O empresário e economista Eduardo Moreira explica, em vídeo publicado em seu canal no YouTube, os motivos pelos quais as privatizações nunca são benéficas para os mais pobres. Dentre as razões listadas para sustentar o argumento, estão o encarecimento dos serviços prestados, a queda na qualidade dos mesmos, a criação de monopólios privados, o crescimento do desemprego, e a redução de direitos trabalhistas.

O vídeo completo pode ser conferido abaixo.

Benedita da Silva, Deputada Federal do PT pelo Rio de Janeiro, e Elika Takimoto, professora e escritora, deram apoio à campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro. Acompanhada de Leo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED), a parlamentar ressaltou a importância que essas estatais têm para o país e se comprometeu a lutar contra a concretização da venda de ambas.

O vídeo completo pode ser conferido abaixo.

O site Metrópoles publicou reportagem na qual relata os problemas enfrentados pelo Detran do Distrito Federal com a empresa escolhida para desenvolver e manter o sistema de consulta veicular da instituição. Após pagar R$ 10 milhões ao longo de sete anos para a prestadora de serviços, que teve o seu contrato estendido diversas vezes sem cumpri-lo integralmente, o Detran ainda não obteve acesso ao código fonte da aplicação, o que o obrigou a prorrogar a contratação até o seu limite. A situação precária na qual o talonário eletrônico do órgão se encontra, sendo refém de uma empresa privada que não quer repassar o sistema para o Estado, tende a se repetir centenas de vezes caso Dataprev e Serpro sejam privatizados.

Sobre a situação do sistema, o site reporta:

“Sem o código-fonte, a solução encontrada pelo órgão foi a prorrogação do acordo até o limite previsto. Mas, mesmo diante da impossibilidade de novo adiamento da vigência do acordo, a Oi não transferiu a tecnologia para o Detran-DF.”

Assim como aconteceu com os sistemas da Datamec, estatal de Tecnologia da Informação privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso e que – após vendida – precisou ter suas aplicações repassadas para a Dataprev pela ocorrência de um problema similar ao do Detran, foi preciso a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para tentar solucionar o imbróglio.

“A empresa e o órgão público, então, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em fevereiro de 2019, no qual o Detran-DF abriu mão de aplicar as penalidades previstas no contrato inicial, como multa.

A Oi, por sua vez, comprometeu-se a continuar prestando os serviços gratuitamente até que se faça a transferência da tecnologia. O TAC expira em julho deste ano.”

Se com apenas um sistema importante sob o controle de uma empresa privada o governo já enfrenta problemas e prejuízos notáveis, como a reportagem evidencia, é de se esperar que casos como esse ocorram na casa das centenas quando Dataprev e Serpro forem privatizados, uma vez que ambas hospedam mais de cem sistemas críticos para o funcionamento de diversos entes públicos. Por este motivo, assim como por muitos outros, é vital impedir a venda dessas duas empresas.

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Carlos Veras, Deputado Federal do PT pelo estado de Pernambuco, publicou coluna no site Viomundo a respeito da privatização de Dataprev e Serpro. Ao longo do texto, o parlamentar argumenta que a Tecnologia da Informação se tornou parte essencial do funcionamento do Estado durante as últimas décadas, e que – por este motivo – colocar as duas estatais responsáveis por muitos dos sistemas do governo federal à venda põe em risco a soberania brasileira, uma vez que funções críticas para a administração da nação sairão do controle do país.

Na coluna, Carlos Veras explica o papel de ambas as empresas:

“O Serpro e a Dataprev são duas grandes empresas públicas de tecnologia da informação especializadas em desenvolver tecnologias para a gestão do Estado.

Juntas, elas têm aproximadamente 13 mil trabalhadoras e trabalhadores. As estatais detêm parte de desenvolvedores de sistemas e tecnologias especializadas na gestão pública e implementação de soluções de informação e comunicação, que não existem no setor privado.”

E também fala dos riscos que a venda de Dataprev e Serpro trará:

“Os sistemas desenvolvidos por estas empresas, pela amplitude de setores em que atuam e pela sua importância para o Brasil, têm caráter estratégico. Sem seus sistemas funcionando adequadamente, o Brasil simplesmente para de funcionar.”

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Pesquisadora do campo da Tecnologia da Informação, Yasodara Córdova usou seu blog para publicar texto no qual analisa o enorme desafio que a área tem no Brasil, especialmente devido à grande base de usuários que o país apresenta. Com foco no governo federal, cujos sistemas devem atender a toda população, a programadora abordou – dentre outros temas – a privatização de Dataprev e Serpro. Segundo ela, os futuros compradores dessas empresas receberão, além dos dados dos cidadãos, contratos praticamente vitalícios com a União, deixando a tecnologia que sustenta o funcionamento do Estado brasileiro em um monopólio privado que terá pouco incentivo para melhorar seus serviços, uma vez que seus clientes (o povo) estarão sempre garantidos.

Ela destaca que Dataprev e Serpro não podem ser privatizadas, e que o caminho certo a ser tomado com essas empresas é boa gestão e investimentos bem-feitos:

“Outro exemplo de como a transição dos governos para o digital pode ser mal feita é a possibilidade de privatização do Serpro e da Dataprev – ambas empresas que guardam muitos dados pessoais de Brasileiros, portanto não podem ser privatizados. A venda dessas empresas, o Serpro e a Dataprev de porteira fechada significa que o governo não sabe como manter e garantir a sustentabilidade dessas empresas, que são vitais para a correta entrega de serviços pelo estado brasileiro. Uma grande responsabilidade da qual querem se livrar, mas o caminho certo seria investir em inovação e treinamento para os funcionários públicos e lideranças técnicas – e nao políticas, inclusive o presidente dessas empresas públicas.”

Sobre o pouco incentivo que os compradores de Dataprev e Serpro terão para prestar bons serviços, ela escreve:

“A ideia de vender tudo também não ajuda, porque nada garante que empresas privadas farão o melhor que podem para o cidadão, uma vez que terão que gerar lucro, mas não vão precisar conquistar nem fidelizar ninguém: quem comprar a Dataprev e o Serpro vai receber de mão beijada uma base de usuários enorme, do tamanho do Brasil, e um contrato vitalício com o governo brasileiro, com pouquíssimas contrapartidas – e sabemos bem como funcionam as contrapartidas no Brasil. Em resumo, um baita negócio.”

“Privatizar a TI pode ser um tiro no pé: empresas terceirizadas para prestar serviços que o governo deveria prestar não se preocupam com o correto atendimento dos clientes… porque as pessoas serão obrigadas a usar esse serviço – e as empresas não terão que conquistar nem fidelizar ninguém. Só precisam fazer o mínimo, e receber gordos pagamentos do governo regularmente.”

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O site Metrópoles entrevistou o sindicalista Kleber Santos, funcionário concursado do Serpro há oito anos. Ao longo da conversa, ele alertou a população brasileira para o fato de que – atualmente – tanto Dataprev quanto Serpro passam por um processo de desinvestimento que além de potencialmente afetar a qualidade dos serviços prestados por ambas, visa entregá-las (junto com seus dados, contratos, sistemas críticos, e tecnologia de ponta) ao setor privado, movimento este que representa diversos riscos para a soberania nacional e para a segurança do país.

A respeito do clima dentro das empresas, Kleber afirmou:

“Estamos passando por reestruturações desde o governo Michel Temer e, neste ano, fomos informados em uma reunião que é interesse da empresa vender imóveis nos estados e alugar salas. Colocar os funcionários para trabalhar em salas emprestadas na sede dos clientes. O sentimento é de insegurança.”

Sobre os dados guardados por Dataprev e Serpro, Kleber questionou:

“A gente sabe das vontades liberais do governo, mas é preciso levar em conta que essas informações todas são estratégicas, importantes. Queremos tudo isso nas mãos de empresas privadas, provavelmente multinacionais?”

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O ex-presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, deu entrevista à TV 247 a respeito dos planos do governo federal de vender a estatal. Com base em sua experiência no comando da empresa, Rodrigo analisou com detalhes e profundidade os diversos pontos problemáticos que surgirão caso a venda da Dataprev se torne uma realidade, passando pela segurança dos dados da população, pelas deficiências da legislação corrente que precisarão ser resolvidas se a privatização se concretizar, e pela manutenção de serviços críticos para o Brasil mediante atrasos de pagamento por parte da União ou eventuais disputas contratuais.

Veja o vídeo completo abaixo.

A Revista Fórum publicou matéria sobre a vitória obtida pelos trabalhadores da Dataprev através da greve nacional deflagrada pela categoria. Iniciada após o anúncio, por parte da diretoria da empresa, de que 20 regionais seriam fechadas e 500 empregados seriam demitidos, a paralisação durou aproximadamente duas semanas e teve grande adesão dos funcionários. O movimento somente terminou quando, perante o Tribunal Superior do Trabalho, foi acordado que as demissões seriam suspensas e que o governo federal buscaria a realocação dos 500 trabalhadores cujos locais de trabalho seriam fechados.

Celio Stemback, diretor de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados Serviços em Informática e Similares (Fenadados), comentou sobre a vitória dos empregados.

“Eles não gostam muito de conversar. Mas a gente fez questão de fazer o acordo no Tribunal, porque a gente entende que a Dataprev será obrigada a cumprir essa agenda. Caso a Dataprev não cumpra com sua promessa de tentar alocar essas pessoas, o movimento está forte e a gente pode voltar a qualquer momento à paralisação. Espero que a gente não tenha que chegar de novo a esse extremo.”

A matéria completa pode ser lida aqui.

A professora e escritora Elika Takimoto gravou vídeo no qual discute os riscos envolvidos na privatização de Dataprev e Serpro. Em particular, ela destaca como as bases de dados guardadas por essas empresas podem ser utilizadas tanto para propósitos positivos para o Estado brasileiro quanto para objetivos danosos aos cidadãos, e que – tendo em vista o foco em lucro existente no mercado privado – a tendência é que as informações de pessoas físicas e jurídicas armazenadas por essas estatais sejam exploradas comercialmente após a concretização da venda delas.

Veja o vídeo completo abaixo.

Deputada Federal do PT pelo Distrito Federal, Erika Kokay defendeu a Dataprev durante sessão na Câmara dos Deputados. A parlamentar não só apontou o papel estratégico que a empresa tem para o país, mas também destacou que ela é uma estatal enxuta e independente do Tesouro Nacional. Por fim, Erika Kokay também comentou as recentes demissões que ocorreram na empresa, com a diretoria optando por fechar 20 escritórios espalhados pelo país e demitir aproximadamente 500 empregados com conhecimentos previdenciários.

Veja o vídeo completo abaixo.