Benedita da Silva, Deputada Federal do PT pelo Rio de Janeiro, e Elika Takimoto, professora e escritora, deram apoio à campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro. Acompanhada de Leo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED), a parlamentar ressaltou a importância que essas estatais têm para o país e se comprometeu a lutar contra a concretização da venda de ambas.

O vídeo completo pode ser conferido abaixo.

O site Metrópoles publicou reportagem na qual relata os problemas enfrentados pelo Detran do Distrito Federal com a empresa escolhida para desenvolver e manter o sistema de consulta veicular da instituição. Após pagar R$ 10 milhões ao longo de sete anos para a prestadora de serviços, que teve o seu contrato estendido diversas vezes sem cumpri-lo integralmente, o Detran ainda não obteve acesso ao código fonte da aplicação, o que o obrigou a prorrogar a contratação até o seu limite. A situação precária na qual o talonário eletrônico do órgão se encontra, sendo refém de uma empresa privada que não quer repassar o sistema para o Estado, tende a se repetir centenas de vezes caso Dataprev e Serpro sejam privatizados.

Sobre a situação do sistema, o site reporta:

“Sem o código-fonte, a solução encontrada pelo órgão foi a prorrogação do acordo até o limite previsto. Mas, mesmo diante da impossibilidade de novo adiamento da vigência do acordo, a Oi não transferiu a tecnologia para o Detran-DF.”

Assim como aconteceu com os sistemas da Datamec, estatal de Tecnologia da Informação privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso e que – após vendida – precisou ter suas aplicações repassadas para a Dataprev pela ocorrência de um problema similar ao do Detran, foi preciso a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para tentar solucionar o imbróglio.

“A empresa e o órgão público, então, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em fevereiro de 2019, no qual o Detran-DF abriu mão de aplicar as penalidades previstas no contrato inicial, como multa.

A Oi, por sua vez, comprometeu-se a continuar prestando os serviços gratuitamente até que se faça a transferência da tecnologia. O TAC expira em julho deste ano.”

Se com apenas um sistema importante sob o controle de uma empresa privada o governo já enfrenta problemas e prejuízos notáveis, como a reportagem evidencia, é de se esperar que casos como esse ocorram na casa das centenas quando Dataprev e Serpro forem privatizados, uma vez que ambas hospedam mais de cem sistemas críticos para o funcionamento de diversos entes públicos. Por este motivo, assim como por muitos outros, é vital impedir a venda dessas duas empresas.

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Carlos Veras, Deputado Federal do PT pelo estado de Pernambuco, publicou coluna no site Viomundo a respeito da privatização de Dataprev e Serpro. Ao longo do texto, o parlamentar argumenta que a Tecnologia da Informação se tornou parte essencial do funcionamento do Estado durante as últimas décadas, e que – por este motivo – colocar as duas estatais responsáveis por muitos dos sistemas do governo federal à venda põe em risco a soberania brasileira, uma vez que funções críticas para a administração da nação sairão do controle do país.

Na coluna, Carlos Veras explica o papel de ambas as empresas:

“O Serpro e a Dataprev são duas grandes empresas públicas de tecnologia da informação especializadas em desenvolver tecnologias para a gestão do Estado.

Juntas, elas têm aproximadamente 13 mil trabalhadoras e trabalhadores. As estatais detêm parte de desenvolvedores de sistemas e tecnologias especializadas na gestão pública e implementação de soluções de informação e comunicação, que não existem no setor privado.”

E também fala dos riscos que a venda de Dataprev e Serpro trará:

“Os sistemas desenvolvidos por estas empresas, pela amplitude de setores em que atuam e pela sua importância para o Brasil, têm caráter estratégico. Sem seus sistemas funcionando adequadamente, o Brasil simplesmente para de funcionar.”

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