Dados de Estado e Defesa
Eixos Argumentativos
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Dados de Estado e Defesa
A desestatização das empresas deve provocar prejuízos nos serviços referentes ao processamento de dados e informações de interesse do Estado.
- Infraestrutura Crítica
“A preservação da soberania política e a defesa da integridade territorial constituem os elementos fundamentais para a definição dos objetivos de segurança nacional, o que inclui a proteção da população, das infraestruturas críticas e das funções essenciais do Estado” (Decreto 10.569, 9/12/20). - Segurança da Informação e Segurança Cibernética
As empresas detêm ampla capacidade de tratamento e resposta aos incidentes cibernéticos – ETIR, também conhecida pela sigla – CSIRT, de Computer Security Incident Response Team. - Sistemas de Defesa
Processamento e desenvolvimento de sistemas governamentais e corporativos em uso nas Forças Armadas. - Soberania e Segurança Nacional
- Configura crime contra a segurança nacional entregar ou permitir a entrega a governo ou grupo estrangeiro de dados e documentos classificados como sigilosos, bem como revelar tecnologias ou sistemas automatizados de processamento de dados em uso ou desenvolvimento no país, reputados essenciais para sua defesa, segurança ou economia.