Uma das mais importantes entidades da sociedade científica em informática e computação no Brasil manifestou seu apoio à campanha Salve Seus Dados. É a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que através de manifesto assinado pela diretoria e pelo conselho, mostra “enorme preocupação sobre a eventual privatização do Serpro e da Dataprev, empresas públicas incluídas no…
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O Brasil precisa de empresas públicas estratégicas fortalecidas para enfrentar a crise pós-pandemia. Essa conclusão que já é de muitos brasileiros, foi reforçada por uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada no último dia 25 de março. O estudo, denominado “Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades…
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Guilherme Amado, colunista da revista Época, publicou em seu blog a informação de que uma nota técnica emitida pelo Ministério Público Federal afirma que a privatização do Serpro poderia ameaçar a segurança nacional. De acordo com o texto da matéria, a nota foi enviada para o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União e o BNDES; esse último encontra-se atualmente responsável por elaborar o projeto de venda do Serpro e também da Dataprev.
O Portal Mix Vale noticia que a plataforma Meu INSS, desenvolvida pela Dataprev, recebeu menção especial por parte do júri do Prêmio de Boas Práticas das Américas 2020. A premiação, promovida pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), reconhece boas práticas na administração de seguridade social implementadas pelos seus membros. Presente no evento, que ocorreu de maneira virtual devido à pandemia, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, apontou a indicação à empresa como prova da importante transformação digital do Estado que a mesma está promovendo.
Em reportagem do site Convergência Digital a respeito do Acórdão 4035/20 publicado pelo TCU, o jornalista Luís Osvaldo Grossmann analisa o conteúdo do documento. Nele, o ministro Vital do Rêgo enxerga riscos na privatização de Serpro e Dataprev, uma vez que as empresas são responsáveis por manter e suportar boa parte da infraestrutura tecnológica que sustenta o funcionamento da Administração Pública Federal. Além disso, o relatório aponta que a venda de ambas as empresas pode vir a causar danos à privacidade dos brasileiros, uma vez que os dados dos mesmos passarão para as mãos da iniciativa privada.
Reportado pelos portais G1 e Monitor Mercantil, a situação calamitosa na qual se encontra o estado do Amapá, sem luz há quatro dias, revela os perigos por trás da privatização de serviços essenciais. A empresa responsável pela distribuição da energia na região é a espanhola Isolux, que tem histórico de maus serviços prestados em outros países, mas quem está fazendo o conserto da rede são os trabalhadores da Eletrobras, estatal que o atual governo federal pretende vender.
De acordo com matéria publicada hoje pelo site Convergência Digital, especializado em cobrir notícia sobre TI e telecomunicações, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu, através de um estudo, que o governo federal deve ter muita cautela no processo de privatização de Dataprev e Serpro. A organização, que é uma entidade importante na promoção da economia de livre mercado, destacou pontos recorrentemente abordados na campanha contra a venda dessas estatais para o setor privado: o fato de que os dados e sistemas administrados por essas empresas são de grande interesse para o Estado e para o país, e os risco de que esses bens (uma vez controlados pela iniciativa privada) sejam explorados para lucro, o que pode ir contra os interesses da população.
Divulgado no mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo “Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente” mostra que, diferentemente do que é frequentemente alardeado por muitos, inclusive pelo atual governo federal, há bastante produtividade na administração pública brasileira. Tanta, de fato, que esta superou a observada no setor privado entre os anos de 1995 e 2006, período este que foi o contemplado pela pesquisa. Durante essa década, a administração pública se mostrou sempre no mínimo 35% mais produtiva que a iniciativa privada; além disso, o ganho de produtividade nesses anos também foi maior no setor público, com 14,7% contra 13,5%.
Em coluna publicada no site do Estadão, o jornalista de política da publicação, Fausto Macedo, fez questionamentos sobre a intenção do governo federal de privatizar Dataprev e Serpro. Além de destacar a importância que os dados que essas empresas guardam têm para a sociedade, o articulista se mostrou preocupado com o interesse do setor privado em adquirir essas estatais. De acordo com o texto, que é fechado para assinantes, deve-se suspeitar que aqueles que desejam comprar Dataprev e Serpro queiram monetizar (ou seja, vender) os dados dos cidadãos, uma vez que essa seria a melhor forma de extrair lucro de ambas após a sua aquisição.
A coluna da jornalista Carla Araújo, publicada no portal UOL, cita como, ao encaminhar a reforma administrativa para o Congresso Nacional, o atual governo aproveitou o texto para tentar mudar as regras referentes à privatização de estatais. Atualmente, é o poder executivo que precisa justificar a venda de empresas pertencentes ao Estado. A reforma administrativa, entretanto, busca alterar esse fluxo, fazendo com que as estatais tenham que periodicamente justificar a sua manutenção como empresas públicas.
