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Começa coleta de assinaturas para Frente Parlamentar pela Proteção dos Dados dos brasileiros

Na tarde da última terça-feira, 23, a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) iniciou a coleta de assinaturas de deputados e senadores para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados dos brasileiros.

A iniciativa já é o primeiro fruto das ações junto ao Congresso da Campanha Salve Seus Dados e tem como objetivo incentivar o debate público e implementar ações que ajudem a definir marcos legais que garantam a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no País.

O pedido de criação da frente foi protocolado dia 22 e baseou-se na onda de ataques cibernéticos ocorridos no Brasil desde o ano passado. Entre os órgãos afetados pelos ataques destacam-se o SUS, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a criação da Frente Parlamentar é necessária a assinatura de 198 parlamentares, sejam eles deputados federais ou senadores. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, terá que dar o seu aval.

A deputada federal Lídice da Mata – (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A privatização de empresas públicas de tecnologia aumenta os riscos

A privatização do Serpro e da Dataprev, estatais de tecnologia da informação e processamento de dados, aumenta os riscos para os brasileiros e para o Brasil. De acordo com a parlamentar, “ao analisar o nível de maturidade da segurança da informação na administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco potencial com a privatização das principais estatais de TI federais: Serpro e Dataprev”.

No memo sentido, um estudo, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, aponta que, com a privatização do Serpro, bancos de dados com informações de todos os brasileiros poderão ser geridos por empresas terceirizadas, o que é vedado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Já no caso de privatização da Dataprev há ainda outros riscos. A empresa pública é responsável pelo gerenciamento dos pagamentos de milhões de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. Além disso, a Dataprev, junto à Caixa Econômica, viabiliza o Auxílio Emergencial, uma política pública imprescindível para a segurança alimentar de milhões de brasileiros atualmente.

A deputada Lídice da Mata completa afirmando que a invasão em computadores e a disseminação de códigos maliciosos são uma realidade atual que gera riscos à economia brasileira. Por isso, viu a necessidade de trazer esse debate imediatamente para o Congresso Nacional.

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