Após um ano complexo também no ponto de vista tributário, imposto de renda tem mudanças importantes para 2021

Auxílio emergencial, criptomoedas e milhões de novos correntistas na Caixa Econômica Federal. O ano de 2020 ficará marcado no âmbito fiscal por essas novidades. Por isso, a declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, o IPRF, terá algumas mudanças em relação ao ano passado.

De acordo com a Receita Federal, as principais mudanças serão relativas ao auxílio emergencial. Esse benefício que atendeu 67,9 milhões de brasileiros em 2020 precisará ser levado em conta na declaração do ano atual. A data de entrega da declaração vai até 30 de abril.

Recursos do auxílio emergencial são tributáveis

Todos os recursos recebidos como auxílio emergencial, seja na primeira, ou na segunda fase do benefício, são tributáveis e devem ser declarados.

Devolução do auxílio emergencial

Caso a renda obtida com o auxílio emergencial e outras fontes tenha totalizado R$ 22.847,76 ou mais, o contribuinte deverá devolver os valores recebidos pelo programa emergencial do governo.

Isso deve ser feito na declaração, porém, o contribuinte que não o fizer será avisado no ato da entrega da declaração, no recibo de entrega. Dessa forma, antes da temida “malha fina” o cidadão terá como efetuar o pagamento por meio de DARF, emitida pelo próprio programa digital.

Imposto de renda on-line graças ao Serpro – Créditos: Governo Federal

Restituição

Neste ano a restituição do Imposto de Renda poderá ser recebida tanto nos bancos tradicionais quanto nas contas de fintechs ou bancos digitais. Outra mudança sobre a restituição acontece para os correntistas da Caixa Econômica Federal. Quem tem conta no banco público deve ter notado que houve uma mudança na numeração das contas da instituição.

Contudo, o Serpro se adiantou à mudança e o cidadão poderá utilizar a versão antiga ou a atual do número da sua conta.

Mensagens de celular

Para evitar golpes e fraudes, a Receita Federal, assim como outros órgãos do governo, não envia mensagens por aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Entretanto, em 2021 a receita poderá utilizar o endereço de e-mail e a caixa-postal do celular dos contribuintes para enviar mensagens importantes.

É importante ressaltar que nesse tipo de comunicação não haverá solicitação de nenhum dado pessoal, bancário ou fiscal.

O imposto de renda ao longo do tempo

O imposto de renda começou a ser cobrado no Brasil no ano de 1922, e durante muitos anos os contribuintes entregavam a declaração em papel. Porém, em 1991 a primeira versão “digital” apareceu. Tornou-se possível fazer a declaração pelo computador, gravá-la em um disquete e entregar à mídia à Receita Federal.

O serviço só se tornou online em 1997, quando o Serpro criou o Receitanet, um marco na cobrança de tributos. Já em 2014 o aplicativo Meu Imposto de renda foi criado, tornando a declaração mais acessível à população, que já nessa época tinha mais acesso aos smartphones do que a computadores pessoais.