O portal Capital Digital publicou postagem onde questiona a manobra realizada pela Casa Civil da Presidência da República, que excluiu o BNDES da condução do processo de privatização de Dataprev e Serpro. O movimento, resultado de uma resolução publicada no Diário Oficial da União, veio poucos dias depois de uma reunião em que técnicos do banco afirmaram que a elaboração dos modelos se privatização das duas estatais seria demorada devido à natureza crítica dos serviços que prestam e dados que armazenam.

Ao remover o BNDES do processo, entretanto, a Casa Civil da Presidência da República fere artigos da Lei 9.491, que – ao indicar o banco como gestor do Fundo Nacional de Desestatização – diz que o mesmo deve ser o condutor das privatizações.

“É impossível que a Casa Civil simplesmente desconheça o papel do BNDES, para em duas Resoluções omitir essa função e excluir o banco do processo de preparação de venda de duas empresas criadas por lei específica.”

A nota, porém, afirma que o PDT já tomou conhecimento da manobra e que deverá pedir para o STF a anulação da resolução.

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O jornal O Globo reportou, em seu site, o resultado positivo para os cofres do Estado advindo de recente pente-fino realizado pelo INSS, que suspendeu ou cancelou 261 mil benefícios. Segundo o próprio INSS, a medida já trouxe uma economia de R$ 336 milhões e a meta é que se consiga economizar, no futuro, R$ 10 bilhões por ano.

Os dados que permitem que o governo faça os batimentos que trazem essa economia estão, hoje, sob domínio do próprio Estado, uma vez que estão guardados por empresas estatais, Dataprev e Serpro, cujo maior propósito é servir ao Brasil e à população. Com a venda de ambas e a comercialização desses dados o governo deixará de ser agente executor desses tipos de ações contra fraudes e passará a depender de terceiros, cujos interesses podem não estar alinhados com os do Estado, para que medidas assim sejam concretizadas.

Vender Dataprev e Serpro é abrir mão deste poder e colocá-lo, possivelmente, a disposição do capital estrangeiro, fragilizando a soberania nacional.

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