O Brasil precisa de empresas públicas estratégicas fortalecidas para enfrentar a crise pós-pandemia. Essa conclusão que já é de muitos brasileiros, foi reforçada por uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada no último dia 25 de março.

O estudo, denominado “Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia” traz diversos apontamentos que confirmam o que a campanha Salve Seus Dados já vem dizendo sobre Dataprev e Serpro, empresas públicas e premiadas que gerenciam os dados dos brasileiros com segurança há anos. A expertise e experiência tornam essas e outras estatais fundamentais para o futuro da nação.

Segundo o Dieese, que é reconhecido pela confiabilidade das suas pesquisas e dados, “na atividade de tecnologia da informação (TI), cabe realçar o Serpro (1964) e a Dataprev (1974), empresas públicas controladas diretamente pela União que contam, respectivamente, com 9,2 mil e 3,6 mil empregados. Ambas são responsáveis pelos sistemas de armazenamento e processamento de dados da maior importância para o funcionamento da administração pública federal, a exemplo dos dados da Receita Federal e da Previdência Social, incluindo-se o cadastro e os pagamentos mensais dos benefícios previdenciários a dezenas de milhões de brasileiros. Também são responsáveis pelo desenvolvimento e gestão de soluções de TI para a oferta crescente de serviços digitais, especialmente no âmbito do e-governo, como é o caso da Carteira Digital de Trânsito”.

Dieese confirma que Serpro e Dataprev são cruciais para a soberania nacional

A nota técnica do Dieese reforça que além dos serviços prestados de suma importância citados acima, o Serpro e a Dataprev cumprem uma função estratégica para a soberania nacional e portanto precisam receber mais investimentos por parte da União e não serem privatizadas.

O estudo diz que “é preciso mencionar dois outros aspectos cruciais que justificam a manutenção dessas empresas sob o controle da União. Em primeiro lugar, evita-se que a privacidade de – potencialmente – toda a população brasileira possa vir a ser exposta a empresas privadas, inclusive multinacionais. Em segundo lugar, e talvez ainda mais relevante, evita-se entregar ao setor privado – especialmente às grandes empresas internacionais de tecnologia da informação – informações estratégicas que permitam não apenas conhecer profundamente os dados privados de cada cidadão ou cidadã brasileiros, como também, através do uso das tecnologias de psicometria e microtargeting (micro segmentação), promover manipulação em larga escala para fins comerciais e, até mesmo, para fins militares, ferindo gravemente a soberania nacional”. 

Para ler a nota técnica completa basta acessar o link https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf

No momento em que o país ultrapassa a lamentável marca de 300 mil vidas perdidas para a  covid, a campanha Salve Seus Dados presta homenagem, em nome de todos os brasileiros, aos profissionais da Dataprev e do Serpro que, infelizmente, dão rosto e memória a esses números.

Os participantes da campanha Salve Seus Dados manifestam seu mais profundo sentimento a todos os familiares, amigos e colegas que vivenciam esse luto. No mesmo sentido, desejam muita força nesse período de perdas irreparáveis.

“Perdemos colegas queridos que dedicaram boa parte de suas vidas à construção de empresas públicas e de excelência. E é por eles que não podemos desistir. Mesmo com todas as dificuldades da pandemia e do home office, seguiremos lutando incansavelmente para manter Serpro e Dataprev como empresas públicas e de excelência, em respeito ao legado desses colegas”, afirmam.

Bem como, sugerem que todos reforcem os cuidados pessoais, com os familiares e entes queridos, nesse momento em que o país  atravessa um período extremamente crítico.

“É hora de estarmos unidos, mas a uma distância segura”, ressaltam os funcionários das empresas. Ao mesmo tempo em que relembram “Salve Seus Dados e a sua saúde também”.

Na tarde da última terça-feira, 23, a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) iniciou a coleta de assinaturas de deputados e senadores para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados dos brasileiros.

A iniciativa já é o primeiro fruto das ações junto ao Congresso da Campanha Salve Seus Dados e tem como objetivo incentivar o debate público e implementar ações que ajudem a definir marcos legais que garantam a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no País.

O pedido de criação da frente foi protocolado dia 22 e baseou-se na onda de ataques cibernéticos ocorridos no Brasil desde o ano passado. Entre os órgãos afetados pelos ataques destacam-se o SUS, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a criação da Frente Parlamentar é necessária a assinatura de 198 parlamentares, sejam eles deputados federais ou senadores. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, terá que dar o seu aval.

A privatização de empresas públicas de tecnologia aumenta os riscos

A privatização do Serpro e da Dataprev, estatais de tecnologia da informação e processamento de dados, aumenta os riscos para os brasileiros e para o Brasil. De acordo com a parlamentar, “ao analisar o nível de maturidade da segurança da informação na administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco potencial com a privatização das principais estatais de TI federais: Serpro e Dataprev”.

No memo sentido, um estudo, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, aponta que, com a privatização do Serpro, bancos de dados com informações de todos os brasileiros poderão ser geridos por empresas terceirizadas, o que é vedado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Já no caso de privatização da Dataprev há ainda outros riscos. A empresa pública é responsável pelo gerenciamento dos pagamentos de milhões de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. Além disso, a Dataprev, junto à Caixa Econômica, viabiliza o Auxílio Emergencial, uma política pública imprescindível para a segurança alimentar de milhões de brasileiros atualmente.

A deputada Lídice da Mata completa afirmando que a invasão em computadores e a disseminação de códigos maliciosos são uma realidade atual que gera riscos à economia brasileira. Por isso, viu a necessidade de trazer esse debate imediatamente para o Congresso Nacional.

A luta contra as privatizações do SERPRO e da DATAPREV ganhou mais um forte aliado. Em reunião realizada com a Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS (ASPAS), foi firmado um acordo de colaboração com a campanha Salve Seus Dados.

A ASPAS possui mais de 1.200 associados espalhados pelo país, entre funcionários aposentados e da ativa. Além disso, a ASPAS atua na melhoria da qualidade de vida dos seus membros que são ligados ao SERPROS – a entidade de previdência complementar dos empregados do SERPRO.

Dentre os compromissos firmados, está a ampla divulgação da campanha a toda a sua base de filiados. Uma ação que visa dar conhecimento dos riscos da privatização destas empresas para a sociedade, e também para o fundo de previdência complementar, o SERPROS.

Para tanto, a ASPAS prevê postagens nas redes sociais e inserções em seus boletins semanais, que chegam a mais de 4 mil destinatários. Com isso, espera-se que haja um grande aumento da capilaridade da campanha com maior conscientização sobre a luta contra as privatizações. No mesmo sentido, há o desejo de que essa parceria possa agregar ainda mais colaboradores e aumentar as contribuições à campanha Salve Seus Dados.

Conheça mais sobre a ASPAS em:https://www.aspas.org.br/

Guilherme Amado, colunista da revista Época, publicou em seu blog a informação de que uma nota técnica emitida pelo Ministério Público Federal afirma que a privatização do Serpro poderia ameaçar a segurança nacional. De acordo com o texto da matéria, a nota foi enviada para o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União e o BNDES; esse último encontra-se atualmente responsável por elaborar o projeto de venda do Serpro e também da Dataprev.

Segundo a coluna, a nota elenca os seguintes motivos para as suas ressalvas em relação à privatização do Serpro:

“O MPF argumenta que a privatização feriria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determina que empresas privadas não podem tratar dados pessoais relacionados à segurança pública, à defesa nacional e à segurança do Estado, como é o caso do Serpro. A privatização também fará com que os bancos de dados possam ser geridos de forma terceirizada e a possibilidade de grupos estrangeiros terem acesso a documentos sigilosos poderia configurar crime contra a segurança nacional.”

A avaliação do MPF vai ao encontro de muitos dos tópicos abordados na campanha contra a privatização da Dataprev e do Serpro, uma vez que ambas as empresas são encarregadas de dados e sistemas que são essenciais e críticos para a soberania do Brasil.

Para ler a postagem do colunista, clique aqui.

O Portal Mix Vale noticia que a plataforma Meu INSS, desenvolvida pela Dataprev, recebeu menção especial por parte do júri do Prêmio de Boas Práticas das Américas 2020. A premiação, promovida pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), reconhece boas práticas na administração de seguridade social implementadas pelos seus membros. Presente no evento, que ocorreu de maneira virtual devido à pandemia, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, apontou a indicação à empresa como prova da importante transformação digital do Estado que a mesma está promovendo.

Segundo o presidente da Dataprev:

“Fica claro, mais uma vez, o quanto a tecnologia é um caminho importante para fazer o País avançar na gestão de suas políticas sociais e alcançar de forma rápida e segura quem realmente precisa e tem direito.”

Para saber mais sobre a matéria, clique aqui.

Em reportagem do site Convergência Digital a respeito do Acórdão 4035/20 publicado pelo TCU, o jornalista Luís Osvaldo Grossmann analisa o conteúdo do documento. Nele, o ministro Vital do Rêgo enxerga riscos na privatização de Serpro e Dataprev, uma vez que as empresas são responsáveis por manter e suportar boa parte da infraestrutura tecnológica que sustenta o funcionamento da Administração Pública Federal. Além disso, o relatório aponta que a venda de ambas as empresas pode vir a causar danos à privacidade dos brasileiros, uma vez que os dados dos mesmos passarão para as mãos da iniciativa privada.

A reportagem afirma que:

“Ao analisar o nível de maturidade da segurança da informação na administração federal, o Tribunal de Contas da União identificou risco potencial com a privatização das principais estatais de TI federais, Serpro e Dataprev. Por isso, e ao lembrar que não há dados públicos que embasem a venda das duas empresas, determinou que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que encaminhe, em 15 dias, as informações que subsidiam a proposta de inclusão das duas empresas no Programa Nacional de Desestatização.”

Por sua vez, o ministro Vital do Rêgo, relator do processo no TCU, indica algumas de suas preocupações:

“As eventuais privatizações da Dataprev (já incluída no PND) e do Serpro (inclusão no PND já recomendada pelo CPPI) merecem atenção especial devido ao fato de os serviços prestados por essas empresas suportarem a infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da Administração Pública Federal, bem como alguns dos principais sistemas de informação e programas de governo relacionados ao processo de transformação digital no Brasil.”

Para ler a matéria completa, clique aqui. O relatório do TCU pode ser lido na íntegra na página da instituição.

No dia 19 de março de 2020 foi assinado, em Brasília, um contrato com a assessoria jurídica que irá nos representar em todas as ações contra a privatização e o desmonte do Serpro e da Dataprev. Detalhes sobre o acordo entre as partes foram esclarecidos em uma nota divulgada pela Fenadados e pelos sindicatos filiados Sindppd-RS e Sindpd-SC.

Para mais detalhes, clique aqui.

Reportado pelos portais G1 e Monitor Mercantil, a situação calamitosa na qual se encontra o estado do Amapá, sem luz há quatro dias, revela os perigos por trás da privatização de serviços essenciais. A empresa responsável pela distribuição da energia na região é a espanhola Isolux, que tem histórico de maus serviços prestados em outros países, mas quem está fazendo o conserto da rede são os trabalhadores da Eletrobras, estatal que o atual governo federal pretende vender.

Na matéria do G1, detalhes do caos causado pelo problema foram citados:

“Falta de energia em 13 dos 16 municípios, incluindo todos da região metropolitana. Em Macapá, só há energia em serviços essenciais, como hospitais. Falta água encanada, água mineral e gelo Internet e serviços de telefonia quase não funcionam. Maioria dos postos de gasolina não tem gerador e não consegue operar. Caixas eletrônicos e máquinas de cartão não funcionam, então as pessoas não conseguem fazer compras.”

Por sua vez, na matéria do Monitor Mercantil, o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Wellington Diniz, comentou a situação:

“O que acontece no Amapá pode acontecer em outros lugares. Bolsonaro e Bento Albuquerque vêm dizendo que a Eletrobras não tem capacidade de investimento, e apostam na privatização, só que na hora em que acontece um acidente como este são os técnicos da Eletrobras que são convocados para prestarem socorro à empresa internacional porque ela não tem capacidade para resolver o problema.”

Para ler as matérias completas do G1 e do Monitor Mercantil, clique respectivamente aqui e aqui.

Publicada no site da própria empresa, a notícia de que o projeto de blockchain desenvolvido pelo Serpro serviu como referência para um programa de segurança do governo americano mostra como, além de produzir tecnologias de grande valor para o Estado, a estatal realiza o serviço com qualidade de nível internacional. Desenvolvida para garantir a autenticidade das informações aduaneiras trocadas entre o Brasil e países parceiros, o bConnect chamou a tenção da Customs-Trade Partnership Against Terrorism (CTPAT), parceria entre a Alfândega e a Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos que busca melhorar a segurança das cadeias de suprimentos de empresas privadas em relação ao terrorismo.

De acordo com a notícia:

“A apresentação do Serpro foi um pedido do programa americano que gostaria de conhecer mais sobre a inovação que o bConnect representa a respeito da automatização da troca de dados entre países. Os especialistas do Serpro, Jefferson Bicca e Fernando Lustosa, fizeram a apresentação e responderam a perguntas sobre o blockchain na vídeoconferência com representantes do CTPAT.”

É esse o patrimônio que gera soluções tecnológicas de grande valor para o Brasil que será posto a venda pelo governo federal?

Para ler a notícia completa, clique aqui.