Celepar
Privatização da CELEPAR
Segurança, Soberania e Interesse Público em Risco!
Celepar
60 anos servindo excelência em soluções públicas para o cidadão paranaense. Não deixe que apaguem essa história,Celepar é bicho do Paraná!
Tendência mundial?
Não é verdade que a privatização da Celepar segue uma tendência mundial. O movimento atual é de protecionismo, com aumento de tarifas comerciais e até leis que protegem os países da intervenção de bigtechs nas suas democracias. Isso inclui a autonomia dos paises em setores estategicos como TI. Alem disso há um movimento de reestatização de serviços em paises como Espanha, Alemanha e até EUA.
A NASA, frequentemente citada como exemplo pelo governo, tem 14.000 funcionários públicos que controlam estrategicamente a empresa, ainda que use terceirizados como a Celepar.
Celepar já é govtech
A Celepar já atua como Govtech, oferecendo inovação e tecnologia de ponta ao Paraná, com potencial de expandir sua atuação nacionalmente sem perder sua vocação pública. A afirmação de que privatizando a empresa sera uma grande Govtech é apenas um argumento de marketing para tentar reforçar o argumento da privatização sem qualquer fundamento cientifico.
Celepar atua na transformação digital
Não há necessidade de privatizar a empresa para ofertar produtos e serviços “modernos” e alinhados às necessidades atuais. A Celepar, além de seu corpo técnico, conta com parceiros de negócios, e pode viabilizar inovações significativas para a administração pública do Estado, como frequentemente ocorre em diversas frentes. Um modelo de governança de TI efetivo para o estado, inclusive com a criação de uma Estratégia de Governo Digital, instrumento ainda não criado pelo governo do estado, poderá contribuir de forma expressiva para as inovações necessárias, alavancadas pela sua empresa de TI. A mudança, pelas inúmeras restrições que serão impostas, provavelmente causará atraso na transformação digital do estado.
Estratégica e pública
A Celepar é uma referência nacional em tecnologia pública. Foi pioneira ao adotar o software livre, gerando economia de milhões para o Estado; reduziu a dependência de terceirizações ao formar um corpo técnico de excelência; desenvolveu soluções próprias que levaram eficiência, inovação e qualidade a diversas áreas do serviço público. Essa trajetória mostra que a empresa tem capacidade comprovada de entregar tecnologia estratégica e conhecimento voltado ao cidadão. Com novos investimentos e valorização de seu papel como empresa pública, a Celepar pode ampliar ainda mais sua relevância e seguir como protagonista na construção de um Estado moderno e digital.
Venda de seus dados?
Em entrevista recente, o presidente da Celepar admite possibilidade de venda de dados do cidadão paranaense para empresas. quem gostaría de saber que suas informações são utilizadas para impulsionar ou direcionar campanhas publicitárias, por exemplo? O cidadão se vê obrigado a fornecer seus dados pessoais para acessar serviços públicos, partindo do pressuposto de que essas informações estarão protegidas e sob sigilo. Já no caso de um ente privado solicitar seus dados, é exigido que o indivíduo manifeste consentimento por meio da assinatura de um termo específico. Não há precedentes, em nenhuma parte do mundo, que autorizem a gestão de dados relacionados a serviços essenciais — como aqueles administrados pela Celepar — por entes da iniciativa privada. Tampouco há respaldo legal ou institucional para presumir o consentimento do cidadão quanto ao uso de seus dados pessoais nessas circunstâncias uma vez que riscos e contradições são óbvios.
Comparativo com um banco ou lanchonete?
No banco privado, você escolhe se quer compartilhar seus dados, assim como para pedir um lanche no seu App. Mas sua saúde, sua educação, sua segurança não são um sanduíche. Seus dados são individuais, identificados, não são como dinheiro que pode ser trocado e continua tendo o mesmo valor.
Em empresas de serviços digitais diversos você escolhe em quem pode confiar e qual serviço você vai usar. Você escolheria deixar seu dinheiro numa fintech que faz transações para o PCC por exemplo?
Desde o seu nascimento, todos os serviços que envolvem você como cidadão — e que você acessa ao longo da vida — são gerenciados pelo Estado, por meio de sua infraestrutura tecnológica. No Paraná, essa base é mantida pela Celepar. Os dados são seus, mas quem os armazena, organiza e opera para viabilizar os serviços públicos é o Estado através da Celepar. Não é possível simplesmente “excluir” sua identidade digital como cidadão paranaense apenas porque você não concorda que uma empresa privada assuma o controle dela.
A Celepar opera os dados com competência e fé pública. Tanto é que nunca nos seus 60 anos de história houve vazamento de dados feito por funcionário público da Celepar.
Questionamentos da privatização na justiça
- 02/09 – Oposição cobra no TCE fim do sigilo no processo
- 05/09 – MP recebe denuncia contra contrato com o Google.
- 11/09 – TCE suspendeu a privatização.
- 23/09 – TRT suspendeu o PDV.
- 25/09 – MPPR pediu investigação da ANPD.
- PSOL e PT entram com ADIN no STF.
Riscos da privatização
- A LGPD, como uma lei, protege mas não evita que empresas infrinjam a lei visando lucrar com acesso aos dados da população manipulando esses dados e até vende-los sem consentimento. Vazamentos são difíceis de rastrear e fiscalizar, ainda mais sem o devido controle público como fica explícito no caso desta proposta. Esses dados poderiam cair na mão de estelionatários, golpistas que usam contatos telefônicos para nos infernizar ou inclusive o PCC que recentemente esteve presente nos noticiários por sua atuação no porto de Paranaguá vinculado a um terminal privatizado para adulteração de combustíveis! Imagine o PCC manipulando seus dados?
- O TCE suspendeu o processo de privatização por falta de respostas e documentos técnicos básicos como ausência de política de governança em TIC para embasar uma solicitação pelo órgão. A argumentação é de que o estado poderia tomar um grande prejuízo com a entrega da Celepar para a iniciativa privada e o recurso da venda seria em pouco tempo usado para cobrir os gastos de infraestrutura tecnológica das diversas secretarias com esta operação de desestatização violando o princípio da economicidade.
- A Soberania Digital estaria ameaçada com este processo pois em pouco tempo a empresa que adquirir a Celepar poderia começar a cobrar uma média maior do que o mercado sendo que teria a expertise do negócio para criar um monopólio e com isso tornar a operação tecnológica cada vez mais cara e o negócio cada vez mais dependente desta empresa. Quando somos Clientes e não produzimos tecnologia muito menos autonomia nos tornamos subalternos e ficamos escravos de fornecedores. Quando há apenas um fornecedor, seus preços tornam-se abusivos.
- No dia 25/09 o MPPR pediu à ANPD que investigue a legalidade do processo de privatização questionando o tratamento de dados da SESP e também a ausência de consentimento dos cidadãos paranaenses diante da mudança do gestor dos dados.
- No caso específico da SESP, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), em seu §4º do artigo 4º, veda o tratamento de dados de segurança pública por entidades privadas. Até o momento, como em tudo referente à privatização, não há transparência nem clareza de como está sendo o processo relativo a SESP, sabe-se de um contrato com uma empresa privada, Indra, Isso mesmo uma empresa privada multinacional!!mas não há comprovações de que os dados sensíveis e o ambiente da SESP tenham sido efetivamente apartados e não serão disponibilizados para a iniciativa privada caso a privatização aconteça.
- Um fator que preocupa muito é a economia. Hoje todo o lucro da Celepar é reinvestido na empresa, ou volta para os cofres do Estado, a empresa vem tendo um superávit, só em 2024 o superávit foi de 276 milhões , a empresa inclusive tem imunidade tributária porque opera serviços essenciais do estado e isso vai ser perdido se a empresa for privatizada, esse valor em 2024 foi de 166 Milhões . Ou seja, nós cidadãos, teremos 2 valores a mais para pagar por cada linha de código da Celepar, o lucro da empresa privada e os impostos.
- A Celepar é uma empresa estratégica, responsável por operar o núcleo tecnológico do governo na implementação de políticas públicas. Por meio dela, o Estado consegue utilizar — e tem utilizado cada vez mais — os dados dos cidadãos para compreender a realidade do Paraná, definir prioridades e orientar decisões estratégicas. Isso inclui o cruzamento de informações entre diversas secretarias e serviços públicos, gerando inteligência governamental.Transferir essa estrutura para uma empresa privada é um risco grave. Além de comprometer a soberania sobre dados sensíveis, essa decisão exigiria, inevitavelmente, a criação de novas estruturas estatais no futuro para retomar o controle da estratégia de tecnologia da informação. Isso implicaria custos adicionais, desorganização e perda de continuidade nos serviços. Em outras palavras, mesmo que a Celepar venha a ser privatizada, mais cedo ou mais tarde o erro será reconhecido, e haverá um movimento para reverter a decisão — arcado, como sempre, pela sociedade paranaense.
Competência e resultados! Vamos jogar isso fora novamente?
A Celepar é responsável pelos serviços digitais do Paraná, referência em eficiência e segurança. A privatização ameaça destruir essa estrutura consolidada.
A Copel é exemplo de como privatizações podem reduzir qualidade: a empresa caiu drasticamente no ranking de prestação de serviços da Aneel após sua venda como os paranaenses infelizmente podem constatar facilmente.
Perguntas e respostas
Por que não privatizar a Celepar?
Porque a privatização compromete a segurança de dados, autonomia tecnológica, eficiência econômica, transparência e inclusão digital. O que se ganha em curto prazo com eventual arrecadação da venda, perde-se rapidamente em soberania, custos maiores e perda de controle social.
Quais as desvantagens desta privatização?
Perda da soberania, transparência, eficiência, controle social e risco de monopólio privado além de impacto negativo no desenvolvimento regional, no papel social e no papel regulador da Celepar e o mais claro e perigoso: colocar o interesse privado acima do interesse público.
A privatização deixa o estado refém de um monopólio privado na tecnologia pública perdendo sua soberania?
Sim, hoje, a Celepar funciona como concentradora de dados e soluções, garantindo padronização e integração.
Com a privatização, há risco de monopolização por uma única empresa privada ou fragmentação dos sistemas, aumentando custos e diminuindo a eficiência dos serviços.
Como o serviço público pode ser afetado com a privatização?
Uma empresa estatal tem como missão garantir serviços para toda a população, mesmo quando não são lucrativos.
Empresas privadas tendem a priorizar contratos mais rentáveis, podendo deixar de lado serviços essenciais, porém menos lucrativos, como inclusão digital em regiões periféricas ou sistemas de apoio a pequenos municípios.
Com o tempo os serviços gerenciados por uma empresa privada podem se tornar mais caros ou perder a qualidade, como já vimos acontecer com serviços que eram da Celepar e foram terceirizados.
Os dados do cidadão correm risco?
Sim. Dados de saúde, educação, segurança e arrecadação passariam a ser operados por empresas privadas com fins lucrativos. teriamos risco de uso indevido de informações pessoais e Vazamentos de Dados estratégicos.
O processo esta sendo transparente?
Não. Até o momento, não há informações claras sobre quais empresas poderão participar da concorrência e adquirir a Celepar, nem acesso público a documentos fundamentais relacionados à sua privatização.
Foram realizadas quatro audiências públicas provocadas pela sociedade civil: duas na Assembleia Legislativa, com ampla participação popular; uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Em nenhuma delas estiveram presentes representantes da diretoria da Celepar ou membros do governo responsáveis pelo processo. Questões sérias foram levantadas e, até agora, permanecem sem resposta.
A única audiência pública promovida pelo governo foi realizada de forma virtual, com vídeos gravados, sem espaço para interação, comentários ou participação popular efetiva. O formato foi completamente engessado, o que tornou o evento uma formalidade vazia — e, para muitos, uma verdadeira afronta à transparência e ao diálogo democrático.
Qual o valor dos seus dados?
Hoje, dados são considerados o “novo petróleo”. Eles são indispensáveis para a formulação e execução de políticas públicas, para a identificação de padrões sociais e econômicos, e até para o treinamento de sistemas de inteligência artificial que podem melhorar a qualidade de vida da população.
No entanto, esses mesmos dados têm um enorme valor comercial — especialmente para empresas que desejam lucrar com informações pessoais, muitas vezes com objetivos que nada têm a ver com o interesse público. É exatamente esse potencial lucrativo que desperta o interesse sobre os dados operados pela Celepar.
No caso dos dados relativos à Segurança Pública, a Celepar poderá continuar atuando após a privatização?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), em seu §4º do artigo 4º, veda o tratamento de dados de segurança pública, como no caso da SESP, por entidades privadas. Até o momento, como em tudo referente a privatização, não há transparência nem clareza de como está sendo o processo relativo a SESP, sabe-se de um contrato com uma empresa privada, Indra, Isso mesmo uma empresa privada multinacional. E não se tem explicações sobre o procedimento.
Qual é o nível de segurança no tratamento de dados da Celepar?
A Celepar conta com uma infraestrutura de alto padrão, incluindo um datacenter certificado com o selo Tier III, que assegura alta disponibilidade, redundância e segurança no tratamento das informações. Trata-se de um ambiente tecnicamente robusto e auditável, adequado para lidar com dados sensíveis da população, como os das áreas de segurança, saúde e arrecadação.
Já a tentativa apressada de separar os dados da SESP (Secretaria da Segurança Pública), feita em tempo recorde e sem o devido planejamento técnico, levanta sérias dúvidas sobre a manutenção desse mesmo nível de segurança. É legítimo questionar: esse “remanejamento” improvisado garantirá o mesmo padrão de proteção que a Celepar já oferece? Ou estaremos arriscando a exposição de dados sensíveis por pressa e interesses externos?
O que acontece em um eventual vazamento de dados?
Importante lembrar que houve 2 vazamentos recentes de dados dos cidadãos paranaenses, nenhum provocado por funcionários da Celepar.
O primeiro nas eleições de 2022 com disparo em massa para paranaenses com Fake News para favorecer um candidato foi feito por um funcionário da Algar, uma terceirizada que teve acesso à base de dados.
O outro com uso de dados de 2 milhões de Paranaenses pela secretaria de educação através da Fapec terceirizada enviou um vídeo contra a greve de professores em 2024.
A LGPD prevê responsabilização e multa em caso de infração da lei, porém isto não é garantia de que não hajam vazamentos uma vez que a Celepar privatizada haverá dificuldade para o governo fiscalizar quem acessa e o uso que faz dos dados dos cidadãos.
É importante destacar que na ocorrência de danos gerados por tratamento inadequado de dados pessoais, a LGPD prevê que o Operador e Controlador respondem de forma solidária. Desse modo, a administração pública pode vir a ser solidária em casos desse tipo de ocorrência. Deste modo, além da população poder ser prejudicada em função de vazamento de seus dados, também poderia ter que responder por multas a serem pagas com seus impostos. Essa responsabilidade solidária, já descaracteriza a atuação da Celepar como “mera” operadora. Além disso, há um entendimento errado sobre operação de sistemas. É importante lembrar que a Celepar constituiu, ao longo de sua existência, um enorme acervo de sistemas que transformaram a administração pública do estado e a prestação de serviços à população. Com isso, seus técnicos desenharam os processos digitais vigentes e têm pleno conhecimento das regras de negócio implementadas e das estruturas dos bancos de dados. Ainda que as regras de acesso aos bancos de dados com informações restritas sejam extremamente rigorosas e sujeitas a rígidos controles de governança é importante destacar esse conhecimento sobre o funcionamento dos sistemas do estado, que permitem dar segurança e agilidade na prestação de serviços à administração pública. Com a transição para uma empresa privada, é fundamental destacar que o que ocorrerá não será apenas a transferência da operação dos sistemas. Será repassado o conhecimento das regras de funcionamento dos sistemas da gestão pública que passarão a estar sob domínio de uma organização com interesses privados.
Qual é a atribuição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no tocante ao processo de privatização da Celepar?
A ANPD é o órgão responsável por zelar pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Sua função é garantir que o tratamento de dados pessoais — especialmente os sensíveis, como os das áreas de segurança, saúde e educação — ocorra de forma legal, ética e segura, respeitando os direitos dos cidadãos.
No caso da privatização da Celepar, a ANPD foi convidada a participar das duas audiências realizadas em Brasília (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, durante esses eventos, confirmou que não foi formalmente consultada sobre o processo, ao contrário do que foi afirmado pelo governo estadual em nota oficial. A autoridade demonstrou preocupação com a falta de diálogo institucional e com os impactos potenciais da privatização sobre a proteção de dados dos cidadãos paranaenses.
Também é importante destacar que, diferentemente do que foi alegado por uma advogada contratada pelo governo, a privatização não facilita a fiscalização da ANPD — pelo contrário, dificulta o controle, pois os dados deixam de estar sob responsabilidade direta do Estado e fora do alcance dos instrumentos de controle social e público.
Diante disso, no dia 25/09, o Ministério Público do Paraná(MPPR) protocolou uma solicitação formal à ANPD para que investigue a legalidade da privatização, com foco especial no tratamento de dados da Secretaria da Segurança Pública (SESP) e na ausência de consentimento dos cidadãos quanto à mudança no ente gestor desses dados sensíveis.
É verdade que a a privatização da Celepar vai trazer economia para o cidadão paranaense?
Não. O governo justificava a venda com a economia do fim dos comissionados que ele mesmo colocou na empresa. A empresa funciona muito bem sem eles e perdendo o cargo na Celepar devem ser direcionados a outras secretarias já que a natureza dos cargos não é técnica mas sim política.
Com o processo de privatização o governo já gastou cifras bilionarias em contratos:
- R$2,2 bilhões – Contratos forçados com as secretarias pela Casa Civil;
- R$670 milhões – Parceria com a Google(sem licitação);
- R$250 milhões – Contratos com a Indra;
- R$165 milhões – Data Center locado por 48 meses;
- R$8,8 milhões – Valuation sem licitação;
- R$1,1 milhão – Advocacia sem licitação;
- 20 milhões – Assessores indicados pelo governo;
Fora todo esse gasto ainda temos o risco de aumento de custos para adequação do governo que foi um dos motivos principais da ação de suspensão da privatização pelo TCE.
Como ficam os funcionários com a privatização da Celepar?
Os funcionários da Celepar enfrentam um cenário de grande incerteza e insegurança que já se arrasta há mais de um ano, desde os primeiros rumores sobre a privatização. O medo da perda de empregos e de direitos trabalhistas tem afetado diretamente o clima organizacional e a saúde mental de muitos colaboradores, que convivem com ansiedade, estresse e desvalorização profissional.
Além disso, há relatos graves de represálias internas contra aqueles que participaram de audiências públicas ou se posicionaram de forma crítica ao processo — incluindo retaliações à fundação da Celepar, instituição que representa os trabalhadores. Tais atitudes agravam ainda mais o ambiente e enfraquecem o diálogo democrático.
Promessas vagas ou infundadas, como o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ou um Programa de Demissão Voluntária (PDV) com valores exagerados — como o equivalente a “dois apartamentos por funcionário” — não servem para amenizar a tensão. Ao contrário, aumentam a desconfiança e geram frustração, reforçando a percepção de que o governo tenta manipular a opinião pública contra os servidores, alimentando mitos e estigmas sobre o funcionalismo.
Com o processo de privatização suspenso a empresa pode continuar as ações ?
Não, o processo esta suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado desde o dia 11/09, medidas como o lançamento de um site de esclarecimento pelo governo feito após essa data são ilegais e passíveis de questionamento na justiça, assim como qualquer outra ação com intuito de continuar este processo.