O jornalista Luiz Queiroz questiona, em seu blog, a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmando não só que a aplicação da lei provavelmente não levará à arrecadação esperada pelo governo, mas também que multas sobre o mau uso de dados tendem a não coibir crimes do tipo pelo simples fato de que o lucro obtido com a exploração indevida de informações tende a ser maior do que o valor das multas.

Quanto ao primeiro item, o jornalista cita as multas aplicadas pela Anatel desde a privatização da Telebras, mostrando que apenas 11% do montante entrou nos cofres da União.

“Após 21 anos da privatização da Telebras a Anatel aplicou 63 mil multas em empresas por descumprimento de obrigações e qualidade dos serviços, que em termos financeiros representariam hoje algo em torno de R$ 6,9 bilhões.

Essa informação consta do relatório que a agência reguladora divulgou em 2018. Porém, apenas 11% desse montante realmente entraram para os cofres da União. Algo em torno de R$ 827 milhões.”

Em relação ao segundo questionamento, Queiroz reitera um ponto levantado repetidamente em nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro. O governo trata a LGPD como uma solução que coibirá a comercialização e o mau uso dos dados sensíveis do cidadão e das empresas brasileiras que hoje estão sob a guarda das duas estatais quando estes forem passados para a iniciativa privada. A realidade, entretanto, não é exatamente assim:

“Considero que, enquanto a lei não excluir do mercado – temporariamente ou definitivamente – quem sistematicamente cometer abusos, por entender que ‘o crime compensa’ diante dos lucros auferidos, não teremos como separar os que realmente querem praticar abusos, daqueles que desejam agir corretamente no mercado.”

Para ler a matéria completa, acesse o link http://www.capitaldigital.com.br/?p=27929

Em entrevista ao site Brasil de Fato, o economista João Batista Santiago desmitificou a ideia de que a privatização da Telebras ampliou o acesso dos brasileiros à telefonia e reduziu os preços de aparelhos e serviços. Segundo Santiago, aparelhos ficaram mais acessíveis e populares por causa de avanços naturais que ocorreram na tecnologia de telecomunicações e informática. Por sua vez, o entendimento de que o valor cobrado por serviços ficou barato é ilusório, pois o Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo.

“Não é questão de ser privado ou estatal, foi a tecnologia. Isso graças ao que aconteceu na década de 80, com o desenvolvimento da telemática, dos softwares, dos novos hardwares, a tecnologia digital, causando uma mudança total no sistema de telecomunicações. Bom, se tínhamos capacidade de investimento, capacitação dos trabalhadores e a tecnologia chegou de maneira muito mais barata, passou a ser possível atender de forma muito melhor.”

“Ora, a qualidade das fixas caiu violentamente e, na telefonia celular, o Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo e áreas de abrangência repletas de falhas.”

Para ler a matéria completa, acesse o link https://www.brasildefato.com.br/2019/03/07/nao-foi-a-privatizacao-que-ampliou-acesso-a-telefonia-foi-a-tecnologia/

O site Reconta Aí, mantido por um grupo de economistas especialistas em bancos públicos, elaborou uma matéria analisando o fracasso da privatização da Datamec e mostrando como esta situação pode voltar a se repetir caso Dataprev e Serpro sejam vendidas. O texto destaca que o governo só conseguiu recuperar o controle sobre os sistemas essenciais vendidos porque pôde recorrer a uma empresa estatal de tecnologia da informação; no caso, a Dataprev. E que, sem Dataprev e Serpro, o Brasil ficará refém de empresas privadas para a execução e manutenção de serviços de TI estatais.

“Se houver a privatização da Dataprev e do Serpro, como governo anda anunciando, as coisas podem piorar muito. E o mais grave, sem nenhuma empresa de TI brasileira para salvar a sociedade da irresponsabilidade dos governantes.

Dados sensíveis dos cidadãos e cidadãs podem ser expostos, usados indevidamente ou mesmo negociados pelas empresas estrangeiras que assumiram a gestão. Isso fará que o Brasil fique ainda mais dependente e subserviente aos países ricos, os únicos com empresas comparáveis a Dataprev e ao Serpro.”

Para ler a matéria completa, acesse o link https://recontaai.com.br/2019/11/20/datamec-e-o-fracasso-que-pode-se-repetir-com-a-privatizacao/

Reiteramos a nossa posição de que nenhuma empresa está livre de vazamento de dados, porque até gigantes da tecnologia já sofreram com problemas do tipo.

Entretanto, as notícias mostradas a seguir, relatando investigações acerca de vazamento de dados ocorridos no Bradesco, na Unimed, e na Claro, mais uma vez ressaltam que a iniciativa privada não é tão impecável e eficiente quanto os defensores das privatizações afirmam. Em especial, estas ocorrências derrubam o argumento do governo de que os dados dos cidadãos estariam seguros em empresas privadas pois, assim como os bancos com o sigilo bancário de seus clientes, não haverá vazamentos.

A Dataprev e o Serpro guardam dados que dizem respeito aos cidadãos brasileiros e que são de interesse único e exclusivo do Estado; informações sensíveis como renda, vínculos empregatícios, benefícios previdenciários, e licenças médicas. Por isso, essas bases de dados devem permanecer sob o controle do governo e de empresas que pertencem ao povo brasileiro.

Vazamento no Bradesco: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2019/11/09/falha-no-bradesco-permitia-que-hacker-sequestrasse-conta-online.htm

Vazamento na Unimed: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2019/11/17/falha-em-sistema-da-unimed-expoe-dados-pessoas-e-ate-exames-de-pacientes.htm

Vazamento na Claro: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2019/11/18/brecha-em-site-da-claro-deixa-expostos-dados-de-8-milhoes-de-clientes.htm

O site Money Times destacou que as três maiores estatais brasileiras listadas na Bolsa (Petrobras, Eletrobras, e Banco do Brasil) registraram, ao longo dos nove primeiros meses de 2019, o maior lucro líquido da história. Como acionista dessas empresas, esse dinheiro retornou para o Estado e, consequentemente, para a população.

Isto reforça a ideia de que não faz sentido vender estatais que dão lucro; uma vez que, ao privatizá-las, o governo abre mão deste dinheiro, que no lugar de ser de todos os brasileiros, passa a ser controlado por um pequeno grupo de pessoas: os novos donos dessas empresas.

Para ler a matéria completa e ver mais dados, siga o link https://moneytimes.com.br/lucro-das-empresas-estatais-no-ano-e-o-maior-da-historia-aponta-economatica/

Em pesquisa elaborada pela XP em parceira com a Ipespe em novembro de 2019, a população brasileira foi consultada sobre o Pacote Mais Brasil e a respeito de sua avaliação do atual governo. Entre os resultados, destaca-se o fato de que, quando comparadas todas as medidas apresentadas pelo executivo, o pacote de privatizações é aquele que é visto com menor grau de importância.

O gráfico abaixo mostra a avaliação de cada uma das propostas.

A pesquisa completa, por sua vez, pode ser vista no link https://conteudos.xpi.com.br/politica/relatorios/pesquisa-xp-novembro-2019-pacote-mais-brasil-e-avaliacao-do-governo/

Filósofo, historiador, professor, e autor de – dentre outros – “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, o israelense Yuval Harari foi entrevistado no programa Roda Viva, e entre os tópicos abordados em sua fala, esteve a Tecnologia da Informação e o poder dos dados.

Em sua resposta, destacada no vídeo abaixo no trecho de dois minutos entre 11:53 e 13:53, duas de suas observações são especialmente importantes quando o assunto é a privatização de Dataprev e Serpro. Primeiramente, Yuval Harari afirma que na indústria de tecnologia há uma forte tendência de monopólio; em seguida, ele exemplifica o poder que está contido nos dados, mostrando como empresas e países podem conseguir consideráveis vantagens competitivas sobre seus concorrentes caso acumulem muita informação. Ambos os pontos corroboram com pontos elencados na luta contra a privatização de Dataprev e Serpro.

A disposição monopolista da indústria de tecnologia suporta o argumento de que, se vendidas, não haverá competição para a oferta dos serviços prestados hoje pelas duas empresas: haverá um monopólio que, então, poderá cobrar do governo e da população preços elevados pela manutenção de sistemas e dados que são críticos para o funcionamento da economia, como o pagamento das aposentadorias, o controle de importações e exportações, os registros civis, e o processamento do imposto de renda.

Por sua vez, o poder que está presente nos dados demonstra que ao abrir mão de guardar informações críticas sobre todos os cidadãos e empresas do país, o governo federal está também abrindo mão de sua soberania e de sua capacidade de competir com outras nações. Afinal, quando põe Dataprev e Serpro à venda, ele abre espaço para que o capital estrangeiro possa facilmente obter controle dos dados e aplicações mantidos por Dataprev e Serpro para então usá-los para ter vantagens competitivas.

Por isso, vender Dataprev e Serpro é colocar em risco a vitalidade econômica do país; o poder do Estado sobre dados e sistemas que, por sua natureza, são essenciais para o funcionamento de seus entes e para a melhoria da vida de seus cidadãos; a competitividade do Brasil diante de outras nações; e aspectos essenciais da vida dos brasileiros.

O Jornal do Brasil publicou nota na qual destaca os problemas financeiros e de qualidade de serviços que vêm sendo apresentados pela Light, empresa de energia que foi privatizada em 1996; problemas esses que podem inclusive levar a companhia a perder a concessão que possui.

Assim como se observa nos casos das companhias de telefonia, que são líderes nacionais quando o assunto é reclamações de consumidores, a situação atual da Light também demonstra que privatizar não necessariamente melhora a qualidade dos serviços.

Para ler a nota completa, clique no link https://www.jb.com.br/economia/2019/11/1020085-light-pode-perder-concessao–empresa-esconde-resultado-alarmante-de-nota-tecnica-da-aneel.html

O jornalista Andre Motta Araujo, do Portal GGN, detalha em artigo como as privatizações, no lugar de terem os interesses da população em mente, servem única e exclusivamente ao mercado, que busca adquirir empresas lucrativas do governo, e que dão retorno à sociedade como um todo, por preços baixos para depois explorá-las para o seu próprio ganho.

“A meta é garantir o pagamento da dívida pública com o dinheiro das privatizações e no caminho gerar ganhos para o mercado nas comissões, parcerias, consultorias, modelagens, avaliações, assessorias, nas compras baratas de ações onde não se cobra o ‘prêmio de controle’ embora se transfira porque o Estado perde o controle.”

O artigo completo pode ser lido no link https://jornalggn.com.br/artigos/o-regime-precisa-das-privatizacoes-para-se-manter-por-andre-motta-araujo/

A Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual Rohit Chopra, membro da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, destacou como o acesso a dados pessoais dá vantagens competitivas às gigantes da tecnologia. Além disto, ele declarou que as multas aplicadas por violação de privacidade e uso indevido de dados não são o bastante para impedir que essas empresas cometam esses crimes.

A reportagem confirma dois dos argumentos centrais de nossa campanha. Primeiro, que as punições previstas na LGPD não garantirão que um eventual comprador privado utilize os dados hoje guardados por Dataprev e Serpro estritamente para fins sociais e governamentais; caso o lucro que pode ser obtido através da exploração desses dados seja maior do que a multa, os ganhos compensarão as perdas.

Segundo, que ao caírem nas mãos de uma empresa ou de um grupo seleto de empresas, os dados sobre toda a população brasileira e sobre todas as pessoas jurídicas do país darão vantagens competitivas extremas aos que detiverem essas informações, enfraquecendo assim o livre mercado.

Para ler a reportagem completa, acesse o link a seguir https://www1.folha.uol.com.br/tec/2019/10/acesso-a-dados-da-vantagem-competitiva-a-gigantes-da-tecnologia-diz-ftc.shtml