Em meio à pandemia pela qual o mundo passa, a Espanha – um dos países que mais sofrem com a crise sanitária – decidiu tomar uma medida significativa para enfrentar o coronavírus: a estatização de hospitais privados. A ação visa garantir o atendimento de toda a população, independentemente de sua classe social e condições financeiras, e evidencia a característica essencial de todas instituições públicas: o fato de que elas primam por estar disponíveis para acolher todos os cidadãos do país, não levando em conta a capacidade de uma pessoa para pagar pelo serviço prestado, uma vez que ele é crítico e essencial para o bem-estar do povo.

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Lutemos pelo que é patrimônio de todos. Há certos tipos de serviços que precisam estar sob o controle do Estado para garantir que toda a população tenha acesso a eles. É dever dos cidadãos cobrar dos políticos a boa administração dessas empresas e instituições governamentais tão necessárias. Se algo vai mal, precisamos saber se a estatal ou serviço não está sendo sabotado para fazer com que a população peça para vender ou acabar com o serviço público.

Reportagem recentemente publicada pelo UOL mostrou como o governo do estado do Rio de Janeiro passou por uma situação delicada ao atrasar o pagamento da empresa responsável por manter e monitorar tornozeleiras eletrônicas. A pendência financeira, agora parcialmente sanada, fez com que a Secretaria de Administração Penitenciária perdesse o acesso às informações de movimentação dos apenados. Esse cenário exemplifica um dos diversos problemas que o governo federal, e por conseguinte a população brasileira, poderá enfrentar caso Dataprev e Serpro sejam privatizados. Como empresas estatais, elas mantêm sistemas essenciais para o Estado mesmo mediante situações do tipo; como empresas privadas, as centenas de serviços prestados por elas como o processamento da folha de pagamento dos aposentados e do imposto de renda, correm o risco de paralisação.

No caso relatado pela UOL, apesar de o governo já ter retomado acesso aos dados de monitoramento, o imbróglio ainda não foi completamente solucionado, e futuras suspensões ainda são possíveis. Segundo a matéria:

“O governo Wilson Witzel (PSC) pagou R$ 4,7 milhões à empresa, mas a Spacecom alega que ainda faltam cerca de R$ 8 milhões a serem honrados. ‘A empresa não recebe pelos serviços efetivamente prestados desde julho de 2019’, informou através de nota.

A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) não reconhece o montante e a briga entre as partes se estende à Justiça do Rio. O valor de R$ 4,7 milhões pago ontem à empresa atende a relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) corroborado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), segundo informou a pasta.”

Dataprev e Serpro existem e estão sob o controle do Estado por diversos motivos, mas é especialmente para evitar problemas desta natureza que essas empresas devem ser mantidas como estatais. O pagamento dos aposentados e beneficiários do INSS, o processamento do imposto de renda, o acesso do governo às bases com os dados sociais e financeiros de pessoas jurídicas e físicas, o controle de importações e exportações, e muitos outros serviços suportados por essas empresas não podem estar sob o risco de paralisação, uma vez que isso levaria a impactos enormes para a economia e para a população do país.

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O jornal O Globo noticiou que em 693 municípios do Brasil os recursos pagos pelo INSS representam um quarto da encomia local. Altamente dependentes desses repasses, oriundos de benefícios previdenciários aos quais os cidadãos têm direito, essas cidades – espalhadas por todo o país – correrão grandes riscos caso a Dataprev seja privatizada. Responsável por processar mensalmente a folha de pagamento desses segurados, a estatal – devido a sua natureza como empresa pública – realiza este serviço ininterruptamente há mais de quatro décadas, mesmo em situações nas quais o governo atrasou o pagamento por este processamento. Caso seja vendida à iniciativa privada, o mesmo não se repetirá, e caso o Estado não pague os novos donos da companhia em dia, esse serviço pode ser ameaçado, como já ocorreu no passado após a privatização da Datamec.

Ao longo da reportagem, especialistas indicam que essa dependência não é uma ocorrência temporária, mas sim uma tendência que advém do envelhecimento da população e da escassez de empregos formais:

“Não é apenas uma questão sazonal, é uma tendência. Nesses municípios não são oferecidos empregos de qualidade, não há indústria ou serviços de ponta, e os empregos são precários.”

Além disso, a matéria destaca que apesar de – no geral – esta dependência ocorrer mais frequentemente em municípios pequenos e localizados no nordeste, ela já começa a se espalhar por cidades maiores e situadas em outras regiões do país, incluindo no sudeste:

“A dependência do INSS está concentrada nas cidades com até 50 mil habitantes, cuja principal atividade econômica é a administração pública, e está majoritariamente no Nordeste. No entanto, cidades com mais de 100 mil habitantes no Sudeste já fazem parte da lista. Entre elas estão Nilópolis, na Região Metropolitana do Rio, e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais.”

Esta dependência e os dados contidos na publicação, que indicam que aproximadamente 8% do PIB brasileiro estão ligados ao pagamento de benefícios previdenciários, só reforçam a importância que a Dataprev tem para o Brasil. Como empresa pública, o seu primeiro compromisso sempre é prover serviços de qualidade para os brasileiros, e não com o lucro, o que faz com que a mesma continue a processar os benefícios previdenciários e a suportar outros sistemas essenciais para o funcionamento do Estado mesmo quando o governo atrasa o pagamento por estes serviços.

No passado, ao privatizar a Datamec, o Brasil já sentiu na pele os efeitos de entregar à iniciativa privada sistemas críticos da administração federal. Na ocasião, o Estado se viu refém de uma multinacional e teve que – por meio de intervenção do Ministério Público Federal – obrigar a empresa a repassar os serviços para a Dataprev, onde a sua manutenção estaria garantida.

Caso a Dataprev seja vendida, o cenário se repetirá, e o que estará em risco será o pagamento dos aposentados e outros segurados do INSS, assim como a economia do país e de muitos municípios.

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A revista Piauí fez um levantamento sobre os salários e a carreira dos funcionários públicos brasileiros. Elaborada não só para rebater a declaração do ministro Paulo Guedes de que os servidores são parasitas, mas também para dissipar a ideia errônea de que todo empregado do governo ganha salários extremamente elevados, a matéria revela uma realidade esclarecedora, mostrando que a média salarial da carreira pública é muito parecida com a da privada; que a disparidade salarial entre esses setores é bem maior em outros países; e que as remunerações muito acima da média estão concentradas em um pequeno grupo do funcionalismo.

Sobre a média salarial dos setores, a revista afirma:

“Um funcionário público brasileiro ganha, em média, 8% a mais do que um trabalhador que exerce função similar no setor privado. Em um conjunto de 53 países analisados pelo Banco Mundial, esse percentual chega a 21%. Em outras palavras, a cada R$ 100 recebidos por um trabalhador privado, seu par no serviço público brasileiro ganha R$ 108. Na média internacional, a proporção é de R$ 100 para R$ 121.”

Sobre o valor das remunerações, por sua vez, o texto diz que:

“Em 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil, considerando o valor do mínimo naquele ano). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos (R$ 19,1 mil).”

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O portal Brasil de Fato publicou vídeo em que esclarece os riscos da privatização de Dataprev e Serpro. Ao longo da matéria, o papel de ambas as estatais é explicado e, além disso, são questionados os fins para os quais as informações que essas empresas armazenam serão utilizadas caso elas venham a ser vendidas. Como exemplo de mau uso de dados, é citado o fato de que dados do histórico de saúde da população – hoje guardados pela Dataprev – poderão ser usados por planos para cobrar mais de seus segurados no momento de sua contratação. Por sua vez, para ilustrar perigos relacionados à soberania, o vídeo indica que as informações sensíveis que Dataprev e Serpro hospedam podem ser usadas por empresas e países estrangeiros para influenciar decisões políticas no Brasil em seu favorecimento.

O vídeo completo pode ser conferido abaixo.