Nota de Desagravo
A página Serpro++ publicou uma nota na qual rebate as afirmações feitas pelo Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, em entrevista concedida à Rádio Gaúcha. Durante sua fala, além de tentar justificar a privatização de Dataprev e Serpro com explicações que não se sustentam diante de uma análise mais aprofundada, o secretário também acusou os funcionários dessas empresas, dando a entender que eles vendem os dados da população.
Sobre esta última afirmação, André Gianini diz:
“A Constituição Federal garante a qualquer cidadão o direito de criticar a atuação das empresas estatais, mas a afirmação do Secretário extrapola esta garantia fundamental e configura crime de calúnia contra os funcionários do SERPRO e da Dataprev. Isto porque não há nenhuma prova ou sequer evidências de que os dados dessas estatais estejam sendo vendidos por seus funcionários, o que configuraria crime.
É inadmissível que um cidadão ocupando tão relevante cargo na Administração Pública não meça suas palavras ao falar de empresas estatais premiadas por eficiência e reconhecidas pelos clientes governamentais. Falando de SERPRO, em 55 anos de existência, nunca houve nenhum vazamento de dados por parte dos seus funcionários. Pelo que conheço, o mesmo se aplica à Dataprev. Há, na verdade, grande interesse privado, para o qual a declaração do Secretário contribui, em desconstruir a sólida imagem dessas empresas para se apoderarem do mercado público de TI.”
O autor ainda desmente outras falas do secretário, como sua afirmação de que estatais não funcionam bem; a sua incorreta comparação de Dataprev e Serpro, tanto em seu papel quanto em relação aos dados que guardam, a instituições financeiras de caráter privado; e a sua ideia de que é mais fácil processar um funcionário da iniciativa privada do que um servidor público.
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