“Se essas estatais forem privatizadas, os dados financeiros, profissionais e sociais de quase todos os brasileiros e de empresas nacionais, que hoje estão protegidos no banco de dados das duas empresas, poderão ser cruzados com dados comportamentais disponíveis na Internet sobre os brasileiros para atender aos interesses do capital privado.”
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“São nos dados das pessoas e instituições onde reside o grande risco de transferência dessas empresas para o setor privado. Tais dados, mantidos pelo Estado brasileiro, precisam ser protegidos para garantir sua privacidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. . Portanto, delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições, podendo até mesmo comprometer os interesses nacionais.”
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“Não há dúvida de que as atividades realizadas pelo Serpro se enquadram na vedação estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018)  , uma vez que o próprio estatuto da empresa afirma que os serviços realizados por ela ‘são afetos a imperativos de segurança nacional, são essenciais à manutenção da soberania estatal, visam garantir a inviolabilidade dos dados governamentais e são de relevante interesse coletivo’.”
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“Dois outros aspectos cruciais justificam a manutenção dessas empresas sob o controle da União. Em primeiro lugar, evita-se que da população brasileira possa vir a ser exposta a empresas privadas, inclusive multinacionais. Em segundo lugar,  evita-se entregar ao setor privado informações estratégicas que permitam não apenas conhecer profundamente os dados privados de cada cidadão ou cidadã brasileiros, como também promover, através do uso das tecnologias, manipulação em larga escala para fins comerciais e, até mesmo, para fins militares, ferindo gravemente a soberania nacional”.
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