No dia 10 de março o data center da OVH – o maior hosting da Europa – pegou fogo e deixou quase 4 milhões de sites fora do ar. 

Quase 4 milhões de clientes em todo o mundo ficaram sem seus sites depois do incêndio ocorrido na cidade de Estrasburgo, França, no último dia 10 de março. De acordo com a dona do data center, a empresa OVH, das quatro edificações que compunham o complexo de hospedagens, uma está destruída, uma parcialmente comprometida e duas seguem intactas, porém monitoradas. Não houve feridos.

Com o incêndio, bancos online, sites de comércio eletrônico e serviços de webmail saíram do ar, afetando não só os donos dos sites, mas impactando um grande número de pessoas e a economia. 

Data centers da Dataprev possuem certificação Tier III desde 2014

No Brasil, é difícil que haja um desastre como esse, principalmente na Dataprev. Em 2014, a direção da estatal optou por investir na modernização de seu parque tecnológico. Como resultado dos investimentos de  R$ 400 milhões em infraestrutura física e R$ 285 milhões em softwares e serviços, os data centers do Rio de Janeiro (1.028 m²), São Paulo (384 m²) e Brasília (225 m²) obtiveram o certificado Tier III, conferida pelo Uptime Institute. 

Desde então, os data centers têm capacidade para computação de alta disponibilidade e recursos redundantes de rede elétrica e refrigeração. Eles ainda são conectados por circuitos de alta velocidade, e há redundância nos três ambientes. Ou seja, quando um serviço sai do ar, um outro entra em operação garantindo a continuidade da operação. Além disso, o parque tecnológico da estatal conta com salas-cofres certificadas e blindadas, que funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O investimento feito e a certificação conquistada permitem que a Dataprev garanta a continuidade de negócios dos seus clientes, que são principalmente relacionados ao governo federal. Dessa forma, a empresa assegura que políticas públicas, programas sociais e outros serviços fundamentais para o funcionamento do país não sejam afetados.  

Somente para um de seus clientes, o INSS, a Dataprev realiza o pagamento de mais de 36 milhões de benefícios previdenciários mensalmente e 30 milhões de parcelas do seguro desemprego por ano. Além disso, a empresa foi responsável pelo processamento do auxílio emergencial, que atendeu 61,8 milhões de pessoas em 2020. 

Investimento feito será repassado à iniciativa privada em caso de privatização

Caso a Dataprev seja realmente privatizada, os investimentos e melhorias feitas ao longo dos anos serão repassados à iniciativa privada, provavelmente por uma fração do que foi gasto. É preciso levar em consideração que tais investimentos foram feitos com dinheiro público, para o benefício do trabalho para a população. Repassá-los à iniciativa privada pode ser considerado um desvio de finalidade, já que para contar com os usufruir dos serviços de uma empresa privada o governo tem que pagá-la, mesmo que a empresa tenha sido construída com o dinheiro dos contribuintes. 

Tivemos mais uma semana de muito trabalho e diálogo junto aos(às) deputados(as) e senadores(as) para mobilizá-los sobre a Campanha Salve Seus Dados. Entre os dias 5 e 11 de abril, a campanha realizou diversas reuniões com parlamentares.

Os parlamentares seguem manifestando apoio à campanha Salve Seus Dados e contra as privatizações de Serpro e Dataprev. Muitos já estão compreendendo a importância dessas empresas para o país.

Como foi a Agenda Parlamentar entre 5 e 11 de abril

Na segunda-feira (05/04), foram realizados encontros com o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) e com a deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP). Ainda ocorreram encontros com a assessoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e com a assessoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Alencar, que esteve pessoalmente com funcionários voluntários da Campanha Salve Seus Dados, assumiu comprommissos com a luta em defesa das duas empresas. Já Aline Gurgel se comprometeu a levar o tema para os parlamentares da Bancada do Amapá.

Na terça-feira (06/04), o encontro foi com a deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP). No encontro foram apresentados os eixos da campanha e os riscos das privatizações para o país. A deputada pretende fazer requerimentos de informação e realizar audiências públicas sobre o assunto.

Na quarta-feira (07/04), o encontro foi com Glauber Braga (PSOL/RJ). Braga possui um histório de trabalho em defesa dos servidores e funcionários públicos. O deputado se comprometeu a levar o tema a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

Na sexta-feira (09/04), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participou do encontro com funcionários da Campanha. O Instituto assumiu o compromisso de produzir uma carta pública em defesa do Dataprev e do Serpro.

O objetivo dos encontros com parlamentares

O objetivo é apresentar os impactos que a privatização da Dataprev e do Serpro devem provocar na sociedade brasileira. Converse com seus representantes ou suas representantes também.

A campanha está baseada em 5 eixos argumentativos e que são de extrema importância para os cidadãos: Dados de Seguridade Social; Dados de Estado e Defesa; Dados Empresariais; Dados Públicos e Tributários; e, Dados Pessoais.

Neste sábado, 10 de abril, inauguramos a coluna dedicada à publicação de matérias da Campanha Salve Seus Dados no site Congresso em Foco. Serão pelo menos duas publicações semanais aos sábados e quartas ou quintas-feiras. As publicações serão do tipo identificadas, ou seja com a utilização da identidade visual da campanha.

O Congresso em Foco tem boa penetração junto aos parlamentares e assessorias parlamentares e conta com uma base de 20 milhões de leitores no último ano, o que permitirá ampliar significativamente o alcance da campanha. O espaço será também uma oportunidade para que trabalhadores da Dataprev e do Serpro possam assinar artigos para publicação.

Confiram a matéria inicial destacando a importância da Dataprev e do Serpro para a segurança dos dados pessoais.

Deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovaram no dia 6 de abril um requerimento para a discussão da importância das empresas públicas de tecnologia para o desenvolvimento do país e da soberania nacional.

De acordo com a justificativa do requerimento, “a sociedade está cada vez mais dependente de tecnologia no seu dia a dia, no âmbito governamental não é diferente” e que “o Estado, de maneira estratégica, precisa investir na pesquisa e no fortalecimento de suas estatais que podem aproximar a tecnologia da sociedade”.

Elaborado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e assinado pelos deputados Carlos Veras (PT/PE), Marcon (PT/RS) e Leonardo Monteiro (PT/MG), o requerimento foi aprovado na comissão e ainda foi subscrito pelos deputados Rogério Correia (PT/MG), Vicentinho (PT/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Tiago Mitraud (NOVO/MG).

Dataprev e Serpro

A análise elaborada pelo Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal foi utilizada como ponto de partida para o requerimento da audiência.

Segundo ela, a manutenção do sigilo dos dados armazenados e tratados pelo Serpro é uma questão de segurança do Estado. Se estendido aos dados administrados pela Dataprev, é possível inferir que o país e os brasileiros também teriam grandes perdas com a privatização de seus serviços, principalmente na questão dos benefícios previdenciários do INSS e do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho.

Salve Seus Dados e a privatização

A aprovação do requerimento da audiência pública mostra que os parlamentares estão em sintonia com uma discussão que já ocorre na sociedade. Situações como vazamento de dados e proteção da privacidade dos cidadãos têm preocupado os brasileiros com cada vez mais frequência.

Nesse sentido, a campanha Salve Seus Dados tem dado insumos para as discussões, abordando não só a excelência dos serviços prestados por Serpro e Dataprev, bem como a importância de ambas as empresas no funcionamento do Estado Brasileiro.

Por meio da informação, a campanha tem mostrado que a privatização das empresas de tecnologia trará prejuízos ao Brasil e aos brasileiros, principalmente à luz da necessidade do sigilo e da segurança de dados, seja no âmbito do Estado, das empresas, ou dos cidadãos.

Presenças esperadas

Para falar sobre o tema, serão convidados: Carlos Alberto Valadares Pereira, presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – FENADADOS; Djalma Araújo Ferreira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal – SINDPD-DF; o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e representantes do Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, que elaboraram o estudo sobre o Serpro.

Ainda não há data prevista para a audiência pública ser realizada.

Acesse os conteúdos da nossa Agenda Parlamentar e Apoio Político.
https://salveseusdados.com.br/old/ssd/categoria/apoio-politico/

Mais uma conquista da campanha Salve Seus Dados. O documento REQ 38/2021, protocolado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), requer a realização de audiência pública para debater as consequências de uma privatização do sistema de processamento de dados do governo federal: SERPRO e DATAPREV.

Caso aprovado na Comissão, o requerimento sugere os seguintes convidados:

• Ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
• Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SINDPD-SP);
• Carlos Alberto Valadares Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (FENADADOS);
• Leo Santuchi, Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned).

A assessoria parlamentar da Campanha Salve Seus Dados acompanhará a tramitação do requerimento.

Veja o Requerimento
https://bit.ly/2Q6LdHn

Veredas Inteligência Estratégica
http://www.veredasie.com.br

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Mais uma semana de encontros importantes com parlamentares. Entre a semana de 29 de março a 4 de abril, a Campanha Salve Seus Dados realizou diversas reuniões deputados(as) e senadores(as). O objetivo tem sido apresentar os impactos que a privatização da Dataprev e do Serpro devem provocar na sociedade brasileira. Converse com seus representantes ou suas representantes também.

Os encontros são organizados pela Veredas Inteligência Estratégica, responsável pela assessoria parlamentar da Campanha. 

Eixos da campanha:

• Dados de Seguridade Social; 
• Dados de Estado e Defesa;
• Dados Empresariais; 
• Dados Públicos e Tributários;
• Dados Pessoais.

Como foram as agendas parlamentares:

No dia 29/03, os funcionários apresentaram ao Erlando Melo, chefe de gabinete da senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) as ações e os eixos da Campanha, com destaque para os temas referentes à LGPD e aos dados empresariais. A senadora é titular na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), importante comissão para os temas das duas empresas. O chefe de gabinete informou que a senadora participará da Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados – PROTEGE.

No dia 30/03, foram realizadas duas reuniões: uma com o deputado André de Paula (PSD/PE) e outra com o deputado Carlos Veras (PT/PE). Aos parlamentares foram apresentados os problemas que as privatizações devem provocar nos serviços referentes ao processamento de dados trabalhistas, previdenciários e dos benefícios sociais. O deputado André de Paula informou que, enquanto ex-líder da bancada do PSD, deve conversar com membros do seu partido para apoiarem as ações da Campanha, e, assim como Carlos Veras, se colocou à disposição para ajudar no que for necessário no Parlamento.

No dia 31/03, a reunião foi com o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Ao parlamentar foram destacados os problemas que as privatizações devem provocar nos dados de estado e defesa, nos dados pessoais e nos dados públicos e tributários. O deputado assumiu o compromisso de atuar na Frente Parlamentar e, também, de realizar audiências públicas sobre o assunto.

No dia 01/04, os funcionários estiveram com o líder do PSDB no Senado Federal, senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Durante o encontro foi apresentado em qual situação está o processo de privatização das empresas. O senador disse compreender o importante papel que as empresas exercem para o País e que suas vendas não podem ocorrer sem uma avaliação profunda do Senado Federal.

Os parlamentares seguem manifestando apoio à campanha Salve Seus Dados e contra as privatizações de Serpro e Dataprev. Muitos já estão compreendendo a importância dessas empresas para o país.

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Após um ano complexo também no ponto de vista tributário, imposto de renda tem mudanças importantes para 2021

Auxílio emergencial, criptomoedas e milhões de novos correntistas na Caixa Econômica Federal. O ano de 2020 ficará marcado no âmbito fiscal por essas novidades. Por isso, a declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, o IPRF, terá algumas mudanças em relação ao ano passado.

De acordo com a Receita Federal, as principais mudanças serão relativas ao auxílio emergencial. Esse benefício que atendeu 67,9 milhões de brasileiros em 2020 precisará ser levado em conta na declaração do ano atual. A data de entrega da declaração vai até 30 de abril.

Recursos do auxílio emergencial são tributáveis

Todos os recursos recebidos como auxílio emergencial, seja na primeira, ou na segunda fase do benefício, são tributáveis e devem ser declarados.

Devolução do auxílio emergencial

Caso a renda obtida com o auxílio emergencial e outras fontes tenha totalizado R$ 22.847,76 ou mais, o contribuinte deverá devolver os valores recebidos pelo programa emergencial do governo.

Isso deve ser feito na declaração, porém, o contribuinte que não o fizer será avisado no ato da entrega da declaração, no recibo de entrega. Dessa forma, antes da temida “malha fina” o cidadão terá como efetuar o pagamento por meio de DARF, emitida pelo próprio programa digital.

Restituição

Neste ano a restituição do Imposto de Renda poderá ser recebida tanto nos bancos tradicionais quanto nas contas de fintechs ou bancos digitais. Outra mudança sobre a restituição acontece para os correntistas da Caixa Econômica Federal. Quem tem conta no banco público deve ter notado que houve uma mudança na numeração das contas da instituição.

Contudo, o Serpro se adiantou à mudança e o cidadão poderá utilizar a versão antiga ou a atual do número da sua conta.

Mensagens de celular

Para evitar golpes e fraudes, a Receita Federal, assim como outros órgãos do governo, não envia mensagens por aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Entretanto, em 2021 a receita poderá utilizar o endereço de e-mail e a caixa-postal do celular dos contribuintes para enviar mensagens importantes.

É importante ressaltar que nesse tipo de comunicação não haverá solicitação de nenhum dado pessoal, bancário ou fiscal.

O imposto de renda ao longo do tempo

O imposto de renda começou a ser cobrado no Brasil no ano de 1922, e durante muitos anos os contribuintes entregavam a declaração em papel. Porém, em 1991 a primeira versão “digital” apareceu. Tornou-se possível fazer a declaração pelo computador, gravá-la em um disquete e entregar à mídia à Receita Federal.

O serviço só se tornou online em 1997, quando o Serpro criou o Receitanet, um marco na cobrança de tributos. Já em 2014 o aplicativo Meu Imposto de renda foi criado, tornando a declaração mais acessível à população, que já nessa época tinha mais acesso aos smartphones do que a computadores pessoais.

Segue o resumo de toda a arrecadação da campanha:

Em fevereiro, pagamos 5 mil reais para o impulsionamento das postagens nas redes sociais e esse dinheiro não foi utilizado. Dessa forma, pagamos 5 mil reais a menos no mês de março para a agência de marketing. Qualquer dúvida ou sugestão, não deixe de entrar em contato.

Já estamos com a arrecadação de abril, o nosso sexto mês de arrecadação. Novamente, a nossa meta é de R$ 45.000,00. Esse dinheiro será utilizado para o pagamento do trabalho que os profissionais contratados farão no mês de junho.

Entre os dias 22 e 28 de março, a Campanha Salve Seus Dados realizou diversas reuniões com parlamentares. Os encontros organizados pela Veredas Inteligência Estratégica, responsável pela assessoria parlamentar da Campanha, tiverem por objetivo apresentar os impactos que a privatização da Dataprev e do Serpro devem provocar na sociedade brasileira.

Os argumentos e ações da Campanha Salve Seus Dados perante os parlamentares estão baseados em 5 eixos, a saber:

• Dados de Seguridade Social;
• Dados de Estado e Defesa;
• Dados Empresariais;
• Dados Públicos e Tributários;
• Dados Pessoais.

No dia 24/03, Léo Santuchi, presidente da ANED, e Marco Sobrosa, representante dos trabalhadores do Serpro no Conselho de Administração, apresentaram ao deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), líder do Movimento Democrático Brasileiro na Câmara dos Deputados, as ações e os eixos da Campanha. O deputado, que se mostrou preocupado com as privatizações, assumiu o compromisso de auxiliar no diálogo com outras lideranças e de participar da Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados – PROTEGE.

Já no dia 25/03, a reunião foi com o senador Paulo Paim (PT/RS). Ao senador, Santuchi e Sobrosa apresentaram os problemas que as privatizações devem provocar nos serviços referentes ao processamento de dados trabalhistas, previdenciários e dos benefícios sociais. Durante o encontro, o senador assumiu o compromisso de levar à liderança do Partido dos Trabalhadores suas preocupações e de mobilizar outros parlamentares na luta em defesa das empresas.

No dia 26/03, o encontro foi com Lucas Brandão, chefe de gabinete do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Ao Brandão foram apresentados os problemas que as privatizações devem provocar na questão da seguridade social e os riscos que o vazamento de dados pessoais podem provocar à sociedade.

No dia 27/03, a reunião foi com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Este encontro foi importante para que a campanha colocasse suas prioridades em relação à Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados – PROTEGE. Na oportunidade, os funcionários apresentaram todos os eixos da Campanha. A deputada Lídice assumiu o compromisso de pautar o debate sobre a privatização e afirmou que a Frente PROTEGE será um importante espaço de diálogo e concentração sobre a questão de dados no país.

Estamos mostrando nossa importância, recebendo o reconhecimento e a adesão dos parlamentares contra as privatizações de Serpro e Dataprev e para salvar a soberania nacional

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O serviço desenvolvido durante um “hackathon” dos empregados da Dataprev transformou-se em aplicativo e promete proteger idosos e pessoas com deficiência de idas desnecessárias aos bancos.

Anualmente dezenas de milhões de idosos e pessoas com deficiência têm que ir às agências bancárias fazer a prova de vida. O objetivo desse deslocamento, muitas vezes complicado, é de assegurar ao INSSque seguem vivos e aptos a receber seus benefícios.

Por meio desse mecanismo, o INSS busca evitar pagamentos indevidos e mesmo fraudes. Somente entre 2003 e 2019, as fraudes ocasionaram uma perda de cerca de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos.

Contudo, em um momento de pandemia, em que aglomerações são desestimuladas por questões sanitárias, a prova de vida foi suspensa até o dia 31 de maio. Tempo suficiente para que beneficiários do INSS possam se inscrever no sistema de prova de vida digital.

Para tanto, basta que o segurado baixe o aplicativo Meu gov.br na loja de aplicativos do sistema operacional do seu celular, e proceda a instalação. O aplicativo utiliza a biometria facial dos beneficiários que possuem Carteira Nacional de Habilitação ou Título de Eleitor registrado nas bases de dados do Denatran e Tribunal Superior Eleitoral, guardadas pelo Serpro – uma empresa pública que guarda e gerencia de maneira segura os dados de todos os brasileiros.

Com fotos e informações cadastradas nessas bases, Dataprev e Serpro farão o cruzamento de dados que possibilita que segurados de todo o país possam dar fé de sua vida de maneira digital, sem necessidade do deslocamento até uma agência bancária.

“Esse recurso tecnológico é de ponta e vem sendo desenvolvido no Brasil por empresas públicas para facilitar a vida dos cidadãos e otimizar o uso dos recursos públicos”, afirma um profissional da Dataprev.

O procedimento online teve início em agosto de 2020, e na primeira etapa foi liberado para 500 mil usuários. Hoje, o serviço já está disponível para cerca de 5,5 milhões de segurados, que receberam mensagem via SMS para baixar um dos aplicativos e se cadastrar no sistema. Porém, o projeto está em expansão e promete alcançar a todos os segurados que possuam ou Título de Eleitor com dados biométricos ou Carteira de Habilitação.

Cuidado com os Golpes

Segurados do INSS têm sido por um longo tempo vítimas preferenciais de golpes na internet. Seja pela pouca prática com o mundo digital, seja por terem um benefício mensal, aposentados e pensionistas têm tido que lidar com golpistas por meio dos aplicativos de mensagem e redes sociais.

A orientação é que os segurados fujam de qualquer tentativa de confirmação de dados, principalmente pelo WhatsApp.

Para coibir essas práticas o INSS adotou como política de ação a não confirmação de dados por meios eletrônicos e digitais. Assim, ainda que disponibilize a prova de vida digital, o órgão não pedirá confirmações caso o segurado não tenha solicitado. A forma segura de fazer a prova de vida é através do aplicativo Meu INSS conforme descrito neste artigo que você está lendo.

Em caso de privatização

Caso o governo federal prossiga em seus planos de privatizar Serpro e Dataprev, esse serviço também será repassado, à ou às empresas compradoras. Contudo, especialistas temem o fato de dados como a imagem das pessoas, ou o as informações sobre sua vida laboral fiquem na mão de terceiros. A maior preocupação, segundo afirmam, é a questão da privacidade dos dados e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.