Mais uma novidade para a campanha Salve Seus Dados e o fortalecimento da Dataprev e do Serpro. Na última sexta-feira, dia 7 de maio, a senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo que têm por finalidade sustar o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 202, e o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que qualificaram a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), respectivamente, no Programa Nacional de Desestatização.

Em sua justificativa, a senadora argumenta que “os serviços prestados pela Dataprev e pelo Serpro envolvem matérias afetas a imperativos de segurança nacional, essenciais à manutenção da soberania estatal, em especial no tocante à garantia da inviolabilidade dos dados da administração pública federal direta e indireta, bem como aquelas relacionadas a relevante interesse coletivo, orientadas ao desenvolvimento e ao emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços de maneira economicamente justificada”.

Veja na íntegra os projetos

PDL 190/2021

PDL 191/2021

Uma das mais importantes entidades da sociedade científica em informática e computação no Brasil manifestou seu apoio à campanha Salve Seus Dados. É a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que através de manifesto assinado pela diretoria e pelo conselho, mostra “enorme preocupação sobre a eventual privatização do Serpro e da Dataprev, empresas públicas incluídas no plano de desestatização do governo federal, conforme as resoluções 83 e 84, de 21 de agosto de 2019, publicadas em 18 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União”.

Além de detalhar todos os serviços digitais públicos e dados sigilosos gerenciados por Dataprev e Serpro, a SBC faz um alerta aos brasileiros sobre os riscos para a soberania do país, algo que a campanha já vem alertando.

“…são nos dados das pessoas e instituições onde reside o grande risco de transferência dessas empresas para o setor privado. Tais dados, mantidos pelo Estado brasileiro, precisam ser protegidos para garantir sua privacidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. De outro lado, vivemos a economia dos grandes volumes de dados que frequentemente são explorados para a avaliação de comportamentos individuais e coletivos com objetivos não declarados, como o oferecimento de serviços, produtos e vigilância. Portanto, delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições, podendo até mesmo comprometer os interesses nacionais.”, diz o manifesto.

Leia na íntegra o apoio da Sociedade Brasileira de Computação (SBC):

https://www.sbc.org.br/noticias/10-slideshow-noticias/2319-manifestacao-da-sbc-sobre-a-privatizacao-do-serpro-e-dataprev

Nesta quarta-feira, dia 28 de abril, a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, aprovou, o REQ 38/2021, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que requer realização de audiência pública para debater as consequências de uma privatização do sistema de processamento de dados do governo federal: DATAPREV E SERPRO.

Na ocasião ficou acordado que a audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), subscreveu o requerimento e citou a reunião da bancada do PSOL com a campanha Salve Seus Dados.

Também subscreveu o requerimento, o deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), pedindo amplo debate, levando em consideração a importância das empresas. Na mesma linha, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que também subscreveu o requerimento, acrescentou, a nosso pedido alguns convidados. Tão logo seja agendada a audiência pública, informaremos.

Veja o Requerimento

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2276655

Conforme as reuniões da Agenda Parlamentar da Campanha Salve Seus Dados vão acontecendo, mais apoios chegam. Entre os dias 19 a 23 de abril, a campanha realizou diversas reuniões com parlamentares.

Você pode ajudar também conversando com seus representantes no Congresso e no Senado sobre a importância da Dataprev e do Serpro.

Com quem e como foram os encontros da Agenda Parlamentar

Na segunda-feira (19/04), o encontro foi com o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). O parlamentar que tem sua trajetória marcada pelo ativismo em prol da agricultura familiar, terra e moradia, saúde, educação pública, além da luta contra o racismo, é titular na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, por isso, assumiu o compromisso de realizar uma audiência pública na Comissão sobre os impactos da desestatização das empresas para o País.

Ainda na segunda, dia 19, os funcionários se reuniram com coordenadores da Coalizão Direitos na Rede. A entidade que reúne mais de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na Internet, se comprometeu a entrar na luta proposta pela Campanha Salve Seus Dados. Além de divulgarem a campanha e manifestarem apoio formal por meio de documento.

Na quinta-feira (22/04), a conversa foi com o coordenador técnico da liderança do partido NOVO – Dep. Tiago Mitraud (NOVO/MG). Apesar do partido ser a favor das privatizações, o representante da liderança se mostrou surpreso com os argumentos apresentados e os riscos envolvendo a desestatização das empresas. Como encaminhamento, solicitou a apresentação parlamentar e mais informações sobre a Campanha.

Por fim, na sexta-feira (23/04), os representantes da Campanha participaram de uma Live com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Na oportunidade foram apresentados aos eleitores e seguidores da deputada os argumentos que a Campanha bem utilizando para sensibilizar a sociedade sobre os riscos envolvendo a privatização da Dataprev e do Serpro.

O objetivo do diálogo com parlamentares

O objetivo é apresentar os impactos que a privatização da Dataprev e do Serpro devem provocar na sociedade brasileira. Converse com seus representantes ou suas representantes também.

A campanha está baseada em 5 eixos argumentativos e que são de extrema importância para os cidadãos: Dados de Seguridade Social; Dados de Estado e Defesa; Dados Empresariais; Dados Públicos e Tributários; e, Dados Pessoais.

Os parlamentares e entidades seguem manifestando apoio à campanha Salve Seus Dados e contra as privatizações de Serpro e Dataprev. Muitos já estão compreendendo a importância dessas empresas para o país.

A Agenda Parlamentar da Campanha Salve Seus Dados contou com mais encontros com parlamentares para debater a campanha e os riscos das privatizações de Dataprev e Serpro. Entre os dias 12 a 18 de abril, a campanha realizou diversas reuniões.

Como foi a agenda parlamentar de 12 a 18 de abril

Na terça-feira (13/04), a Campanha se reuniu com o deputado Denis Bezerra (PSB/CE). O parlamentar que tem focado o seu trabalho em propor leis e projetos que possam gerar emprego ao País, assumiu o compromisso de debater na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) os riscos que envolvem a questão da seguridade dos idosos.

Ainda na terça, os funcionários voluntários acompanharam reunião da Bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que conta 10 parlamentares na Câmara dos Deputados. Os parlamentares se colocaram à disposição da Campanha e se comprometeram na luta permanente contra as privatizações da Dataprev e do Serpro.

Na sexta-feira (16/04), o encontro foi com Aline Bezerra, chefe de gabinete do deputado Israel Batista (PV/DF). Para o gabinete do parlamentar foram apresentados todos os eixos de defesa da Campanha no Congresso Nacional. Além de ajudarem na coleta de assinaturas para a Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados – PROTEGE, o parlamentar pretende levar a questão das privatizações das empresas à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Pública.

Os objetivos das agendas parlamentares

O objetivo é apresentar os impactos que as privatizações da Dataprev e do Serpro deve provocar na sociedade brasileira. Converse com seus representantes ou suas representantes também.

A campanha está baseada em 5 eixos argumentativos e que são de extrema importância para os cidadãos: Dados de Seguridade Social; Dados de Estado e Defesa; Dados Empresariais; Dados Públicos e Tributários; e, Dados Pessoais.

Protocolado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), O REQ 6/2021, apresentado pelo Senador Paulo Paim, requer a realização de audiência pública no Senado, com o objetivo de debater os “Riscos de privatização da Dataprev e do Serpro”, diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários.

Na justificativa do requerimento, o senador enalteceu a importância da Dataprev e do Serpro para o país. “Essas empresas detêm o monopólio de desenvolvimento, guarda e manutenção de importantes e estratégicos sistemas de informação do Estado, tais como o imposto de renda, escrituração fiscal e previdência social, incluindo-se o cadastro e os pagamentos mensais dos benefícios previdenciários a dezenas de milhões de brasileiros”, argumentou.

Caso aprovado na Comissão, o requerimento sugere os seguintes convidados:

• Leonardo Rolim – Presidente do instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
• Bruno Bianco – Secretário Especial de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia;
• Leonardo Santuchi – Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned);
• Marco Aurélio Sobrosa Friedl – representante dos empregados no Conselho de Administração do Serpro;
• Representante da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados).

A assessoria parlamentar da Campanha Salve Seus Dados acompanhará a tramitação do requerimento.

Veja o Requerimento na íntegra:

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8951325&ts=1618406481028&disposition=inline

Veredas Inteligência Estratégica

Tivemos mais uma semana de muito trabalho e diálogo junto aos(às) deputados(as) e senadores(as) para mobilizá-los sobre a Campanha Salve Seus Dados. Entre os dias 5 e 11 de abril, a campanha realizou diversas reuniões com parlamentares.

Os parlamentares seguem manifestando apoio à campanha Salve Seus Dados e contra as privatizações de Serpro e Dataprev. Muitos já estão compreendendo a importância dessas empresas para o país.

Como foi a Agenda Parlamentar entre 5 e 11 de abril

Na segunda-feira (05/04), foram realizados encontros com o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) e com a deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP). Ainda ocorreram encontros com a assessoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e com a assessoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Alencar, que esteve pessoalmente com funcionários voluntários da Campanha Salve Seus Dados, assumiu comprommissos com a luta em defesa das duas empresas. Já Aline Gurgel se comprometeu a levar o tema para os parlamentares da Bancada do Amapá.

Na terça-feira (06/04), o encontro foi com a deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP). No encontro foram apresentados os eixos da campanha e os riscos das privatizações para o país. A deputada pretende fazer requerimentos de informação e realizar audiências públicas sobre o assunto.

Na quarta-feira (07/04), o encontro foi com Glauber Braga (PSOL/RJ). Braga possui um histório de trabalho em defesa dos servidores e funcionários públicos. O deputado se comprometeu a levar o tema a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

Na sexta-feira (09/04), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participou do encontro com funcionários da Campanha. O Instituto assumiu o compromisso de produzir uma carta pública em defesa do Dataprev e do Serpro.

O objetivo dos encontros com parlamentares

O objetivo é apresentar os impactos que a privatização da Dataprev e do Serpro devem provocar na sociedade brasileira. Converse com seus representantes ou suas representantes também.

A campanha está baseada em 5 eixos argumentativos e que são de extrema importância para os cidadãos: Dados de Seguridade Social; Dados de Estado e Defesa; Dados Empresariais; Dados Públicos e Tributários; e, Dados Pessoais.

Deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovaram no dia 6 de abril um requerimento para a discussão da importância das empresas públicas de tecnologia para o desenvolvimento do país e da soberania nacional.

De acordo com a justificativa do requerimento, “a sociedade está cada vez mais dependente de tecnologia no seu dia a dia, no âmbito governamental não é diferente” e que “o Estado, de maneira estratégica, precisa investir na pesquisa e no fortalecimento de suas estatais que podem aproximar a tecnologia da sociedade”.

Elaborado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e assinado pelos deputados Carlos Veras (PT/PE), Marcon (PT/RS) e Leonardo Monteiro (PT/MG), o requerimento foi aprovado na comissão e ainda foi subscrito pelos deputados Rogério Correia (PT/MG), Vicentinho (PT/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Tiago Mitraud (NOVO/MG).

Dataprev e Serpro

A análise elaborada pelo Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal foi utilizada como ponto de partida para o requerimento da audiência.

Segundo ela, a manutenção do sigilo dos dados armazenados e tratados pelo Serpro é uma questão de segurança do Estado. Se estendido aos dados administrados pela Dataprev, é possível inferir que o país e os brasileiros também teriam grandes perdas com a privatização de seus serviços, principalmente na questão dos benefícios previdenciários do INSS e do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho.

Salve Seus Dados e a privatização

A aprovação do requerimento da audiência pública mostra que os parlamentares estão em sintonia com uma discussão que já ocorre na sociedade. Situações como vazamento de dados e proteção da privacidade dos cidadãos têm preocupado os brasileiros com cada vez mais frequência.

Nesse sentido, a campanha Salve Seus Dados tem dado insumos para as discussões, abordando não só a excelência dos serviços prestados por Serpro e Dataprev, bem como a importância de ambas as empresas no funcionamento do Estado Brasileiro.

Por meio da informação, a campanha tem mostrado que a privatização das empresas de tecnologia trará prejuízos ao Brasil e aos brasileiros, principalmente à luz da necessidade do sigilo e da segurança de dados, seja no âmbito do Estado, das empresas, ou dos cidadãos.

Presenças esperadas

Para falar sobre o tema, serão convidados: Carlos Alberto Valadares Pereira, presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – FENADADOS; Djalma Araújo Ferreira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal – SINDPD-DF; o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e representantes do Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, que elaboraram o estudo sobre o Serpro.

Ainda não há data prevista para a audiência pública ser realizada.

Acesse os conteúdos da nossa Agenda Parlamentar e Apoio Político.
https://salveseusdados.com.br/old/ssd/categoria/apoio-politico/

Mais uma semana de encontros importantes com parlamentares. Entre a semana de 29 de março a 4 de abril, a Campanha Salve Seus Dados realizou diversas reuniões deputados(as) e senadores(as). O objetivo tem sido apresentar os impactos que a privatização da Dataprev e do Serpro devem provocar na sociedade brasileira. Converse com seus representantes ou suas representantes também.

Os encontros são organizados pela Veredas Inteligência Estratégica, responsável pela assessoria parlamentar da Campanha. 

Eixos da campanha:

• Dados de Seguridade Social; 
• Dados de Estado e Defesa;
• Dados Empresariais; 
• Dados Públicos e Tributários;
• Dados Pessoais.

Como foram as agendas parlamentares:

No dia 29/03, os funcionários apresentaram ao Erlando Melo, chefe de gabinete da senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) as ações e os eixos da Campanha, com destaque para os temas referentes à LGPD e aos dados empresariais. A senadora é titular na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), importante comissão para os temas das duas empresas. O chefe de gabinete informou que a senadora participará da Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados – PROTEGE.

No dia 30/03, foram realizadas duas reuniões: uma com o deputado André de Paula (PSD/PE) e outra com o deputado Carlos Veras (PT/PE). Aos parlamentares foram apresentados os problemas que as privatizações devem provocar nos serviços referentes ao processamento de dados trabalhistas, previdenciários e dos benefícios sociais. O deputado André de Paula informou que, enquanto ex-líder da bancada do PSD, deve conversar com membros do seu partido para apoiarem as ações da Campanha, e, assim como Carlos Veras, se colocou à disposição para ajudar no que for necessário no Parlamento.

No dia 31/03, a reunião foi com o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Ao parlamentar foram destacados os problemas que as privatizações devem provocar nos dados de estado e defesa, nos dados pessoais e nos dados públicos e tributários. O deputado assumiu o compromisso de atuar na Frente Parlamentar e, também, de realizar audiências públicas sobre o assunto.

No dia 01/04, os funcionários estiveram com o líder do PSDB no Senado Federal, senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Durante o encontro foi apresentado em qual situação está o processo de privatização das empresas. O senador disse compreender o importante papel que as empresas exercem para o País e que suas vendas não podem ocorrer sem uma avaliação profunda do Senado Federal.

Os parlamentares seguem manifestando apoio à campanha Salve Seus Dados e contra as privatizações de Serpro e Dataprev. Muitos já estão compreendendo a importância dessas empresas para o país.

Acesse os conteúdos da nossa Agenda Parlamentar e Apoio Político .

Entre os dias 22 e 28 de março, a Campanha Salve Seus Dados realizou diversas reuniões com parlamentares. Os encontros organizados pela Veredas Inteligência Estratégica, responsável pela assessoria parlamentar da Campanha, tiverem por objetivo apresentar os impactos que a privatização da Dataprev e do Serpro devem provocar na sociedade brasileira.

Os argumentos e ações da Campanha Salve Seus Dados perante os parlamentares estão baseados em 5 eixos, a saber:

• Dados de Seguridade Social;
• Dados de Estado e Defesa;
• Dados Empresariais;
• Dados Públicos e Tributários;
• Dados Pessoais.

No dia 24/03, Léo Santuchi, presidente da ANED, e Marco Sobrosa, representante dos trabalhadores do Serpro no Conselho de Administração, apresentaram ao deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), líder do Movimento Democrático Brasileiro na Câmara dos Deputados, as ações e os eixos da Campanha. O deputado, que se mostrou preocupado com as privatizações, assumiu o compromisso de auxiliar no diálogo com outras lideranças e de participar da Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados – PROTEGE.

Já no dia 25/03, a reunião foi com o senador Paulo Paim (PT/RS). Ao senador, Santuchi e Sobrosa apresentaram os problemas que as privatizações devem provocar nos serviços referentes ao processamento de dados trabalhistas, previdenciários e dos benefícios sociais. Durante o encontro, o senador assumiu o compromisso de levar à liderança do Partido dos Trabalhadores suas preocupações e de mobilizar outros parlamentares na luta em defesa das empresas.

No dia 26/03, o encontro foi com Lucas Brandão, chefe de gabinete do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Ao Brandão foram apresentados os problemas que as privatizações devem provocar na questão da seguridade social e os riscos que o vazamento de dados pessoais podem provocar à sociedade.

No dia 27/03, a reunião foi com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Este encontro foi importante para que a campanha colocasse suas prioridades em relação à Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados – PROTEGE. Na oportunidade, os funcionários apresentaram todos os eixos da Campanha. A deputada Lídice assumiu o compromisso de pautar o debate sobre a privatização e afirmou que a Frente PROTEGE será um importante espaço de diálogo e concentração sobre a questão de dados no país.

Estamos mostrando nossa importância, recebendo o reconhecimento e a adesão dos parlamentares contra as privatizações de Serpro e Dataprev e para salvar a soberania nacional

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