O jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem sobre como o governo brasileiro, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6 milhões devido ao compartilhamento indevido dos dados de 443 mil usuários. Este mau uso de informações teria ocorrido no contexto do caso Cambridge Analytica, no qual a empresa privada utilizou o conhecimento extraído de postagens na rede social para influenciar o resultado das eleições americanas.
O escândalo da Cambridge Analytica demonstra o perigo que existe quando informações sensíveis estão nas mãos de companhias que visam o lucro, já que elas podem utilizá-las para obter vantagens financeiras de formas que vão contra os interesses dos verdadeiros donos daqueles dados: os usuários. A multa aplicada pelo governo federal brasileiro, por sua vez, tem um valor irrisório diante dos ganhos conseguidos pelo Facebook na exploração desses dados, e não impedirá que a empresa repita a infração no futuro.
Ao serem repassados para empresas privadas, os dados guardados por Dataprev e Serpro poderão ter destino parecido; já que deixarão de ser controlados por companhias que somente fazem uso deles para fins sociais e governamentais: aplicações estas que são do interesse da população e do Brasil como um todo.
E assim como a multa de R$ 6,6 milhões aplicada pelo país no Facebook, as punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais podem – diferentemente do que afirma o governo federal – não ser suficientes para barrar a exploração indevida dessas informações; afinal, o lucro potencial a ser obtido comercializando dados que hoje são armazenados por Dataprev e Serpro é enorme, o que explica a determinação do mercado em convencer a população que a venda dessas estatais é boa para o país.
Ela não é; pois com sua concretização, tanto os cidadãos brasileiros quanto as empresas brasileiras se tornarão produtos.
Para ler a matéria da Folha de São Paulo, clique no link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/governo-brasileiro-multa-facebook-em-r-66-mi-por-compartilhamento-de-dados.shtml