Você sabe qual data foi celebrada recentemente? Em todo o mundo, 28 de janeiro marca o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data oportuna para debater novas estratégias e ferramentas para a privacidade digital – um dos principais pilares da atuação das duas maiores empresas públicas de tecnologia da informação do Brasil: a Dataprev e o Serpro.
A Dataprev processa mensalmente os dados de todos os aposentados e pensionistas do INSS do Brasil. Já o Serpro, armazena e trabalha com os dados de toda a população brasileira e tem uma série de certificações de segurança que ajudam a garantir a segurança e o sigilo dos dados.
Porém, essa segurança não tem sido valorizada pelo atual governo. Do contrário, as duas empresas não estariam na lista de desestatizações proposta pelo atual governo. Com a possível venda das empresas, não há garantias de que a segurança dos dados dos cidadãos e do próprio estado estariam nas prioridades da empresa compradora, afinal, o lucro é o principal objetivo de qualquer empresa privada e compromisso com o Estado não é algo tão simples de se obter através de um contrato.
O Brasil é reconhecido pelo Banco Mundial como o país que ocupa o 7º lugar na liderança em Governo Digital, entregando a população soluções digitais de impacto massivo, como: auxílio-emergencial, Meu INSS, seguro-desemprego, carteiras digitais de trabalho, carteira digital de trânsito, entre outros. São políticas públicas que de tão eficientes passam despercebidas como o pagamento das aposentadorias e pensões de todos os beneficiários sem nenhum atraso ou mesmo a utilização dos serviços digitais providos por meio da solução Gov Br. Com a privatização das empresas públicas que operam estes serviços, não há garantias de que haverá melhorias neste cenário, pelo contrário.
Isso poderia levar a um retrocesso imenso em relação à privacidade dos dados no País, podendo trazer diversos problemas diretos para toda a população que atualmente já é vítima de uma série de vazamentos de dados de empresas privadas e até de órgãos públicos, cujos sistemas são mantidos sem o mesmo compromisso com a cidadania que a Dataprev e o Serpro.
A importância da privacidade de dados tem ocupado um lugar cada vez mais importante e ainda em 2021 transformou-se em um direito constitucional de todos os habitantes do País. Porém, para que as leis sejam cumpridas a prática deve precedê-las, principalmente em se tratando de uma política de Estado. É preciso que a sociedade se mobilize contra as privatizações da Dataprev e do Serpro antes que seja tarde. Que o dia 28 de janeiro, Dia Internacional da Proteção de Dados, sempre nos leve a uma reflexão acerca do desmonte de uma política de excelência construída por várias décadas e que sempre foi reconhecida pelo seu grau de excelência.