Hoje, somente 18 das 614 estatais estão na lista de privatizações, e nenhuma teve sua estruturação definida.Levantamento feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a pedido da Folha de S.Paulo mostra que metade dos 18 projetos incluídos pela gestão Jair Bolsonaro no PND (Plano Nacional de Desestatização) está em fase de estruturação.…
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Para o conhecimento de todos sobre as ações e movimentações judiciais referentes à privatização de Dataprev e Serpro, há dois pontos importantes para serem relatados até o momento: a Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta pelo PDT junto ao STF, e a decisão – por parte a assessoria jurídica da Fenadados – de aguardar a conclusão do estudo de privatização feito pelo BNDES para então tomar as medidas cabíveis com base no que for decidido pelo banco.
Em mais uma demonstração de como empresas do setor privado tendem a maximizar os seus lucros através da exploração indevida dos dados que armazenam, o Google está sendo mais uma vez acusado – através de um tribunal federal na Califórnia – de rastrear usuários sem permissão. Segundo matéria publicada no site Canaltech, a companhia continuava a coletar a atividade dos usuários mesmo depois destes terem desativado o rastreamento feito pelos aplicativos. São cenários de mau uso deste tipo aos quais a população brasileira e os seus dados estarão sujeitos caso Dataprev e Serpro – hoje guardiões das bases mais importantes do governo federal – sejam vendidos. Informações hoje utilizadas para alimentar programas sociais, fomentar ações de governo, e sustentar boa parte da máquina pública poderão ser usadas para outros fins.
Postagem feita no Blog do Servidor, mantido pelo jornal Correio Braziliense, mostra que – ao contrario do que muito repete o governo federal – o número de servidores no Brasil não é elevado. Na verdade, quando comparado às taxas de funcionários públicos presentes nas nações pertencentes à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), o país fica abaixo da média. Segundo o artigo, o Brasil possui 12.5% de servidores públicos em relação à população empregada, enquanto que nos membros da OCDE esse valor fica em torno de 17.88%.
Em matéria publicada no site Brasil 247, Kleber Santos, funcionário do Serpro e diretor de informática do SINDPD-DF, questiona o acordo de colaboração recentemente firmado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações visando impulsionar a transformação digital no Brasil. A coluna destaca que, num momento em que o país põe à venda suas duas estatais de TI (Dataprev e Serpro), que atuam fortemente na área coberta pelo acordo, o governo parte em busca de empresas de fora do país para tratar de um assunto que poderia ser encaminhado para ambas as empresas, cujo corpo funcional tem vasta experiência no setor. Além disso, o texto pontua que não se sabe se houve licitação, chamamento público, ou audiência pública.
Um par de notícias veiculadas recentemente na mídia suportam três argumentos empregados em nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro: o de que empresas privadas tendem a explorar os dados que possuem, por mais críticos e sensíveis que sejam, para maximizar os seus lucros; o de que multas, por mais altas que sejam, não coíbem tais práticas, uma vez que o dinheiro obtido com esse mau uso tende a superar os valores cobrados sobre infrações; e o de que o processo de tornar os dados anônimos não impede a identificação dos indivíduos a quem pertencem. Publicadas, respectivamente, pelo Tecnoblog e pelo The Intercept Brasil, estes artigos mostram como a Amazon e a Vivo tiraram proveito dos dados que hospedam. A primeira para obter vantagens competitivas, ferindo assim a existência do livre mercado; e a segunda para lucrar com a venda das informações dos usuários.
Em notícia publicada no G1, o portal repercutiu o trabalho realizado pela Dataprev para a liberação do auxílio emergencial de R$ 600, mostrando que 52% dos brasileiros que fizeram o cadastro para recebê-lo atenderam aos critérios da lei e foram considerados elegíveis para obter a quantia. Esta porcentagem corresponde a 50,5 milhões de cidadãos, e segundo números divulgados pela empresa, 97,7% das solicitações já foram processadas. A Dataprev, através de seu corpo funcional, continua trabalhando dia e noite para realizar os batimentos de dados que são tão essenciais para o Brasil neste momento de crise.
Em artigo publicado na Bloomberg, o jornalista Mac Margolis analisa como a pandemia do coronavírus levou Paulo Guedes, liberal e defensor do Estado mínimo, a abandonar temporariamente a cartilha que tanto prega. Com a crise econômica que eventualmente seguirá o período de quarentena, restou ao atual Ministro da Economia recorrer às instituições e servidores que ele tanto desprezava para reduzir os efeitos negativos trazidos pelo necessário isolamento social. Além de depender da eficiência do SUS, o governo federal – neste momento difícil – passou também a precisar do apoio da Caixa e da Dataprev, ambas estatais citadas na reportagem, para implantar o seu plano econômico de auxílio à população. Mais uma vez, em uma situação crítica para o país, a necessidade de um Estado forte e com boas empresas estatais fica evidenciada.
Em coletiva de imprensa realizada em Brasília nesta quinta-feira, 16 de março, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, ao lado de outros membros do governo, falou sobre as ações desenvolvidas para enfrentar o coronavírus e dar auxílio à população no momento de crise pelo qual o Brasil passa. Em sua fala, o dirigente detalhou o trabalho feito dentro da estatal e elogiou a atuação da mesma neste cenário crítico para o país, evidenciando o valor que a Dataprev tem como estatal, pois o seu papel é – independentemente da situação – atuar como parte integrante do Estado para prover soluções tecnológicas essenciais para a vida do cidadão brasileiro.
Em matéria publicada no site Brasília Capital, Kleber Santos, funcionário do Serpro e diretor de informática do SINDPD-DF, analisou como a crise provocada pelo coronavírus serviu para realçar que o Estado tem um papel essencial na vida do cidadão. Em particular, Kleber focou em como o uso da tecnologia pode ajudar o governo a enfrentar os problemas econômicos e operacionais gerados pela pandemia, e como o Serpro tem sido um forte aliado da administração pública nesta tarefa, demonstrando o valor que a empresa tem para o Brasil justamente no momento em que ela está na mira da privatização.
