se tornar realidade. O banco de dados que possibilitaria essas cobranças adicionais já existe, mas é guardado sob forte esquema de segurança digital por duas empresas públicas: a Dataprev e o Serpro. Porém, apesar da importância do serviço prestado com excelência por décadas, o governo entendeu que é possível privatizar essas empresas. 

Com isso, quem puder pagar mais pelas informações e dados de todos os brasileiros, levará também uma possibilidade quase infinita de usos para eles, todos eles bastante lucrativos e distantes do interesse público. Entre esses usos, está a venda dos dados pessoais para operadoras de saúde. Não só isso, poderiam vender os dados tratados para seguradoras como também para outros segmentos que pudessem alimentar algoritmos cada vez mais discriminatórios e excludentes com os cidadãos. 

Os dados e informações de cada brasileiro, de cada empresa e do próprio Estado não podem ser usados apenas para gerar lucros para o setor privado. A função deles é a de possibilitar a melhoria das políticas públicas e da própria gestão do País.

Há uma semana, o site do Ministério da Saúde e o sistema Conecte SUS saíram do ar. O fato aconteceu em meio a discussões sobre a obrigatoriedade de apresentação do passaporte de vacinação em locais e eventos e teve grande implicação para a população.

Qualquer site ou sistema é passível de invasões, contudo, para o Professor da Universidade Federal do ABC Sérgio Amadeu, a forma como essa invasão foi tratada é um dos maiores problemas da situação.

Até hoje, grande parte da população ainda não conseguiu reaver os comprovantes de vacinação por meio digital, e a sociedade ainda não sabe o que aconteceu. “Por se tratar de dados sensíveis, o Ministério da Saúde e o governo deveriam ser muito claros e transparentes e explicar para a população o que aconteceu”, afirmou Amadeu.

Conforme explica o professor, “ Em um primeiro momento, o Ministério da Saúde afirmou que foi um hacker que atacou um servidor. Porém, não me parece que tenha sido isso. A segunda versão apresentada, foi de um ataque de DNS”. Entretanto, o Amadeu prossegue, “Não há uma declaração consistente, uma mostra de que tipo de ataque ocorreu e qual o prejuízo de dados. E, para agravar a situação, a Autoridade Proteção de Dados não se manifestou”.

A consequência dessa falta de transparência é a desconfiança de toda a sociedade, além dos prejuízos óbvios à população que necessita dos comprovantes de vacinação. “Essa postura confusa dos gestores da saúde, em especial de tecnologia da informação do Ministério da Saúde, gera suspeitas”, afirmou o professor que é pesquisador de redes digitais. Ainda segundo ele, as principais dúvidas hoje giram em torno da autoria e da motivação do ataque:  Será que é um grupo de invasores antivacina? Será que contaram com o apoio do Ministério da Saúde?”.

Sérgio Amadeu afirmou que toda essa bagunça é fruto do sucateamento promovido nas áreas digitais do governo como forma de favorecer a privatização. Ele ainda cita a importância da Dataprev e do Serpro como guardiões dos dados dos brasileiros: “O Datasus colocar dados de saúde no Serpro e Dataprev não tem nenhum problema, desde que eles não sejam privatizados”. Amadeu se refere às duas empresas, pois ambas trabalham em um altíssimo nível de segurança e excelência, além de terem dados sensíveis de toda a população.

A conclusão do professor universitário é clara: “Quem deveria cuidar de dados de tamanha relevância são as empresas públicas de tecnologia da informação que temos atualmente no País”.

Os vídeos podem ser assistidos clicando aqui. 

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

Doze dias após o ataque que tirou do ar as informações contidas no Conecte SUS, o serviço ainda não foi restabelecido. Ao contrário, após outra nova ofensiva, agora contra os sistemas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ocorrida no último dia 20, a população se sente cada vez mais desamparada em relação à área de tecnologia da informação do governo brasileiro. 

Até agora, há dois exemplos que contradizem a forma como o governo vem tratando sua área de tecnologia, a Dataprev e o Serpro. As duas empresas públicas seguem sem invasões ou roubo de dados e prestando serviço de excelência à população brasileira. Contudo, ambas estão ameaçadas por um plano de privatização elaborado pelo Ministério da Economia. É contra esse plano que Sérgio Rosa, ex-diretor do Serpro e funcionário aposentado do DataSUS, se manifesta. 

O DataSUS e o Conecte SUS

Conforme ele explica, todas as informações e dados brasileiros são tratados por sistemas, e no caso da Saúde Pública, esse sistema é o DataSUS. Segundo Rosa, o DataSUS “Nasceu mal, cresceu pior ainda e está em estágio terminal, hoje”. Isso se deve à falta de planejamento e investimento no órgão responsável por todas as informações de saúde dos brasileiros. 

Sérgio Rosa relembra que o DataSUS nasceu dentro da Dataprev e, por uma decisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, saiu da empresa. Desde então, conta Rosa, nunca foi realizado um concurso público para garantir o seu adequado funcionamento. Atualmente, o DataSus se transformou em um pequeno departamento chefiado por pessoas que não são da área de informática, “E contratam serviços em empresas terceiras sem exigência de nível de serviço e de segurança da informação”, lamenta o especialista.

Especificamente sobre o Conecte SUS – sistema que armazena os dados de vacinação da população – Rosa afirma que é um sistema muito simples e ressalta: “Foi muito bom o governo ter contratado e desenvolvido o Conecte SUS. Porém, o Ministério da Saúde não tem nenhuma gestão sobre ele”. Essa última observação leva ao problema enfrentado pelo governo, e por todos os brasileiros que precisam dos seus dados disponíveis para comprovar a vacinação para diferentes fins, que vão desde admissão em emprego, até viagens internacionais, passando pelo acesso a locais públicos e privados. 

Ainda há eficiência em gestão de TI pelo Estado

Mesmo com tantas perdas de dados recentes, Rosa ressalta o papel da Dataprev e do Serpro. Não só como empresas confiáveis, mas também como boas prestadoras de serviço e possíveis aliadas na recuperação de um sistema de tecnologia da informação mais robusto e seguro para todos os sistemas do Estado.

Rosa relembra que, quando foi diretor do Serpro, estava em processo uma parceria que visava juntar os data centers mais importantes. E frisa: “A segurança não pode ser terceirizada, a saúde não pode ser terceirizada, essas informações são do cidadão e do Estado”. 

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

Conforme artigo publicado por Ariane Elisa Gottardo Emke, advogada atuante em Direito Previdenciário, Direito Civil e Advocacia nas Esferas Administrativas e Órgãos Públicos pela LBS Advogados, os bancos de dados da Dataprev e do Serpro são o sonho de consumo das empresas privadas. Com eles, seria possível que grandes empresas de tecnologia avançassem ainda mais no capitalismo de vigilância. Em outras palavras, em posse de diversos dados de todos os cidadãos brasileiros seria ainda mais fácil interferir em questões simples, como a oferta de produtos a um consumidor, até as complexas, como o comércio internacional e as eleições presidenciais.

Entretanto, afirma Ariane Elisa, essas questões não têm tido a publicidade necessária. “Essas e outras preocupações precisam ser objeto de discussão dentro de nossa sociedade e não estão sendo pela tentativa estatal de ‘passar a boiada’”.

Dessa forma, a advogada aponta os riscos da privatização da Dataprev e do Serpro, proposta pelo governo federal para o final de 2022. No mesmo sentido, Ariane Elisa ainda relembra que a privatização das empresas conta com empecilhos da lei.

De acordo com a advogada, a primeira lei ferida é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº13.709/2018, que veda a transferência do banco de dados das empresas. Segundo ela, “a lei é bem clara ao estipular que deve atender sempre a finalidade pública, a persecução do interesse público e garantir a transparência”.

A segunda, é a Lei de Segurança Nacional, que proíbe a privatização do Serpro “conforme parecer do Ministério Público Federal enviado para o Ministério da Economia, ao BNDES e ao TCU em 25 de fevereiro de 2021”, relembra Gottardo Emke.

Sobre a Lei de Segurança Nacional, a advogada esclarece, “O art. 13 da Lei estabelece que configura crime contra a segurança nacional, passível de reclusão de 3 a 15 anos, a entrega ou permissão de entrega de dados e documentos classificados como sigilosos para governo ou grupo estrangeiro, bem como revelar tecnologias ou sistemas automatizados de processamento de dados em uso ou desenvolvimento no Brasil”.

Em síntese, Ariane Elisa Gottardo Emke alerta em seu artigo: “A tecnologia está em constante disputa; de nada adianta combatermos a coleta de nossos dados pelas empresas privadas enquanto o governo federal oferece todo esse banco em uma bandeja de ouro”.

Outros textos do Salve Seus Dados

Depois de uns nove meses (ou 40 semanas) de muita ansiedade, cuidados e preparativos, finalmente, você nasceu. Seus pais, amigos e familiares são uma felicidade só. Você chegou para alegrar e mudar a vida de muita gente. Porém, em meio a tanta festa, e noites mal dormidas, os seus pais já têm uma nova obrigação legal: te registrar como o mais novo cidadão brasileiro.

É isso mesmo. Você é o mais novo brasileirinho ou brasileirinha.

O processo do seu “nascimento” no País só estará oficialmente completo quando você se tornar um cidadão brasileiro. E esse passo é tão importante que é realizado gratuitamente por meio de empresas públicas. Ainda no hospital, seus pais recebem o primeiro documento da sua vida: a certidão de nascido vivo. De posse dela, vão ao cartório e gratuitamente te registram como o mais novo cidadão ou cidadã.

O documento que recebem tem um número formado por três algarismos, seguidos de um ponto, mais três algarismos, outro ponto, e ainda mais três algarismos, mais um tracinho (hífen) e finalmente mais dois algarismos.

Esse número, estranho e importante, é o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A partir de agora, você é oficialmente uma pessoa no Brasil e esse número é o que vai te identificar oficialmente em diversos sistemas que o governo utiliza para se relacionar com você.

O CPF é gerado no sistema que é mantido desde sempre pelo Serpro, uma empresa pública de tecnologia da informação com mais de 50 anos. Lá estão bem cuidados todos os cadastros de pessoas físicas no Brasil, inclusive de muitas pessoas que já faleceram.  Entretanto, o seu nascimento junto com o seu CPF também são comunicados também à Dataprev. Outra empresa pública de tecnologia da informação que também cuida dos dados pessoais dos brasileiros para que todos possam exercer a sua cidadania.

Como um número padronizado gerado pelo governo, o CPF também é utilizado para cadastro em diversas empresas que querem se relacionar com você. Por exemplo, aquela farmácia ou supermercado que compra os seus dados pessoais em troca de alguns bons descontos nos produtos.

E você deve zelar pelo seu CPF porque é mais provável que ele seja vazado a partir dessas dezenas de pequenos cadastros que você faz por aí.

De posse ilegal desses dados, um estelionatário pode praticar golpes se passando por você e ganhar dinheiro ilicitamente, além de te deixar com vários aborrecimentos e problemas pra resolver.

Agora imagine o quanto pode lucrar uma empresa que tenha acesso completo ao cadastro de pessoas físicas do Brasil após a privatização do Serpro e da Dataprev. Trata-se de um cadastro completo com dados tratados, higienizados, qualificados e relacionados. A empresa que porventura venha a comprar a Dataprev e o Serpro poderá ainda fazer uso qualificado desses dados, trabalhando-os em inferências, estatísticas, cruzamentos e aplicando algoritmos para encontrar tendências comerciais na população.

Se a empresa que comprar a Dataprev e o Sepro for estrangeira, a situação será ainda mais grave. Outro país poderá ter acesso aos dados pessoais sensíveis de todos os brasileiros. É a nossa soberania enquanto povo que está à venda. Proteja o seu CPF e salve todos os seus dados.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

Pois saiba que você não está sozinho! De acordo com dados publicados pelo instituto de pesquisa Datafolha, a pedido da Mastercard, 60% dos entrevistados expressam elevado temor de serem vítimas de cibercriminosos.

A pesquisa foi realizada por telefone com 1.517 pessoas acima dos 16 anos, entre 5 e 8 de janeiro de 2021, e mostra que 89% dos adultos usam a internet. Dentre eles, 95% têm contas em redes sociais e 92% sabem que as empresas armazenam seus dados. 

Essa preocupação é plenamente justificável, pois os ataques são mais comuns do que se imagina. A mesma pesquisa apontou que 73% dos entrevistados já foram alvo de cibercriminosos. 

Golpes cujo objetivo é conseguir dados pessoais das vítimas para obter ganhos financeiros diretos, como acessar contas de banco, ou para obter ganhos indiretos, como a venda de dados para que outras pessoas lucrem com isso.

Por conta disso, diversas entidades e especialistas alertam para os riscos que uma eventual privatização das empresas públicas que cuidam dos dados brasileiros podem trazer. O Brasil possui uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e os dados mais sigilosos dos seus cidadãos e da soberania nacional são protegidos e gerenciados pelas empresas públicas Dataprev e Serpro. Por exemplo, CPF, Imposto de Renda, informações previdenciárias, jurídicas e muito mais.

Com essas duas empresas públicas fazendo esse trabalho, o país nunca vivenciou grandes vazamentos dos dados privados da sua população. Por isso, a Campanha Salve seus Dados – criada por funcionários voluntários da Dataprev e do Serpro e apoiada por entidades e especialistas no assunto – busca esclarecer a população sobre o perigo da negociação desses dados por empresas privadas. 

Com a desestatização pretendida pelo governo, todos esses dados podem passar a ser gerenciados por empresas privadas e de fora do país, gerando um risco maior de exposição e mau uso dessas informações.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

Nem falta de pagamentos e nem imprevistos paralisam os serviços prestados pela Dataprev e pelo Serpro ao Brasil. Isso não pode ser dito a respeito de outras empresas privadas que também atendem os governos federal, estaduais e municipais. 

Um exemplo disso é algo que aconteceu no Rio de Janeiro no início deste ano. Conforme o Blog do Edmilson Ávila no G1 noticiou, por dívida com o Rio de Janeiro, a Oi cortou a internet e tirou a rede dos órgãos estaduais do estado. Ainda que o governo contestasse a cobrança.

É um direito da empresa, ao não receber o pagamento, parar de fornecer serviços. Contudo, como fica o direito dos cidadãos de obter serviços públicos? Essa relação entre governos e empresas privadas muitas vezes cria paradoxos difíceis de resolver, como nesse caso.

No caso das duas empresas públicas federais de tecnologia as coisas não funcionam assim. Dataprev e Serpro sempre atenderam ao governo, a aos cidadãos, mesmo quando houve atrasos no pagamento, greve de funcionários ou qualquer outra situação. Aliás, a Dataprev jamais deixou que o processamento da folha de pagamento dos aposentados do INSS atrasasse sequer um dia em 48 anos. 

O mesmo pode ser dito do Serpro. Mesmo lidando com todos os tipos de adversidades, o Serpro sempre prosseguiu emitindo CNPJ, CPF e fornecendo serviços públicos de qualidade para os brasileiros. 

Segundo um funcionário da Dataprev isso acontece porque “A Dataprev e o Serpro têm como principais clientes os cidadãos do Brasil. E eles não podem pagar por erros da administração pública”. “Mesmo tendo exigências contratuais uma empresa particular não tem este compromisso com o Estado”, completou um funcionário do Serpro. 

Além disso, o arcabouço jurídico do Estado impõe às duas empresas um rol de garantias e segurança ao cidadão que o ente privado não será capaz de prover, mostrando que a coisa pública é patrimônio do cidadão.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

Além dos seus dados básicos, como data de nascimento, nome dos pais e CPF, o Serpro agora também tem em seus data centers a foto do seu rosto, baseada no sistema da Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com  a empresa, a validação de identidade por checagem facial já é uma realidade no Brasil. Ainda segundo a estatal, o sistema já foi adquirido por empresas da área financeira e aeroportos, porém sem a transferência das imagens, mas sim com a análise do Serpro. 

O reconhecimento facial é uma importante fonte de checagem para evitar fraudes e aumenta “substancialmente” – de acordo com o Serpro – a segurança da verificação de identidade. Em um futuro próximo, a biometria pode ser utilizada desde o acesso à contas em bancos, até no embarque em aeroportos que possuem o sistema, aumentando a agilidade do embarque.

Segundo Gileno Barreto, diretor presidente do Serpro, a validação de identidade pela checagem facial atende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que tem como premissa a segurança no tratamento dos dados pessoais contra uso indevido ou não autorizado.

Contudo, apesar de ser um grande avanço tecnológico, a biometria facial gera debates ao redor do mundo. Seu uso indiscriminado pode gerar um tipo de invasão de privacidade sem precedentes. Segundo um especialista do Serpro, para se adequar à LGPD, o uso da biometria deve ser consentido pelos cidadãos, como ocorre no projeto do Serpro para os aeroportos brasileiros. “Por ser uma tecnologia invasiva, o cidadão precisa estar ciente da sua utilização. Para tanto, é preciso convencer a sociedade sobre os benefícios de segurança e eficiência que ela promove”,  explica o profissional.

Desestatização da Dataprev e Serpro colocará esse dado na mão de empresas privadas

Em países desenvolvidos, como Alemanha e Estados Unidos, há uma forte discussão sobre a captura de dados faciais dos cidadãos. Principalmente quando se trata de empresas privadas. A utilização desses dados por empresas que não tem como finalidade maior a promoção da cidadania pode gerar situações que vão desde a propaganda direcionada, até a discrimanação racial. 

Com a pretendida desestatização da Dataprev e do Serpro, esses dados sensíveis, tal como a biometria facial, estarão a serviço do lucro, com uma capacidade infinitamente menor de controle social por parte da população. Outra questão que levanta preocupação entre os especialistas, é a de que esses dados podem “sair” do Brasil. Ou seja, estarem nas mãos de empresas, inclusive estatais, de outros países, com consequências imprevisíveis. 

Segundo o funcionário do Serpro que comentou a questão, até agora, a biometria facial tem uma finalidade aprovada pela LGPD. Porém, se utilizados por pessoas mal intencionadas, há outras possibilidades para o seu uso, “Inclusive para utilizações não éticas”, alerta. 

“Desenvolver novas tecnologias para a cidadania e ampliar o debate sobre seus limites éticos e morais é trabalho para quem constrói diariamente a democracia. A privatização pode tirar da população a determinação de seu futuro”, conclui o funcionário. 

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados