Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que, nos últimos onze anos, o setor público teve uma produtividade média 35% superior à alcançada pela iniciativa privada. Apesar de não ter contemplado estatais em sua avaliação, o resultado da pesquisa, repercutido pela Gazeta do Povo, serve para rebater a afirmação comumente alardeada por defensores das privatizações de que a venda de estatais trará mais eficiência para os serviços que elas realizam, uma vez que ele demonstra o valor agregado pelos funcionários públicos.

Dentre os comentários feitos pelo presidente do Ipea sobre o assunto, está o destaque para a qualidade do corpo funcional do Estado brasileiro:

“Hoje, os concursos públicos são muito disputados. Isso demonstra que, do ponto de vista intelectual, os melhores quadros estão sendo captados pelo setor público.”

Para ler a matéria completa, acesse o link https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/setor-publico-e-mais-produtivo-que-o-privado-bscajz8zuwazhnaomqq5nv4ge/

O blog Serprianos fez a publicação de um texto no qual demonstra, através de parâmetros legais concretos, que os serviços providos por Serpro e Dataprev são estratégicos e críticos para a segurança nacional, e que – por este motivo – essas empresas não são passíveis de privatização. Analisando portarias e decretos emitidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao longo dos anos, o artigo aponta que os serviços e dados mantidos por estas estatais devem estar sob o controle e a vigilância do Estado Brasileiro.

O texto conclui:

“Considerando todos estes decretos e portarias, podemos afirmar que o Serpro e a Dataprev se enquadram como Infraestruturas de Informações Críticas (IIC) e seguem os regramentos do GSI, inclusive estas nossas empresas participavam dos Grupos Técnicos de Segurança de Infraestruturas Críticas (GTSIC), quando então foram revogadas estas portarias pelo GSI em agosto de 2019.”

“Caso os serviços e sistemas do Serpro e a Dataprev fiquem indisponíveis, com certeza, trarão sérios impactos de natureza social, econômica, política, internacional e à segurança nacional, com prejuízos ao governo e à sociedade.”

Confira o texto completo no link https://serprianos.blogspot.com/2019/12/serpro-e-dataprev-sao-iic-que-diabos-e.html

O Jornal GGN relatou os problemas pelos quais a população do estado de Goiás tem passado desde que a distribuidora de eletricidade local foi privatizada. Segundo usuários, há quedas constantes de energia e demora na resolução das ocorrências, situações estas que teriam começado a ocorrer em 2017, quando a Companhia Energética de Goiás foi vendida para a italiana Enel.

O encarregado de transporte Rafael Elias, da Cooperativa Mista dos Produtores de Leite, corroborou com as reclamações.

“Problema sempre teve [antes da privatização], mas solucionavam mais rápido. O que se gastava duas, três horas de tempo para solucionar virou três dias, quatro dias. Teve região próxima ao município de Goiatuba que ficou 16 dias com algumas propriedades sem energia. O pessoal dessa empresa nova parece que não tem tanto conhecimento sobre as regiões e os sistemas, e a logística deles está muito bagunçada ainda.”

Situações como essa reafirmam parte do discurso de nossa campanha: eventuais problemas e pontos que demonstram falta de eficiência não são magicamente solucionados através de privatizações, que podem inclusive agravar o cenário devido ao foco no lucro que é natural em empresas privadas. Questões como essas são resolvidas através de boa gestão, que é algo alcançável tanto pelo setor público quanto pelo setor privado. Entretanto, dada a criticidade dos serviços providos por Dataprev e Serpro, que são vitais para o funcionamento econômico do Estado e para a sobrevivência de grande parcela da população, estes devem ser atendidos pelo governo, que deve permanecer sendo o único dono dessas empresas, garantindo assim a soberania nacional.

Para ler a matéria completa, acesse o endereço https://jornalggn.com.br/noticia/apos-privatizacao-da-companhia-de-energia-setor-produtivo-vive-pesadelo-em-goias/

Repercutindo uma série de vídeos sobre as privatizações produzida pelo Brasil de Fato, o Jornal GGN publicou matéria analisando como a venda de estatais estratégicas traz impactos negativos na vida da população brasileira. Além de afirmar que, ao promover um programa de desestatização, o Brasil caminha contra um movimento mundial onde os governos de diversos países capitalistas estão readquirindo empresas que haviam sido vendidas, o artigo destaca que frequentemente – nos leilões de privatização – a iniciativa privada compra infraestrutura construída com impostos de maneira gratuita.

“Um caso emblemático para ilustrar a questão é o do serviço de telefonia, desestatizado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Por 21 anos, os equipamentos e redes de infraestrutura telefônica, avaliados em R$ 100 bilhões, foram usufruídos pelas empresas privadas, sem nenhum custo adicional, por meio de uma concessão. Mais recentemente, o Congresso ainda determinou que todo o patrimônio físico pode ser incorporado em definitivo pelas empresas, gratuitamente.”

Para ler o texto completo e ter acesso aos vídeos, clique no link https://jornalggn.com.br/noticia/privatizacao-o-que-significa-vender-empresas-estrategicas-para-a-soberania-nacional/

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a privatização de Dataprev e Serpro foi repudiada pelos presentes, que indicaram que a venda dessas estatais representa um grave risco à soberania nacional e à privacidade dos cidadãos brasileiros.

Dentre os presentes, estiveram Rosane Maria Cordeiro, diretora da Fenadados; Gustavo Torres, servidor do Serpro e ex-presidente da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte; Robson Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais; além de parlamentares, como Beatriz Cerqueira, que é do PT e foi responsável por requerer a audiência, e Osvaldo Lopes, do PSD.

Para saber mais sobre os comentários feitos durante a sessão, acesse o link https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2019/12/12_apu_audiencia_privatizacao_serpro_dataprev.html

A Agência Brasil, agência de notícias pública pertencente à EBC, noticiou um importante resultado divulgado pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Segundo o ente, o governo federal, ao longo de 2020, superou em 20% a meta da transformação digital de serviços públicos: foram 503 serviços disponibilizados de maneira online desde janeiro. E todo este processo, que teve participação intensa de Dataprev e Serpro, trouxe notáveis ganhos financeiros para o Estado e para o cidadão.

“Segundo a secretaria, com os resultados desde janeiro, R$ 1,7 bilhão deixa de ser gasto anualmente pelo governo e pela sociedade. Quem mais poupa é o cidadão – o equivalente a R$ 1,38 bilhão – por não perder mais tempo de trabalho nem pagar pelo deslocamento ou por despachantes para agilizar a prestação do serviço.”

Como repetidamente afirmamos ao longo de nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro, vender as empresas que são – hoje em dia – os motores da área de Tecnologia da Informação do governo federal é entregar este processo de transformação digital, que é essencial para o país, nas mãos de terceiros cujo compromisso com o cidadão e com a nação não estão em primeiro lugar.

A criação, a implantação, e a manutenção de serviços públicos informatizados é vital para a saúde de um Estado no século 21; e ao deixar estas tarefas nas mãos do capital privado, o governo abandona o papel de protagonista tanto de sua própria digitalização quanto de propulsor da economia que este processo pode gerar.

Com Dataprev e Serpro devidamente públicas, o Estado brasileiro conservará uma parte considerável de seu braço tecnológico, mantendo duas parceiras que – há mais de quatro décadas – não são somente empresas controladas pelo governo federal, mas também parte integrante da máquina pública; e que, assim sendo, garantem que esses serviços fiquem operantes e atualizados independentemente de circunstâncias financeiras, contratuais, ou políticas.

Para ler a matéria completa, acesse o link http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-12/acesso-digital-servicos-publicos-gera-economia-de-r-17-bi-por-ano

A Folha Dirigida repercutiu pesquisa feita pelo Datafolha entre os dias 29 e 30 de agosto na qual 2.878 pessoas de todo o Brasil foram questionadas quanto a sua opinião sobre o pacote de privatizações do governo. Os resultados, mais uma vez, demonstram que esta não é uma medida muito popular entre os brasileiros. De fato, grande parte dos entrevistados se mostraram contrários à venda de estatais.

Para mais detalhes sobre a pesquisa, acesse o link https://folhadirigida.com.br/noticias/concurso/especial/67-dos-brasileiros-e-contra-a-privatizacao-das-estatais

Fernanda Melchionna, Deputada Federal do PSOL pelo estado do Rio Grande do Sul, fez menção à Dataprev e ao Serpro durante sessão no Congresso Nacional, denunciando a tentativa de venda dessas estatais. A parlamentar, em especial, criticou a decisão recente do governo federal de remover o BNDES dos estudos de privatização das empresas assim como o movimento feito por parte das diretorias de ambas com o intuito de fechar diversas unidades regionais espalhadas pelo país.

O vídeo com o breve discurso da parlamentar pode ser visto abaixo. Agradecemos pelo apoio.

Reportagem publicada no site da revista Veja indica que após reunião no Palácio do Planalto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, recebeu do ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, apoio para reestatizar a concessionária de energia que atende os 237 municípios de Goiás.

A CELG Distribuição S.A. foi vendida para a empresa italiana Enel Brasil em 2016. Entretanto, desde então, o estado de Goiás vem sofrendo com a qualidade do serviço prestado: em 2018, por exemplo, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Enel foi considerada a pior companhia de energia elétrica do país, com os cidadãos goianos ficando 26 horas em média sem energia.

Este movimento de reestatização mais uma vez corrobora um dos argumentos de nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro: de que passar os serviços para a iniciativa privada não necessariamente traz eficiência para os mesmos. Esta qualidade é adquirida através de boas gestões, independentemente da natureza econômica (pública ou privada) das empresas; e dada a criticidade e característica estatal dos serviços prestados por Dataprev e Serpro, essa meta deve ser atingida com ambas sob o domínio do Estado, uma vez que o controle de ambas por um ente privado pode ser catastrófico.

Para saber mais sobre o processo de reestatização da Enel, clique no link https://veja.abril.com.br/blog/radar/governo-bolsonaro-quer-reverter-privatizacao-de-estatal-eletrica-de-goias/

Para ler mais sobre os problemas de prestação de serviço da empresa, siga para a matéria https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/03/20/enel-e-considerada-a-pior-companhia-de-energia-eletrica-do-pais-diz-aneel.ghtml

Rodrigo Lorenzoni, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul pelo DEM, recebeu funcionários de Dataprev e Serpro em seu gabinete. Durante a reunião, os riscos envolvidos na privatização de ambas as empresas foram discutidos, e o parlamentar – após ter ciência destas questões – enviou ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, repassando um documento em que estas e outras informações sobre as estatais foram elencadas.

Desde já, agradecemos ao Deputado pelo tempo despendido.

O ofício encaminhado pode ser visto no link https://salveseusdados.com.br/old/ssd/wp-content/uploads/2019/12/Of.-nº-057_2019-Casa-Civil-Ministro-Onyx.pdf