Mais um importante espaço vai debater os riscos das privatizações do Serpro e do Datarpev. Desta vez, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião semipresencial, realizada nesta terça-feira (3), aprovou o REQ 6/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).
O documento requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os “Riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV”, diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários.
As Audiências Públicas têm o fim de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas, além da atuação conjunta entre o legislativo e a comunidade/instituições, podendo permitir atuação direta nas decisões políticas. Outra importância é a visibilidade que a audiência pública tem, momento oportuno para os participantes defenderem suas questões de forma ampla.
Quem será convidado:
Leonardo Rolim – Presidente do instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
Bruno Bianco – Secretário Especial de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia;
Leonardo Santuchi – Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned);
Marco Aurélio Sobrosa Friedl – representante dos empregados no Conselho de Administração do Serpro;
Representante da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados).
A data da audiência será informada tão logo seja agendada.
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