Mês: março 2020

Em meio à pandemia pela qual o mundo passa, a Espanha – um dos países que mais sofrem com a crise sanitária – decidiu tomar uma medida significativa para enfrentar o coronavírus: a estatização de hospitais privados. A ação visa garantir o atendimento de toda a população, independentemente de sua classe social e condições financeiras, e evidencia a característica essencial de todas instituições públicas: o fato de que elas primam por estar disponíveis para acolher todos os cidadãos do país, não levando em conta a capacidade de uma pessoa para pagar pelo serviço prestado, uma vez que ele é crítico e essencial para o bem-estar do povo.

Reportagem recentemente publicada pelo UOL mostrou como o governo do estado do Rio de Janeiro passou por uma situação delicada ao atrasar o pagamento da empresa responsável por manter e monitorar tornozeleiras eletrônicas. A pendência financeira, agora parcialmente sanada, fez com que a Secretaria de Administração Penitenciária perdesse o acesso às informações de movimentação dos apenados. Esse cenário exemplifica um dos diversos problemas que o governo federal, e por conseguinte a população brasileira, poderá enfrentar caso Dataprev e Serpro sejam privatizados. Como empresas estatais, elas mantêm sistemas essenciais para o Estado mesmo mediante situações do tipo; como empresas privadas, as centenas de serviços prestados por elas como o processamento da folha de pagamento dos aposentados e do imposto de renda, correm o risco de paralisação.

O jornal O Globo noticiou que em 693 municípios do Brasil os recursos pagos pelo INSS representam um quarto da encomia local. Altamente dependentes desses repasses, oriundos de benefícios previdenciários aos quais os cidadãos têm direito, essas cidades – espalhadas por todo o país – correrão grandes riscos caso a Dataprev seja privatizada. Responsável por processar mensalmente a folha de pagamento desses segurados, a estatal – devido a sua natureza como empresa pública – realiza este serviço ininterruptamente há mais de quatro décadas, mesmo em situações nas quais o governo atrasou o pagamento por este processamento. Caso seja vendida à iniciativa privada, o mesmo não se repetirá, e caso o Estado não pague os novos donos da companhia em dia, esse serviço pode ser ameaçado, como já ocorreu no passado após a privatização da Datamec.

A revista Piauí fez um levantamento sobre os salários e a carreira dos funcionários públicos brasileiros. Elaborada não só para rebater a declaração do ministro Paulo Guedes de que os servidores são parasitas, mas também para dissipar a ideia errônea de que todo empregado do governo ganha salários extremamente elevados, a matéria revela uma realidade esclarecedora, mostrando que a média salarial da carreira pública é muito parecida com a da privada; que a disparidade salarial entre esses setores é bem maior em outros países; e que as remunerações muito acima da média estão concentradas em um pequeno grupo do funcionalismo.

O portal Brasil de Fato publicou vídeo em que esclarece os riscos da privatização de Dataprev e Serpro. Ao longo da matéria, o papel de ambas as estatais é explicado e, além disso, são questionados os fins para os quais as informações que essas empresas armazenam serão utilizadas caso elas venham a ser vendidas. Como exemplo de mau uso de dados, é citado o fato de que dados do histórico de saúde da população – hoje guardados pela Dataprev – poderão ser usados por planos para cobrar mais de seus segurados no momento de sua contratação. Por sua vez, para ilustrar perigos relacionados à soberania, o vídeo indica que as informações sensíveis que Dataprev e Serpro hospedam podem ser usadas por empresas e países estrangeiros para influenciar decisões políticas no Brasil em seu favorecimento.