Em meio à pandemia pela qual o mundo passa, a Espanha – um dos países que mais sofrem com a crise sanitária – decidiu tomar uma medida significativa para enfrentar o coronavírus: a estatização de hospitais privados. A ação visa garantir o atendimento de toda a população, independentemente de sua classe social e condições financeiras, e evidencia a característica essencial de todas instituições públicas: o fato de que elas primam por estar disponíveis para acolher todos os cidadãos do país, não levando em conta a capacidade de uma pessoa para pagar pelo serviço prestado, uma vez que ele é crítico e essencial para o bem-estar do povo.

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Reportagem recentemente publicada pelo UOL mostrou como o governo do estado do Rio de Janeiro passou por uma situação delicada ao atrasar o pagamento da empresa responsável por manter e monitorar tornozeleiras eletrônicas. A pendência financeira, agora parcialmente sanada, fez com que a Secretaria de Administração Penitenciária perdesse o acesso às informações de movimentação dos apenados. Esse cenário exemplifica um dos diversos problemas que o governo federal, e por conseguinte a população brasileira, poderá enfrentar caso Dataprev e Serpro sejam privatizados. Como empresas estatais, elas mantêm sistemas essenciais para o Estado mesmo mediante situações do tipo; como empresas privadas, as centenas de serviços prestados por elas como o processamento da folha de pagamento dos aposentados e do imposto de renda, correm o risco de paralisação.

No caso relatado pela UOL, apesar de o governo já ter retomado acesso aos dados de monitoramento, o imbróglio ainda não foi completamente solucionado, e futuras suspensões ainda são possíveis. Segundo a matéria:

“O governo Wilson Witzel (PSC) pagou R$ 4,7 milhões à empresa, mas a Spacecom alega que ainda faltam cerca de R$ 8 milhões a serem honrados. ‘A empresa não recebe pelos serviços efetivamente prestados desde julho de 2019’, informou através de nota.

A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) não reconhece o montante e a briga entre as partes se estende à Justiça do Rio. O valor de R$ 4,7 milhões pago ontem à empresa atende a relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) corroborado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), segundo informou a pasta.”

Dataprev e Serpro existem e estão sob o controle do Estado por diversos motivos, mas é especialmente para evitar problemas desta natureza que essas empresas devem ser mantidas como estatais. O pagamento dos aposentados e beneficiários do INSS, o processamento do imposto de renda, o acesso do governo às bases com os dados sociais e financeiros de pessoas jurídicas e físicas, o controle de importações e exportações, e muitos outros serviços suportados por essas empresas não podem estar sob o risco de paralisação, uma vez que isso levaria a impactos enormes para a economia e para a população do país.

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O jornal O Globo noticiou que em 693 municípios do Brasil os recursos pagos pelo INSS representam um quarto da encomia local. Altamente dependentes desses repasses, oriundos de benefícios previdenciários aos quais os cidadãos têm direito, essas cidades – espalhadas por todo o país – correrão grandes riscos caso a Dataprev seja privatizada. Responsável por processar mensalmente a folha de pagamento desses segurados, a estatal – devido a sua natureza como empresa pública – realiza este serviço ininterruptamente há mais de quatro décadas, mesmo em situações nas quais o governo atrasou o pagamento por este processamento. Caso seja vendida à iniciativa privada, o mesmo não se repetirá, e caso o Estado não pague os novos donos da companhia em dia, esse serviço pode ser ameaçado, como já ocorreu no passado após a privatização da Datamec.

Ao longo da reportagem, especialistas indicam que essa dependência não é uma ocorrência temporária, mas sim uma tendência que advém do envelhecimento da população e da escassez de empregos formais:

“Não é apenas uma questão sazonal, é uma tendência. Nesses municípios não são oferecidos empregos de qualidade, não há indústria ou serviços de ponta, e os empregos são precários.”

Além disso, a matéria destaca que apesar de – no geral – esta dependência ocorrer mais frequentemente em municípios pequenos e localizados no nordeste, ela já começa a se espalhar por cidades maiores e situadas em outras regiões do país, incluindo no sudeste:

“A dependência do INSS está concentrada nas cidades com até 50 mil habitantes, cuja principal atividade econômica é a administração pública, e está majoritariamente no Nordeste. No entanto, cidades com mais de 100 mil habitantes no Sudeste já fazem parte da lista. Entre elas estão Nilópolis, na Região Metropolitana do Rio, e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais.”

Esta dependência e os dados contidos na publicação, que indicam que aproximadamente 8% do PIB brasileiro estão ligados ao pagamento de benefícios previdenciários, só reforçam a importância que a Dataprev tem para o Brasil. Como empresa pública, o seu primeiro compromisso sempre é prover serviços de qualidade para os brasileiros, e não com o lucro, o que faz com que a mesma continue a processar os benefícios previdenciários e a suportar outros sistemas essenciais para o funcionamento do Estado mesmo quando o governo atrasa o pagamento por estes serviços.

No passado, ao privatizar a Datamec, o Brasil já sentiu na pele os efeitos de entregar à iniciativa privada sistemas críticos da administração federal. Na ocasião, o Estado se viu refém de uma multinacional e teve que – por meio de intervenção do Ministério Público Federal – obrigar a empresa a repassar os serviços para a Dataprev, onde a sua manutenção estaria garantida.

Caso a Dataprev seja vendida, o cenário se repetirá, e o que estará em risco será o pagamento dos aposentados e outros segurados do INSS, assim como a economia do país e de muitos municípios.

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A revista Piauí fez um levantamento sobre os salários e a carreira dos funcionários públicos brasileiros. Elaborada não só para rebater a declaração do ministro Paulo Guedes de que os servidores são parasitas, mas também para dissipar a ideia errônea de que todo empregado do governo ganha salários extremamente elevados, a matéria revela uma realidade esclarecedora, mostrando que a média salarial da carreira pública é muito parecida com a da privada; que a disparidade salarial entre esses setores é bem maior em outros países; e que as remunerações muito acima da média estão concentradas em um pequeno grupo do funcionalismo.

Sobre a média salarial dos setores, a revista afirma:

“Um funcionário público brasileiro ganha, em média, 8% a mais do que um trabalhador que exerce função similar no setor privado. Em um conjunto de 53 países analisados pelo Banco Mundial, esse percentual chega a 21%. Em outras palavras, a cada R$ 100 recebidos por um trabalhador privado, seu par no serviço público brasileiro ganha R$ 108. Na média internacional, a proporção é de R$ 100 para R$ 121.”

Sobre o valor das remunerações, por sua vez, o texto diz que:

“Em 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil, considerando o valor do mínimo naquele ano). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos (R$ 19,1 mil).”

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O portal Brasil de Fato publicou vídeo em que esclarece os riscos da privatização de Dataprev e Serpro. Ao longo da matéria, o papel de ambas as estatais é explicado e, além disso, são questionados os fins para os quais as informações que essas empresas armazenam serão utilizadas caso elas venham a ser vendidas. Como exemplo de mau uso de dados, é citado o fato de que dados do histórico de saúde da população – hoje guardados pela Dataprev – poderão ser usados por planos para cobrar mais de seus segurados no momento de sua contratação. Por sua vez, para ilustrar perigos relacionados à soberania, o vídeo indica que as informações sensíveis que Dataprev e Serpro hospedam podem ser usadas por empresas e países estrangeiros para influenciar decisões políticas no Brasil em seu favorecimento.

O vídeo completo pode ser conferido abaixo.

O site Metrópoles publicou reportagem na qual relata os problemas enfrentados pelo Detran do Distrito Federal com a empresa escolhida para desenvolver e manter o sistema de consulta veicular da instituição. Após pagar R$ 10 milhões ao longo de sete anos para a prestadora de serviços, que teve o seu contrato estendido diversas vezes sem cumpri-lo integralmente, o Detran ainda não obteve acesso ao código fonte da aplicação, o que o obrigou a prorrogar a contratação até o seu limite. A situação precária na qual o talonário eletrônico do órgão se encontra, sendo refém de uma empresa privada que não quer repassar o sistema para o Estado, tende a se repetir centenas de vezes caso Dataprev e Serpro sejam privatizados.

Sobre a situação do sistema, o site reporta:

“Sem o código-fonte, a solução encontrada pelo órgão foi a prorrogação do acordo até o limite previsto. Mas, mesmo diante da impossibilidade de novo adiamento da vigência do acordo, a Oi não transferiu a tecnologia para o Detran-DF.”

Assim como aconteceu com os sistemas da Datamec, estatal de Tecnologia da Informação privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso e que – após vendida – precisou ter suas aplicações repassadas para a Dataprev pela ocorrência de um problema similar ao do Detran, foi preciso a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para tentar solucionar o imbróglio.

“A empresa e o órgão público, então, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em fevereiro de 2019, no qual o Detran-DF abriu mão de aplicar as penalidades previstas no contrato inicial, como multa.

A Oi, por sua vez, comprometeu-se a continuar prestando os serviços gratuitamente até que se faça a transferência da tecnologia. O TAC expira em julho deste ano.”

Se com apenas um sistema importante sob o controle de uma empresa privada o governo já enfrenta problemas e prejuízos notáveis, como a reportagem evidencia, é de se esperar que casos como esse ocorram na casa das centenas quando Dataprev e Serpro forem privatizados, uma vez que ambas hospedam mais de cem sistemas críticos para o funcionamento de diversos entes públicos. Por este motivo, assim como por muitos outros, é vital impedir a venda dessas duas empresas.

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Carlos Veras, Deputado Federal do PT pelo estado de Pernambuco, publicou coluna no site Viomundo a respeito da privatização de Dataprev e Serpro. Ao longo do texto, o parlamentar argumenta que a Tecnologia da Informação se tornou parte essencial do funcionamento do Estado durante as últimas décadas, e que – por este motivo – colocar as duas estatais responsáveis por muitos dos sistemas do governo federal à venda põe em risco a soberania brasileira, uma vez que funções críticas para a administração da nação sairão do controle do país.

Na coluna, Carlos Veras explica o papel de ambas as empresas:

“O Serpro e a Dataprev são duas grandes empresas públicas de tecnologia da informação especializadas em desenvolver tecnologias para a gestão do Estado.

Juntas, elas têm aproximadamente 13 mil trabalhadoras e trabalhadores. As estatais detêm parte de desenvolvedores de sistemas e tecnologias especializadas na gestão pública e implementação de soluções de informação e comunicação, que não existem no setor privado.”

E também fala dos riscos que a venda de Dataprev e Serpro trará:

“Os sistemas desenvolvidos por estas empresas, pela amplitude de setores em que atuam e pela sua importância para o Brasil, têm caráter estratégico. Sem seus sistemas funcionando adequadamente, o Brasil simplesmente para de funcionar.”

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Pesquisadora do campo da Tecnologia da Informação, Yasodara Córdova usou seu blog para publicar texto no qual analisa o enorme desafio que a área tem no Brasil, especialmente devido à grande base de usuários que o país apresenta. Com foco no governo federal, cujos sistemas devem atender a toda população, a programadora abordou – dentre outros temas – a privatização de Dataprev e Serpro. Segundo ela, os futuros compradores dessas empresas receberão, além dos dados dos cidadãos, contratos praticamente vitalícios com a União, deixando a tecnologia que sustenta o funcionamento do Estado brasileiro em um monopólio privado que terá pouco incentivo para melhorar seus serviços, uma vez que seus clientes (o povo) estarão sempre garantidos.

Ela destaca que Dataprev e Serpro não podem ser privatizadas, e que o caminho certo a ser tomado com essas empresas é boa gestão e investimentos bem-feitos:

“Outro exemplo de como a transição dos governos para o digital pode ser mal feita é a possibilidade de privatização do Serpro e da Dataprev – ambas empresas que guardam muitos dados pessoais de Brasileiros, portanto não podem ser privatizados. A venda dessas empresas, o Serpro e a Dataprev de porteira fechada significa que o governo não sabe como manter e garantir a sustentabilidade dessas empresas, que são vitais para a correta entrega de serviços pelo estado brasileiro. Uma grande responsabilidade da qual querem se livrar, mas o caminho certo seria investir em inovação e treinamento para os funcionários públicos e lideranças técnicas – e nao políticas, inclusive o presidente dessas empresas públicas.”

Sobre o pouco incentivo que os compradores de Dataprev e Serpro terão para prestar bons serviços, ela escreve:

“A ideia de vender tudo também não ajuda, porque nada garante que empresas privadas farão o melhor que podem para o cidadão, uma vez que terão que gerar lucro, mas não vão precisar conquistar nem fidelizar ninguém: quem comprar a Dataprev e o Serpro vai receber de mão beijada uma base de usuários enorme, do tamanho do Brasil, e um contrato vitalício com o governo brasileiro, com pouquíssimas contrapartidas – e sabemos bem como funcionam as contrapartidas no Brasil. Em resumo, um baita negócio.”

“Privatizar a TI pode ser um tiro no pé: empresas terceirizadas para prestar serviços que o governo deveria prestar não se preocupam com o correto atendimento dos clientes… porque as pessoas serão obrigadas a usar esse serviço – e as empresas não terão que conquistar nem fidelizar ninguém. Só precisam fazer o mínimo, e receber gordos pagamentos do governo regularmente.”

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O site Metrópoles entrevistou o sindicalista Kleber Santos, funcionário concursado do Serpro há oito anos. Ao longo da conversa, ele alertou a população brasileira para o fato de que – atualmente – tanto Dataprev quanto Serpro passam por um processo de desinvestimento que além de potencialmente afetar a qualidade dos serviços prestados por ambas, visa entregá-las (junto com seus dados, contratos, sistemas críticos, e tecnologia de ponta) ao setor privado, movimento este que representa diversos riscos para a soberania nacional e para a segurança do país.

A respeito do clima dentro das empresas, Kleber afirmou:

“Estamos passando por reestruturações desde o governo Michel Temer e, neste ano, fomos informados em uma reunião que é interesse da empresa vender imóveis nos estados e alugar salas. Colocar os funcionários para trabalhar em salas emprestadas na sede dos clientes. O sentimento é de insegurança.”

Sobre os dados guardados por Dataprev e Serpro, Kleber questionou:

“A gente sabe das vontades liberais do governo, mas é preciso levar em conta que essas informações todas são estratégicas, importantes. Queremos tudo isso nas mãos de empresas privadas, provavelmente multinacionais?”

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O ex-presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, deu entrevista à TV 247 a respeito dos planos do governo federal de vender a estatal. Com base em sua experiência no comando da empresa, Rodrigo analisou com detalhes e profundidade os diversos pontos problemáticos que surgirão caso a venda da Dataprev se torne uma realidade, passando pela segurança dos dados da população, pelas deficiências da legislação corrente que precisarão ser resolvidas se a privatização se concretizar, e pela manutenção de serviços críticos para o Brasil mediante atrasos de pagamento por parte da União ou eventuais disputas contratuais.

Veja o vídeo completo abaixo.