Guilherme Amado, colunista da revista Época, publicou em seu blog a informação de que uma nota técnica emitida pelo Ministério Público Federal afirma que a privatização do Serpro poderia ameaçar a segurança nacional. De acordo com o texto da matéria, a nota foi enviada para o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União e o BNDES; esse último encontra-se atualmente responsável por elaborar o projeto de venda do Serpro e também da Dataprev.
Segundo a coluna, a nota elenca os seguintes motivos para as suas ressalvas em relação à privatização do Serpro:
“O MPF argumenta que a privatização feriria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determina que empresas privadas não podem tratar dados pessoais relacionados à segurança pública, à defesa nacional e à segurança do Estado, como é o caso do Serpro. A privatização também fará com que os bancos de dados possam ser geridos de forma terceirizada e a possibilidade de grupos estrangeiros terem acesso a documentos sigilosos poderia configurar crime contra a segurança nacional.”
A avaliação do MPF vai ao encontro de muitos dos tópicos abordados na campanha contra a privatização da Dataprev e do Serpro, uma vez que ambas as empresas são encarregadas de dados e sistemas que são essenciais e críticos para a soberania do Brasil.
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