Deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovaram no dia 6 de abril um requerimento para a discussão da importância das empresas públicas de tecnologia para o desenvolvimento do país e da soberania nacional.
De acordo com a justificativa do requerimento, “a sociedade está cada vez mais dependente de tecnologia no seu dia a dia, no âmbito governamental não é diferente” e que “o Estado, de maneira estratégica, precisa investir na pesquisa e no fortalecimento de suas estatais que podem aproximar a tecnologia da sociedade”.
Elaborado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e assinado pelos deputados Carlos Veras (PT/PE), Marcon (PT/RS) e Leonardo Monteiro (PT/MG), o requerimento foi aprovado na comissão e ainda foi subscrito pelos deputados Rogério Correia (PT/MG), Vicentinho (PT/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Tiago Mitraud (NOVO/MG).
Dataprev e Serpro
A análise elaborada pelo Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal foi utilizada como ponto de partida para o requerimento da audiência.
Segundo ela, a manutenção do sigilo dos dados armazenados e tratados pelo Serpro é uma questão de segurança do Estado. Se estendido aos dados administrados pela Dataprev, é possível inferir que o país e os brasileiros também teriam grandes perdas com a privatização de seus serviços, principalmente na questão dos benefícios previdenciários do INSS e do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho.
Salve Seus Dados e a privatização
A aprovação do requerimento da audiência pública mostra que os parlamentares estão em sintonia com uma discussão que já ocorre na sociedade. Situações como vazamento de dados e proteção da privacidade dos cidadãos têm preocupado os brasileiros com cada vez mais frequência.
Nesse sentido, a campanha Salve Seus Dados tem dado insumos para as discussões, abordando não só a excelência dos serviços prestados por Serpro e Dataprev, bem como a importância de ambas as empresas no funcionamento do Estado Brasileiro.
Por meio da informação, a campanha tem mostrado que a privatização das empresas de tecnologia trará prejuízos ao Brasil e aos brasileiros, principalmente à luz da necessidade do sigilo e da segurança de dados, seja no âmbito do Estado, das empresas, ou dos cidadãos.
Presenças esperadas
Para falar sobre o tema, serão convidados: Carlos Alberto Valadares Pereira, presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – FENADADOS; Djalma Araújo Ferreira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal – SINDPD-DF; o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e representantes do Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, que elaboraram o estudo sobre o Serpro.
Ainda não há data prevista para a audiência pública ser realizada.
Acesse os conteúdos da nossa Agenda Parlamentar e Apoio Político.
https://salveseusdados.com.br/old/ssd/categoria/apoio-politico/