Saiu na mídia – Amazon, Vivo e a comercialização de dados dos usuários

Um par de notícias veiculadas recentemente na mídia suportam três argumentos empregados em nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro: o de que empresas privadas tendem a explorar os dados que possuem, por mais críticos e sensíveis que sejam, para maximizar os seus lucros; o de que multas, por mais altas que sejam, não coíbem tais práticas, uma vez que o dinheiro obtido com esse mau uso tende a superar os valores cobrados sobre infrações; e o de que o processo de tornar os dados anônimos não impede a identificação dos indivíduos a quem pertencem. Publicadas, respectivamente, pelo Tecnoblog e pelo The Intercept Brasil, estes artigos mostram como a Amazon e a Vivo tiraram proveito dos dados que hospedam. A primeira para obter vantagens competitivas, ferindo assim a existência do livre mercado; e a segunda para lucrar com a venda das informações dos usuários.

Sobre a Amazon, o Tecnoblog detalha uma prática na qual a companhia americana usava dados de produtos disponíveis em seu marketplace – que oferta bens vendidos por usuários e outras empresas – para criar produtos próprios e explorar novos segmentos de acordo com a tendência do comércio eletrônico.

“Segundo o Wall Street Journal, funcionários da Amazon usaram dados de vendedores independentes no site da companhia para saber quais produtos garantiriam mais lucro. A informação foi confirmada por 20 ex-funcionários e um funcionário da empresa, além de documentos. Todos indicam que a companhia aproveitou as informações do marketplace para criar novos produtos, definir preços e planejar a expansão para outros segmentos. O problema é que, além de oferecer uma vantagem indevida, a prática viola as políticas da empresa.”

Já a respeito da Vivo, o The Intercept obteve uma planilha de dados vendidos pela empresa. Apesar da Vivo ter, corretamente, feito a venda de dados somente após anonimizar as informações (ou seja, remover a identificação de a qual pessoa aqueles dados pertencem), o The Intercept conseguiu utilizar as informações para identificar os dois indivíduos cujos celulares haviam gerado os dados.

“A planilha com as movimentações de abril de 2016, disponível no site da Setur, tem informações pessoais de milhares de pessoas não identificadas. Mas, se combinadas e cruzadas com outras bases, esse monte de informações permite que se chegue a perfis bem específicos. E, assim, a pessoas específicas também. Como Rocha.”

Em particular, a matéria feita pelo The Intercept derruba um dos principais argumentos do governo em sua defesa da venda de Dataprev e Serpro. O Ministério da Economia utiliza a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para argumentar que os dados sociais e financeiros das empresas brasileiras e dos cidadãos do país estarão seguros nas mãos de empresas privadas, já que – segundo um artigo da lei – as informações só poderão ser vendidas após o processo de anonimização.

Entretanto, como posto por nossa campanha contra a privatização e como provado no artigo, a anonimização nada garante, e os locais mais seguros para os dados hoje em dia guardados por Dataprev e Serpro são justamente onde eles já estão: os Data Centers destas empresas, que – como companhias públicas – não visam maximização de lucro e não comercializam as informações que possuem, apesar destas serem verdadeiras minas de ouro que estão na mira de diversos atores do mercado interno, externo, e da política internacional.

Para ler a matéria do Tecnoblog sobre a Amazon, clique aqui.

Para ler a matéria do The Intercept sobre a Amazon, clique aqui.