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Saiu na mídia – O acordo de cooperação no MCTI sem transparência

Saiu na mídia – O acordo de cooperação no MCTI sem transparência

Em matéria publicada no site Brasil 247, Kleber Santos, funcionário do Serpro e diretor de informática do SINDPD-DF, questiona o acordo de colaboração recentemente firmado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações visando impulsionar a transformação digital no Brasil. A coluna destaca que, num momento em que o país põe à venda suas duas estatais de TI (Dataprev e Serpro), que atuam fortemente na área coberta pelo acordo, o governo parte em busca de empresas de fora do país para tratar de um assunto que poderia ser encaminhado para ambas as empresas, cujo corpo funcional tem vasta experiência no setor. Além disso, o texto pontua que não se sabe se houve licitação, chamamento público, ou audiência pública.

Sobre este último problema, Kleber escreve:

No dia 27 de maio de 2020, o referido Ministério publicou em sua página na internet que foi assinado um acordo de colaboração, supostamente para impulsionar a transformação digital no Brasil, porém o que é bastante estarrecedor é que aparentemente os dispositivos da Lei 13.019/14 não foram observados, não tomamos conhecimento de que houve licitação, chamamento público ou audiência pública, o que configura uma grande falta de transparência com a coisa pública.”

Por sua vez, a respeito da sensibilidade de um acordo deste tipo para a soberania brasileira, o diretor de informática do SINDPD-DF afirma:

O Brasil precisa estar no caminho da nova realidade, a tecnologia de fato é uma grande aliada do desenvolvimento de qualquer país, mas isso não quer dizer que seja necessário ignorar a “prata da casa”, o mesmo governo que busca parcerias estrangeiras, colocou na lista das privatizações as duas maiores e mais premiadas empresas públicas de tecnologia da informação do Brasil. Não é possível imaginar qual seria a estratégia de privatizar o Serpro e a Dataprev enquanto buscam-se parcerias estrangeiras. As informações estratégicas do governo e do povo brasileiro devem continuar nas mãos do próprio governo, através do fortalecimento de suas estatais, qualquer coisa diferente disso aponta para um total desprestigio aos pilares da segurança nacional.”

Clique aqui para ler o texto completo.

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