Um dos argumentos mais utilizados para defender as privatizações é a comparação com privatizações ocorridas em outros países, geralmente ricos e com um contexto social bastante diverso do Brasil. Mesmo esses modelos seguidos anteriormente por esses países, já demonstram fragilidades, e vem sendo contestados atualmente. Recentemente, centenas de empresas têm sido reestatizadas nesses países por causa de ineficiência e preços abusivos praticados pela iniciativa privada.
Entretanto, no caso da tecnologia da informação, esse argumento não é utilizado. Isso porque há diversas empresas públicas de TI, e empresas privadas com grandes aportes financeiros de governos, em todo o mundo.
O trabalho dessas empresas podem ser equiparados ao realizado pela Dataprev e pelo Serpro no Brasil. Atualmente, as duas empresas públicas brasileiras lidam com dados e informações de todos os brasileiros, das empresas e do próprio Estado, e também desenvolvem soluções digitais para a elaboração de políticas públicas que visem à cidadania.
O trabalho da Dataprev e do Serpro fez com que o Brasil fosse reconhecido internacionalmente como um dos melhores índices de maturidade em governo digital. De acordo com o ranking do Banco Mundial, o Brasil está em sétimo lugar em uma lista com quase 200 países, à frente de democracias consolidadas e países mais ricos, como Estados Unidos, por exemplo.
Analisar empresas públicas de mais de 200 países é uma tarefa para uma pesquisa acadêmica. Porém, selecionamos aqui algumas das principais empresas em países com excelentes índices de governança, conforme os critérios do Banco Mundial.
Singapura
O governo de Singapura possui a GovTech Singapore, um órgão de tecnologia do governo responsável, principalmente, pela parte de transformação digital do país asiático. Ao entrar no site é possível ver várias iniciativas como identidade digital, dados abertos, entre outros.
Austrália
Na Oceania, a população da Austrália conta com a Australian Government Digital Transformation Agency. Uma agência estatal que cuida da área de transformação digital do governo, sendo responsável por diversos temas, como identidade digital e computação em nuvem governamental.
União Europeia
Os cidadãos dos 27 países que compõem a União Europeia são atendidos pela Agência da União Europeia. O órgão é responsável pelo gerenciamento operacional de larga escala dos sistemas de TI relacionados com as áreas de liberdade, segurança e justiça para promoção de asilo, gerenciamento de fronteiras e políticas de imigração da União Europeia. A Agência da União Europeia é um órgão de tecnologia mantido em consórcio pelos países que fazem parte do bloco, ou seja, é um órgão multiestatal que desenvolve tecnologia para os Estados membros.
Há ainda muitas outras empresas públicas que proveem serviços de tecnologia da informação para países e cidadãos ao redor do mundo. Entretanto, os casos descritos se assemelham muito ao trabalho desenvolvido pela Dataprev e pelo Serpro no Brasil. De acordo com um funcionário do Serpro, “Essas empresas atuam como provedoras de soluções na área de transformação digital e produção direta de serviços de tecnologia para os governos”.
O especialista em tecnologia ainda fala sobre a privatização da Dataprev e do Serpro desejada pelo governo Bolsonaro, “Para este governo tudo deveria ser terceirizado do topo até a base, onde o Estado exerceria apenas o papel de redator de contratos de TI e deixaria para o setor privado a confiança de fazer tudo”. Porém, em vista do sucesso das duas empresas brasileiras – Dataprev e Serpro – e conforme os exemplos estrangeiros, essa abordagem não é a mais adequada para o desenvolvimento do Brasil.
*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados