O Brasil pode passar a ter o Dia Nacional da Proteção de Dados. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, aprovou na última quinta-feira, 17 de fevereiro, requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destinado a debater em audiência pública a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados. A data do debate ainda não foi definida.
Na justificativa, o autor do requerimento diz que a proteção de dados não deve ser lembrada somente nas leis, mas também no debate na sociedade. “É preciso multiplicar as ações e políticas públicas em torno desse assunto tão caro à
sociedade internacional. Por isso, entendemos significante, tanto quanto a própria União Europeia o fez, a instituição de uma data comemorativa – nacional – sobre o assunto”, justifica. Além disso, agora, a proteção de dados é um direito garantido na Constituição Federal.