Quando algo funciona perfeitamente, muitas vezes, as pessoas não se dão conta de todo o trabalho envolvido na situação. Um exemplo é o pagamento de aposentadorias e pensões para os brasileiros. Há 47 anos, a Dataprev processa esses pagamentos e se orgulha de jamais ter atrasado um dia sequer.
Assim, sem causar problemas à população, a empresa nunca se destacou no noticiário. Entretanto, em seu funcionamento discreto, somente no mês de agosto, a Dataprev processou pagamentos da ordem de R$ 50,8 bilhões em salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial, além das aposentadorias e pensões. Sobre este e outros feitos já promovidos pela empresa, como o processamento de pagamentos de mais de R$ 1 trilhão durante o período de auxílio emergencial, o presidente da instituição, Gustavo Canuto, se orgulhou no programa O Brasil em Pauta, da também estatal, TV Brasil. Porém, essa não tem sido a política do governo como um todo.
E quanto um banco pagaria para assumir sozinho a gestão de todo esse processamento financeiro? Como garantir isonomia ao sistema financeiro do Brasil se um agente não estatal se apossar exclusivamente desse processamento?
Mesmo sendo lucrativa e desenvolvendo com excelência serviços essenciais à sociedade, a instituição segue na mira descalibrada de privatizações do governo federal. O governo ainda não foi capaz de apresentar argumentos e elementos factíveis para mostrar que a desestatização da empresa geraria, além dos lucros já auferidos, a efetiva diminuição de riscos e o aumento da proteção dos dados, garantindo a soberania e respeito ao cidadão, que só um ente público consegue fazer uma vez que isso está na sua essência.
Ao contrário, como geralmente não comparece a debates sobre o tema, somente os que questionam a privatização têm se manifestado. E são muitos os que acreditam que a desestatização seria um retrocesso no Brasil, como mostra o massivo apoio de entidades ligadas à tecnologia à campanha #SalveSeusDados.
Para o advogado e doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná, Marco Berberi, o foco das privatizações deve ser o cidadão e não a arrecadação imediata do governo. Ao UOL, Berberi afirmou recentemente que “Muitas vezes, quando se fala de privatização, há muita pressa para aumentar o caixa do governo, mas é preciso sempre pensar no modelo e no destinatário final do serviço, que são os cidadãos. O único objetivo deve ser a melhora da prestação do serviço. Se houver outro objetivo, há um desvio na finalidade.”
Ou seja, enquanto não houverem estudos que mostrem as vantagens para os brasileiros, e para o Brasil, de desestatizar as suas empresas de TI Dataprev e Serpro, esse assunto não deveria sequer ser cogitado por qualquer governante do País.
*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados