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Começa coleta de assinaturas para Frente Parlamentar pela Proteção dos Dados dos brasileiros

Começa coleta de assinaturas para Frente Parlamentar pela Proteção dos Dados dos brasileiros

Na tarde da última terça-feira, 23, a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) iniciou a coleta de assinaturas de deputados e senadores para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados dos brasileiros.

A iniciativa já é o primeiro fruto das ações junto ao Congresso da Campanha Salve Seus Dados e tem como objetivo incentivar o debate público e implementar ações que ajudem a definir marcos legais que garantam a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no País.

O pedido de criação da frente foi protocolado dia 22 e baseou-se na onda de ataques cibernéticos ocorridos no Brasil desde o ano passado. Entre os órgãos afetados pelos ataques destacam-se o SUS, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a criação da Frente Parlamentar é necessária a assinatura de 198 parlamentares, sejam eles deputados federais ou senadores. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, terá que dar o seu aval.

A deputada federal Lídice da Mata – (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A privatização de empresas públicas de tecnologia aumenta os riscos

A privatização do Serpro e da Dataprev, estatais de tecnologia da informação e processamento de dados, aumenta os riscos para os brasileiros e para o Brasil. De acordo com a parlamentar, “ao analisar o nível de maturidade da segurança da informação na administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco potencial com a privatização das principais estatais de TI federais: Serpro e Dataprev”.

No memo sentido, um estudo, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, aponta que, com a privatização do Serpro, bancos de dados com informações de todos os brasileiros poderão ser geridos por empresas terceirizadas, o que é vedado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Já no caso de privatização da Dataprev há ainda outros riscos. A empresa pública é responsável pelo gerenciamento dos pagamentos de milhões de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. Além disso, a Dataprev, junto à Caixa Econômica, viabiliza o Auxílio Emergencial, uma política pública imprescindível para a segurança alimentar de milhões de brasileiros atualmente.

A deputada Lídice da Mata completa afirmando que a invasão em computadores e a disseminação de códigos maliciosos são uma realidade atual que gera riscos à economia brasileira. Por isso, viu a necessidade de trazer esse debate imediatamente para o Congresso Nacional.

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