Um dos argumentos mais utilizados para defender as privatizações é a comparação com privatizações ocorridas em outros países, geralmente ricos e com um contexto social bastante diverso do Brasil. Mesmo esses modelos seguidos anteriormente por esses países, já demonstram fragilidades, e vem sendo contestados atualmente. Recentemente, centenas de empresas têm sido reestatizadas nesses países por causa de ineficiência e preços abusivos praticados pela iniciativa privada.
Entretanto, no caso da tecnologia da informação, esse argumento não é utilizado. Isso porque há diversas empresas públicas de TI, e empresas privadas com grandes aportes financeiros de governos, em todo o mundo.
O trabalho dessas empresas podem ser equiparados ao realizado pela Dataprev e pelo Serpro no Brasil. Atualmente, as duas empresas públicas brasileiras lidam com dados e informações de todos os brasileiros, das empresas e do próprio Estado, e também desenvolvem soluções digitais para a elaboração de políticas públicas que visem à cidadania.
O trabalho da Dataprev e do Serpro fez com que o Brasil fosse reconhecido internacionalmente como um dos melhores índices de maturidade em governo digital. De acordo com o ranking do Banco Mundial, o Brasil está em sétimo lugar em uma lista com quase 200 países, à frente de democracias consolidadas e países mais ricos, como Estados Unidos, por exemplo.
Analisar empresas públicas de mais de 200 países é uma tarefa para uma pesquisa acadêmica. Porém, selecionamos aqui algumas das principais empresas em países com excelentes índices de governança, conforme os critérios do Banco Mundial.
Singapura
O governo de Singapura possui a GovTech Singapore, um órgão de tecnologia do governo responsável, principalmente, pela parte de transformação digital do país asiático. Ao entrar no site é possível ver várias iniciativas como identidade digital, dados abertos, entre outros.
Austrália
Na Oceania, a população da Austrália conta com a Australian Government Digital Transformation Agency. Uma agência estatal que cuida da área de transformação digital do governo, sendo responsável por diversos temas, como identidade digital e computação em nuvem governamental.
União Europeia
Os cidadãos dos 27 países que compõem a União Europeia são atendidos pela Agência da União Europeia. O órgão é responsável pelo gerenciamento operacional de larga escala dos sistemas de TI relacionados com as áreas de liberdade, segurança e justiça para promoção de asilo, gerenciamento de fronteiras e políticas de imigração da União Europeia. A Agência da União Europeia é um órgão de tecnologia mantido em consórcio pelos países que fazem parte do bloco, ou seja, é um órgão multiestatal que desenvolve tecnologia para os Estados membros.
Participação do Estado na área de tecnologia da informação gera progresso
Há ainda muitas outras empresas públicas que proveem serviços de tecnologia da informação para países e cidadãos ao redor do mundo. Entretanto, os casos descritos se assemelham muito ao trabalho desenvolvido pela Dataprev e pelo Serpro no Brasil. De acordo com um funcionário do Serpro, “Essas empresas atuam como provedoras de soluções na área de transformação digital e produção direta de serviços de tecnologia para os governos”.
O especialista em tecnologia ainda fala sobre a privatização da Dataprev e do Serpro desejada pelo governo Bolsonaro, “Para este governo tudo deveria ser terceirizado do topo até a base, onde o Estado exerceria apenas o papel de redator de contratos de TI e deixaria para o setor privado a confiança de fazer tudo”. Porém, em vista do sucesso das duas empresas brasileiras – Dataprev e Serpro – e conforme os exemplos estrangeiros, essa abordagem não é a mais adequada para o desenvolvimento do Brasil.
*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados