Na tarde da última terça-feira, 23, a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) iniciou a coleta de assinaturas de deputados e senadores para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados dos brasileiros.

A iniciativa já é o primeiro fruto das ações junto ao Congresso da Campanha Salve Seus Dados e tem como objetivo incentivar o debate público e implementar ações que ajudem a definir marcos legais que garantam a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no País.

O pedido de criação da frente foi protocolado dia 22 e baseou-se na onda de ataques cibernéticos ocorridos no Brasil desde o ano passado. Entre os órgãos afetados pelos ataques destacam-se o SUS, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a criação da Frente Parlamentar é necessária a assinatura de 198 parlamentares, sejam eles deputados federais ou senadores. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, terá que dar o seu aval.

A privatização de empresas públicas de tecnologia aumenta os riscos

A privatização do Serpro e da Dataprev, estatais de tecnologia da informação e processamento de dados, aumenta os riscos para os brasileiros e para o Brasil. De acordo com a parlamentar, “ao analisar o nível de maturidade da segurança da informação na administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco potencial com a privatização das principais estatais de TI federais: Serpro e Dataprev”.

No memo sentido, um estudo, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, aponta que, com a privatização do Serpro, bancos de dados com informações de todos os brasileiros poderão ser geridos por empresas terceirizadas, o que é vedado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Já no caso de privatização da Dataprev há ainda outros riscos. A empresa pública é responsável pelo gerenciamento dos pagamentos de milhões de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. Além disso, a Dataprev, junto à Caixa Econômica, viabiliza o Auxílio Emergencial, uma política pública imprescindível para a segurança alimentar de milhões de brasileiros atualmente.

A deputada Lídice da Mata completa afirmando que a invasão em computadores e a disseminação de códigos maliciosos são uma realidade atual que gera riscos à economia brasileira. Por isso, viu a necessidade de trazer esse debate imediatamente para o Congresso Nacional.

A luta contra as privatizações do SERPRO e da DATAPREV ganhou mais um forte aliado. Em reunião realizada com a Associação dos Participantes e Assistidos do SERPROS (ASPAS), foi firmado um acordo de colaboração com a campanha Salve Seus Dados.

A ASPAS possui mais de 1.200 associados espalhados pelo país, entre funcionários aposentados e da ativa. Além disso, a ASPAS atua na melhoria da qualidade de vida dos seus membros que são ligados ao SERPROS – a entidade de previdência complementar dos empregados do SERPRO.

Dentre os compromissos firmados, está a ampla divulgação da campanha a toda a sua base de filiados. Uma ação que visa dar conhecimento dos riscos da privatização destas empresas para a sociedade, e também para o fundo de previdência complementar, o SERPROS.

Para tanto, a ASPAS prevê postagens nas redes sociais e inserções em seus boletins semanais, que chegam a mais de 4 mil destinatários. Com isso, espera-se que haja um grande aumento da capilaridade da campanha com maior conscientização sobre a luta contra as privatizações. No mesmo sentido, há o desejo de que essa parceria possa agregar ainda mais colaboradores e aumentar as contribuições à campanha Salve Seus Dados.

Conheça mais sobre a ASPAS em:https://www.aspas.org.br/

O deputado federal Rafael Motta(PSB-RN) recebeu a comissão de funcionários da Dataprev, e declarou seu apoio em defesa a empresa e aos dados dos cidadãos brasileiros. Agradecemos o apoio e o empenho dos trabalhadores do Rio Grande do Norte: Helena, Vinicius e Alisson que fizeram interlocução com o deputado.

A suspensão da portaria da PGFN é defendida pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN), autor do projeto. Segue o link:

Projeto anula portaria que deu poderes para BNDES vender ações da Dataprev

Benedita da Silva, Deputada Federal do PT pelo Rio de Janeiro, e Elika Takimoto, professora e escritora, deram apoio à campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro. Acompanhada de Leo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED), a parlamentar ressaltou a importância que essas estatais têm para o país e se comprometeu a lutar contra a concretização da venda de ambas.

O vídeo completo pode ser conferido abaixo.

Carlos Veras, Deputado Federal do PT pelo estado de Pernambuco, publicou coluna no site Viomundo a respeito da privatização de Dataprev e Serpro. Ao longo do texto, o parlamentar argumenta que a Tecnologia da Informação se tornou parte essencial do funcionamento do Estado durante as últimas décadas, e que – por este motivo – colocar as duas estatais responsáveis por muitos dos sistemas do governo federal à venda põe em risco a soberania brasileira, uma vez que funções críticas para a administração da nação sairão do controle do país.

Na coluna, Carlos Veras explica o papel de ambas as empresas:

“O Serpro e a Dataprev são duas grandes empresas públicas de tecnologia da informação especializadas em desenvolver tecnologias para a gestão do Estado.

Juntas, elas têm aproximadamente 13 mil trabalhadoras e trabalhadores. As estatais detêm parte de desenvolvedores de sistemas e tecnologias especializadas na gestão pública e implementação de soluções de informação e comunicação, que não existem no setor privado.”

E também fala dos riscos que a venda de Dataprev e Serpro trará:

“Os sistemas desenvolvidos por estas empresas, pela amplitude de setores em que atuam e pela sua importância para o Brasil, têm caráter estratégico. Sem seus sistemas funcionando adequadamente, o Brasil simplesmente para de funcionar.”

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Deputada Federal do PT pelo Distrito Federal, Erika Kokay defendeu a Dataprev durante sessão na Câmara dos Deputados. A parlamentar não só apontou o papel estratégico que a empresa tem para o país, mas também destacou que ela é uma estatal enxuta e independente do Tesouro Nacional. Por fim, Erika Kokay também comentou as recentes demissões que ocorreram na empresa, com a diretoria optando por fechar 20 escritórios espalhados pelo país e demitir aproximadamente 500 empregados com conhecimentos previdenciários.

Veja o vídeo completo abaixo.

Roberto Requião, político paranaense filiado ao MDB que já foi governador, senador, e deputado pelo estado, gravou depoimento se posicionando contra a privatização de Dataprev e Serpro.

Assista no vídeo abaixo.

Fernanda Melchionna, Deputada Federal do PSOL pelo estado do Rio Grande do Sul, fez menção à Dataprev e ao Serpro durante sessão no Congresso Nacional, denunciando a tentativa de venda dessas estatais. A parlamentar, em especial, criticou a decisão recente do governo federal de remover o BNDES dos estudos de privatização das empresas assim como o movimento feito por parte das diretorias de ambas com o intuito de fechar diversas unidades regionais espalhadas pelo país.

O vídeo com o breve discurso da parlamentar pode ser visto abaixo. Agradecemos pelo apoio.

Senadora do PROS pelo estado do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia gravou seu depoimento apoiando a luta contra a privatização de Dataprev e Serpro. Em seu discurso, ela comentou que essas empresas são estatais que geram lucro e dão sustentação a serviços de tecnologia que são essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro. Em adição, ela falou sobre os dados que Dataprev e Serpro armazenam, citando como passá-los para a mão da iniciativa privada afeta a soberania do país.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, a Senadora afirmou que lutará contra a venda dessas empresas.

Agradecemos pelo apoio.

Jean-Paul Prates, Senador do PT pelo estado do Rio Grande do Norte, fez depoimento em defesa de Dataprev e Serpro, destacando que, dada a criticidade dos dados que elas armazenam e dos serviços que elas prestam, elas devem ser mantidas como empresas estatais.

Agradecemos pelo apoio.