Saiu na mídia – Serviço de tornozeleira é retomado após RJ pagar R$ 4,7 mi a empresa

Reportagem recentemente publicada pelo UOL mostrou como o governo do estado do Rio de Janeiro passou por uma situação delicada ao atrasar o pagamento da empresa responsável por manter e monitorar tornozeleiras eletrônicas. A pendência financeira, agora parcialmente sanada, fez com que a Secretaria de Administração Penitenciária perdesse o acesso às informações de movimentação dos apenados. Esse cenário exemplifica um dos diversos problemas que o governo federal, e por conseguinte a população brasileira, poderá enfrentar caso Dataprev e Serpro sejam privatizados. Como empresas estatais, elas mantêm sistemas essenciais para o Estado mesmo mediante situações do tipo; como empresas privadas, as centenas de serviços prestados por elas como o processamento da folha de pagamento dos aposentados e do imposto de renda, correm o risco de paralisação.

No caso relatado pela UOL, apesar de o governo já ter retomado acesso aos dados de monitoramento, o imbróglio ainda não foi completamente solucionado, e futuras suspensões ainda são possíveis. Segundo a matéria:

“O governo Wilson Witzel (PSC) pagou R$ 4,7 milhões à empresa, mas a Spacecom alega que ainda faltam cerca de R$ 8 milhões a serem honrados. ‘A empresa não recebe pelos serviços efetivamente prestados desde julho de 2019’, informou através de nota.

A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) não reconhece o montante e a briga entre as partes se estende à Justiça do Rio. O valor de R$ 4,7 milhões pago ontem à empresa atende a relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) corroborado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), segundo informou a pasta.”

Dataprev e Serpro existem e estão sob o controle do Estado por diversos motivos, mas é especialmente para evitar problemas desta natureza que essas empresas devem ser mantidas como estatais. O pagamento dos aposentados e beneficiários do INSS, o processamento do imposto de renda, o acesso do governo às bases com os dados sociais e financeiros de pessoas jurídicas e físicas, o controle de importações e exportações, e muitos outros serviços suportados por essas empresas não podem estar sob o risco de paralisação, uma vez que isso levaria a impactos enormes para a economia e para a população do país.

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