De acordo com matéria publicada hoje pelo site Convergência Digital, especializado em cobrir notícias sobre TI e telecomunicações, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu, através de um estudo, que o governo federal deve ter muita cautela no processo de privatização de Dataprev e Serpro. A organização, que é uma entidade importante na promoção da economia de livre mercado, destacou pontos recorrentemente abordados na campanha contra a venda dessas estatais para o setor privado: o fato de que os dados e sistemas administrados por essas empresas são de grande interesse para o Estado e para o país, e o risco de que esses bens (uma vez controlados pela iniciativa privada) sejam explorados para lucro, o que pode ir contra os interesses da população.

Segundo a matéria, o estudo afirma que:

“Duas grandes empresas de processamento de dados (Serpro e Dataprev), que são parcialmente controladas pelo Governo Federal, foram incluídas em um grupo de empresas públicas a serem privatizadas.”

Ressaltando em seguida que:

“No entanto, ambas as empresas processam uma parte substancial de dados pessoais de interesse do Governo Federal e de outros órgãos públicos.”

O relatório ainda adiciona:

“Há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que, as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com as entidades públicas, incluindo dados pessoais. O Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização.”

Para acessar a matéria completa, clique aqui.

O portal G1, assim como outras publicações, reportou uma notícia que demonstra – mais uma vez – como empresas de caráter privado, que tem por natureza buscar o aumento de suas margens de lucro, tendem a achar maneiras de comercializar os dados de seus usuários. A Avast, fabricante de antivírus, possuía uma subsidiária, a Jumpshot, que recebia as informações de clientes que haviam instalado o software e as repassava a outras companhias por milhões de dólares, que então as usavam para fins de marketing e exploração de tendências.

De acordo com a reportagem:

“O antivírus da Avast é oferecido gratuitamente e, por isso, tem uma grande base de usuários. A Jumpshot prometia informações sobre ‘todos os cliques, todas as buscas, todas as compras, em todos os sites’ de mais de 100 milhões de dispositivos.”

O texto afirma que era possível desabilitar este compartilhamento de dados, mas que esta opção era um tanto quanto escondida para a maioria dos usuários:

“Embora os usuários pudessem optar por não ceder essa informação, o compartilhamento era ativado por uma solicitação durante a instalação. Antes de encerrar as operações da Jumpshot, a empresa pretendia obter confirmação positiva dos usuários para continuar com a coleta, o que deveria acontecer em fevereiro.”

Repetidamente, na tentativa de justificar a privatização de Dataprev e Serpro, o governo tem afirmado que os dados sensíveis de pessoas físicas e jurídicas brasileiras hoje guardados por estas estatais estarão seguros quando elas forem vendidas e essas bases passarem para as mãos da iniciativa privada, pois a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estipula multas para a venda ou uso de dados sem autorização.

Entretanto, incessantemente, notícias mostram que a realidade não é exatamente essa. Quando a autorização é requerida, muitas vezes ela se encontra escondida em textos longos ou botões estrategicamente posicionados de maneira obscura, sendo desenhada para que usuários não notem o que estão fazendo. Quando a autorização inexiste, as multas têm pouco efeito prático pelo simples fato de que a venda e a exploração de dados são extremamente lucrativos, tanto que as maiores empresas do mundo (como a Google, a Amazon, e o Facebook) já foram punidas por situações do tipo e continuam a obter ótimos resultados financeiros.

Uma vez que não tem o lucro como objetivo central, estatais como Dataprev e Serpro são essenciais para garantir a segurança de dados financeiros e sociais das empresas e da população, pois o principal compromisso delas é com a soberania nacional e com os serviços de Estado que proveem. E, por isso, estão muito menos suscetíveis a vender informações e explorá-las para propósitos comerciais.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

A Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual Rohit Chopra, membro da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, destacou como o acesso a dados pessoais dá vantagens competitivas às gigantes da tecnologia. Além disto, ele declarou que as multas aplicadas por violação de privacidade e uso indevido de dados não são o bastante para impedir que essas empresas cometam esses crimes.

A reportagem confirma dois dos argumentos centrais de nossa campanha. Primeiro, que as punições previstas na LGPD não garantirão que um eventual comprador privado utilize os dados hoje guardados por Dataprev e Serpro estritamente para fins sociais e governamentais; caso o lucro que pode ser obtido através da exploração desses dados seja maior do que a multa, os ganhos compensarão as perdas.

Segundo, que ao caírem nas mãos de uma empresa ou de um grupo seleto de empresas, os dados sobre toda a população brasileira e sobre todas as pessoas jurídicas do país darão vantagens competitivas extremas aos que detiverem essas informações, enfraquecendo assim o livre mercado.

Para ler a reportagem completa, acesse o link a seguir https://www1.folha.uol.com.br/tec/2019/10/acesso-a-dados-da-vantagem-competitiva-a-gigantes-da-tecnologia-diz-ftc.shtml

O site Brasil de Fato destacou como a privatização de Dataprev e Serpro compromete a soberania nacional e pode prejudicar a vida de todos os brasileiros, dando voz ao que dizem os trabalhadores dessas empresas. Fábio Rosa, diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Ceará (Sindpd) e empregado do Serpro, afirmou:

“Os mais importantes, sigilosos, privados e estratégicos dados da população brasileira e do Estado estão armazenados nas bases de dados do Serpro e da Dataprev. Tem declarações de renda de 15 anos para cá, pelo menos. Você tem quanto recebe, de quem recebe, quais são dívidas e bens. Também como é o fluxo financeiro dentro do Estado brasileiro. As regras e critérios das fiscalizações. Os sistemas são construídos para identificar desvios no padrão de contabilidade das empresas. Isso nas mãos de empresas privadas pode favorecer ações sonegação, fraudes e vendas de informações.”

Para ler a matéria completa, acesse o link https://www.brasildefato.com.br/2019/10/15/privatizacao-do-serpro-e-da-dataprev-coloca-em-risco-dados-sigilosos-dos-brasileiros/

No 26o episódio de sua terceira temporada, o programa Greg News abordou o tema de privacidade, mostrando como a eventual privatização de Dataprev e Serpro atingirá os brasileiros.

Veja o vídeo a seguir.

O jornal Gazeta do Povo em seu Podcast 15 minutos fez um alerta sobre a privatização da Dataprev e do Serpro.

Demonstraram preocupação com uma possível privatização devido a quantidade de informações que tanto Serpro quanto a Dataprev administram e armazenam.

Para ver a notícia na íntegra, clique no link https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-bolsonaro-privatizar-dataprev-serpro/.

A rede latino-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade, que conta com membros de ao menos 14 instituições de quatro países latino-americanos (Brasil, Argentina, México e Chile) e um país europeu (Bélgica), conversou com diversos especialistas do setor, e abordou os impactos negativos que a privatização da Dataprev e do Serpro trará para o país.

Mario Teza, que já foi membro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e ex-presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (PROCEMPA), destaca:

“Pela história brasileira, as empresas públicas de TI são executoras, mas também participaram das formulações sobre as regulamentações do segmento. Se as empresas públicas deixam de existir, o país não perde só duas empresas estratégicas na execução da estrutura pública de TI, nós perdemos também um trabalho de assessoria aos governos, sejam eles quais forem”

Para ler esse e mais outros comentários, visite o link http://lavits.org/privatizacao-de-empresas-publicas-de-tecnologia-ataca-a-soberania-do-pais-e-a-privacidade-dos-individuos/?lang=pt

Em matéria recentemente publicada pelo portal Brasil de Fato, as consequências negativas das privatizações são exploradas e mitos comuns sobre o tema são abordados, incluindo a suposta ineficiência das estatais e os supostos benefícios que serão logrados por meio da venda delas.

Para ler a matéria complete, visite o link https://issuu.com/brasildefatorj/docs/af_brasil_de_fato_fup

Reiteramos a nossa posição de que nenhuma empresa está livre de vazamento de dados, porque até gigantes da tecnologia já sofreram com problemas do tipo.

Entretanto, as notícias mostradas a seguir, relatando investigações acerca de vazamento de dados ocorridos na TIM e no Banco Pan, mais uma vez ressaltam que a iniciativa privada não é tão impecável e eficiente quanto os defensores das privatizações afirmam.

A Dataprev e o Serpro guardam dados que dizem respeito aos cidadãos brasileiros e que são de interesse único e exclusivo do Estado; informações sensíveis como renda, vínculos empregatícios, benefícios previdenciários, e licenças médicas. Por isso, essas bases de dados devem permanecer sob o controle do governo e de empresas que pertencem ao povo brasileiro.

Reportagem sobre a TIM: https://tecnoblog.net/307433/tim-e-investigada-vazamento-dados-clientes/

Reportagem sobre o Banco Pan: https://olhardigital.com.br/noticia/mp-df-investiga-banco-pan-por-vazamento-de-245gb-de-dados-bancarios/90090

Esse é um dos perigos ao se privatizar Dataprev e Serpro.

Os dados de todos nós, cidadãos, devem ser protegidos pelo Estado. Não devem ficar nas mãos de empresas privadas que visam principalmente o lucro.

Confira alguns trechos da reportagem a seguir:

“O vazamento foi descoberto pela companhia israelense vpnMentor. Os dados estavam armazenados em uma nuvem gerenciada pela empresa Novaestrat, e que não estava devidamente segura. A notícia mostra os riscos de privatização do Serpro e da Dataprev, como pretende o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes. As duas empresas brasileiras são responsáveis pela guarda das informações de Imposto de Renda e previdenciárias, entre outros dados sensíveis. “

“Os dados de registro civil são vendidos a empresas privadas. Porém, as informações do Banco del Instituto Ecuatoriano de Seguridad Social (BIESS) não são comercializados e não deveriam estar disponíveis para a Novaestrat.”

Para ler a reportagem na íntegra, acesse o link https://monitordigital.com.br/vazamento-de-dados-atinge-98-da-populacao-do-equador