Assessoria Parlamentar

Pilar - Assessoria Parlamentar

Entre as ações realizadas na campanha, está a assessoria estratégica e parlamentar, que faz o acompanhamento do Executivo e do Legislativo, com a finalidade de enfrentar a venda da Dataprev e do Serpro. 

Nesta área, é feito o monitoramento das inovações institucionais, com proposições legislativas e políticas públicas implementadas pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal. Com isso, a campanha pretende conquistar oportunidades de iniciativas políticas, administrativas ou judiciais.

Na assessoria parlamentar também são feitas articulações de reuniões com os parlamentares para debater possíveis ações de interesses da Campanha Salve seus Dados.

O QUE JÁ FOI FEITO

Já conquistamos espaço: foi criado um espaço no site Congresso em Foco para a discussão de nossa campanha, e iniciamos a coleta de assinaturas para criar uma Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados – PROTEGE, que terá como objetivo debater e apoiar a implementação das ações que vão definir os marcos legais para ampliar a proteção de dados públicos, privados, de defesa e segurança nacional no país.

Depoimentos

CUT Nacional

“Se essas estatais forem privatizadas, os dados financeiros, profissionais e sociais de quase todos os brasileiros e de empresas nacionais, que hoje estão protegidos no banco de dados das duas […]

Sociedade Brasileira de Computação

“São nos dados das pessoas e instituições onde reside o grande risco de transferência dessas empresas para o setor privado. Tais dados, mantidos pelo Estado brasileiro, precisam ser protegidos para […]

Ministério Público Federal

“Não há dúvida de que as atividades realizadas pelo Serpro se enquadram na vedação estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018)  , uma vez […]

Dieese

“Dois outros aspectos cruciais justificam a manutenção dessas empresas sob o controle da União. Em primeiro lugar, evita-se que da população brasileira possa vir a ser exposta a empresas privadas, […]

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