A Folha de Pernambuco noticiou a inclusão da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização. Na matéria, o jornal mencionou o posicionamento do Deputado Federal eleito pelo estado, Carlos Veras, que foi ao Twitter expressar o seu repúdio à tentativa por parte do governo federal de vender a empresa.

“O desmonte da Dataprev caminha a passos largos. Após o anúncio do fechamento de 20 unidades, entre elas a de Pernambuco, o que levará a demissão de 493 funcionários, Bolsonaro oficializa a privatização da estatal, responsável pelo processamento de R$ 35 bi em benefícios do INSS.”

Em outra postagem, ele complementa dizendo:

“É a soberania digital em risco. A Dataprev é o alvo da vez, mas o Serpro também corre perigo. Fiz o alerta ano passado no Plenário da Câmara. Lutaremos contra mais esse ataque de Bolsonaro.”

Para ler a matéria completa, clique aqui.

A rádio CBN Recife entrevistou o advogado especialista em direito previdenciário, Rômulo Saraiva, que opinou que o recente enxugamento de funcionários no INSS e a demissão de empregados da Dataprev são ações que vão na contramão de resolver o grande problema que afeta o Instituto Nacional do Seguro Social atualmente: as filas que surgiram como consequência da reforma da previdência. Dentre os tópicos abordados, Rômulo questiona a contratação de militares e terceirizados para realizar uma tarefa que seria melhor desempenhada por técnicos com conhecimento sobre a complexa legislação da área; profissionais esses que estão sendo demitidos pela Dataprev.

A entrevista completa pode ser ouvida no link https://www.cbnrecife.com/artigo/reducao-no-quadro-da-dataprev-aumentara-a-fila-de-aposentados-explica-advogado

O portal Brasil 247 repercutiu a decisão tomada pela diretoria da Dataprev, que busca fechar 20 unidades regionais da empresa e demitir os 493 funcionários que trabalham nelas. A notícia destaca que além de executar esses desligamentos, os dirigentes da estatal – em um momento onde as filas do INSS chegam a níveis críticos – também bloquearam o acesso destes empregados a sistemas da previdência, simplesmente impedindo-os de desempenhar o seu trabalho e, consequentemente, agindo contra a dignidade tanto de parte do corpo funcional da Dataprev quanto da população brasileira.

Para ler a nota completa, clique no link https://www.brasil247.com/brasil/dataprev-anuncia-demissoes-e-bloqueia-acesso-aos-sistemas-da-previdencia

O Correio da Manhã postou notícia na qual relaciona os problemas com a distribuição de água que os habitantes do Rio de Janeiro têm enfrentado com o desmonte promovido na CEDAE, empresa que está nos planos de privatização do governo estadual. De certa forma, esta é uma relação de causa e efeito semelhante à observada atualmente no INSS e na Dataprev, instituições que enfrentam o desafio de atualizar dezenas de sistemas para que estes se adéquem à reforma da previdência mas que, ao mesmo tempo, são enxugados ou têm seus funcionários demitidos pela administração pública federal.

No caso da CEDAE, o problema com a qualidade da água advém da recente exoneração de mais de 30 funcionários que são técnicos desta área:

“Fato inédito há pelo menos 19 anos no Grande Rio, o episódio expôs o desmonte promovido pelo governo Wilson Witzel na companhia de saneamento, sob influência do Pastor Everaldo, presidente do PSC, partido do governador. Em março de 2019, 54 profissionais de nível superior, sendo 39 engenheiros responsáveis pela qualidade da água distribuída pela Cedae, foram exonerados. Todos com mais de duas décadas na empresa.”

Muitos destes profissionais tinham décadas de experiência na companhia e possuíam conhecimentos que seriam críticos para lidar com, ou evitar totalmente, a crise instaurada:

“Funcionários com décadas e décadas de experiência deixaram a empresa em 2019. Caso do gerente de Controle de Qualidade, José Roberto Dantas; de Álvaro Henrique Verocai, responsável pela distribuição; de Octavio Legg Neto, chefe de manutenção da ETA Guandu e único engenheiro mecânico da estação; e de Edes Oliveira, diretor de Operação e Grande Produção. Todos tidos como profissionais gabaritados e fundamentais para lidar com momentos de crise.”

O episódio demonstra que, na sua sede por privatizar estatais, os governos promovem desmontes consideráveis que acabam por afetar a qualidade do serviço que elas prestam. Se por um lado essas medidas são puramente negativas para a população, que sofre com o descaso e a irresponsabilidade dos gestores; por outro, ela traz ganhos para o poder executivo que, com as falhas atribuídas a essas empresas, vê crescer as chances de conquistar o apoio popular e parlamentar necessário para conseguir entregar serviços de natureza estatal para o capital privado.

Para ler a reportagem completa, acesse o link https://www.jornalcorreiodamanha.com.br/rio/506-agua-suja-desmonte-as-claras

Em publicação recente, Luiz Queiroz, jornalista que mantém o site Capital Digital, ilustra parte da vulnerabilidade existente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que é utilizada pelo governo como um dos alicerces que supostamente permitirão que Dataprev e Serpro sejam privatizados com segurança. Para isto, o jornalista recorre a uma pesquisa que analisou o nível de conformidade aferido em empresas europeias em relação às normas de proteção de dados do continente, que é baixo.

“Até junho de 2019, além dos Estados Unidos, nenhum país europeu conseguiu chegar a pelo menos 50% das metas de adequação à GDPR. Ao contrário, estavam muito abaixo da meta. Obviamente esses percentuais já devem ter mudado, mas fica claro que dificilmente algum país atingiu os 100% de eficiência em garantir a proteção de dados dos seus cidadãos, nos últimos seis meses.”

Luiz Queiroz ressalta que, no Brasil, há problemas que vão além da conformidade com a legislação.

“Agora imaginem como será o Brasil. Aqui somente em agosto entrará em vigor a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda precisando de regulamentação em vários dos seus artigos. O governo até agora ainda não instalou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fará essa regulamentação, além da fiscalização do mercado.”

Para mais detalhes, acesse o link http://www.capitaldigital.com.br/?p=28352

O site Capital Digital deu repercussão a uma série de tweets feitos por Salim Mattar, Secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, na qual ele celebra as demissões que ocorrerão na Dataprev. O processo, que culminará com 493 empregados – e, por conseguinte, famílias brasileiras – perdendo boa parte de seu sustento, foi visto pelo empresário como positivo, pois fará com que a empresa fique mais atrativa para o processo de privatização.

As postagens feitas por Salim têm o seguinte conteúdo:

Salim, portanto, julga que a tentativa de vender uma empresa que é patrimônio brasileiro, que dá lucro para o governo, e que atua em uma área de natureza claramente estatal justifica a demissão sumária de 493 empregados que foram e são essenciais para a Dataprev e para a manutenção de serviços críticos do país, como o pagamento das aposentadorias e benefícios previdenciários e o funcionamento das agências do INSS espalhadas pelo Brasil, que são especialmente importantes para a população mais pobre e carente.

Salim se esquece, ainda, que esses 493 funcionários são brasileiros que se formaram, se prepararam, prestaram um concurso público, e foram aprovados legitimamente; que eles trabalharam continuamente para prestar serviços de qualidade para a população do país; que os frutos deste esforço melhoraram a vida de muitos cidadãos; e que a demissão destas 493 pessoas afetará negativamente a vida de muitos que o cercam, desde familiares e filhos até setores econômicos que os atendiam.

Porém, para Salim, isso tudo é motivo de comemoração no Twitter, porque o interesse do secretário é repassar o controle sobre os dados e serviços tecnológicos do Estado brasileiro para o capital privado e potencialmente estrangeiro; e, para alcançar isso, vale descartar 493 pessoas.

Para ler a notícia completa, acesse o link http://www.capitaldigital.com.br/?p=28368

O site Capital Digital, que cobre os bastidores da Tecnologia da Informação no governo federal, noticiou a extinção de 20 unidades regionais da Dataprev e a subsequente redução do quadro da empresa em 14%. Segundo o jornalista Luiz Queiroz, o processo faz parte do desmonte da estatal – premiada, estratégica, e superavitária – para que ela fique mais atrativa para eventuais compradores, e comprova os verdadeiros interesses da diretoria atual, que objetiva única e exclusivamente vender uma empresa que há mais de 40 anos presta bons serviços aos brasileiros.

A matérica critica a justificativa utilizada pela direção para demitir uma parte significativa do quadro de funcionários que contribuiu para a construção da estatal.

“Porém, a melhor desculpa dada pela direção da empresa para justificar a adoção desta drástica medida – que significará o fim da presença da empresa nos Estados – foi um suposto ‘desequilíbrio’ financeiro que haveria nas contas da Dataprev. Empresa que vem operando no ‘azul’ há mais de 10 anos, segundo dados dos seus balanços financeiros.

Pela genial versão da diretoria da Dataprev, o enxugamento decorreria do fato de que a empresa – que na média dos últimos três anos obteve um crescimento de 13% nas suas receitas – amargou um aumento nos gastos em torno de 21%.”

O site ainda descortina as reais intenções por trás de tais desligamentos:

“O que a direção da Dataprev quer é entregar ao mercado privado de software os contratos que mantém nessas unidades regionais. Até nessa questão não há justificativa plausível para o setor público se retirar do mercado. O fim dessas regionais da Dataprev significará que a empresa está deixando de atuar no segmento público, em mercados onde a demanda por serviços é crescente.”

Para ter acesso à matéria completa, acesse o endereço https://www.capitaldigital.com.br/?p=28360

O Reconta Aí, site mantido por um grupo de economistas especialistas em bancos públicos e comunicadores interessados em defender o patrimônio brasileiro, publicou vídeo no qual rebate o mito de que empresas públicas são sinônimo de países atrasados. Ao contrário do que muitos afirmam, estatais têm um papel essencial dentro de uma nação e as privatizações podem ter impacto negativo na economia.

O jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem sobre como o governo brasileiro, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6 milhões devido ao compartilhamento indevido dos dados de 443 mil usuários. Este mau uso de informações teria ocorrido no contexto do caso Cambridge Analytica, no qual a empresa privada utilizou o conhecimento extraído de postagens na rede social para influenciar o resultado das eleições americanas.

O escândalo da Cambridge Analytica demonstra o perigo que existe quando informações sensíveis estão nas mãos de companhias que visam o lucro, já que elas podem utilizá-las para obter vantagens financeiras de formas que vão contra os interesses dos verdadeiros donos daqueles dados: os usuários. A multa aplicada pelo governo federal brasileiro, por sua vez, tem um valor irrisório diante dos ganhos conseguidos pelo Facebook na exploração desses dados, e não impedirá que a empresa repita a infração no futuro.

Ao serem repassados para empresas privadas, os dados guardados por Dataprev e Serpro poderão ter destino parecido; já que deixarão de ser controlados por companhias que somente fazem uso deles para fins sociais e governamentais: aplicações estas que são do interesse da população e do Brasil como um todo.

E assim como a multa de R$ 6,6 milhões aplicada pelo país no Facebook, as punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais podem – diferentemente do que afirma o governo federal – não ser suficientes para barrar a exploração indevida dessas informações; afinal, o lucro potencial a ser obtido comercializando dados que hoje são armazenados por Dataprev e Serpro é enorme, o que explica a determinação do mercado em convencer a população que a venda dessas estatais é boa para o país.

Ela não é; pois com sua concretização, tanto os cidadãos brasileiros quanto as empresas brasileiras se tornarão produtos.

Para ler a matéria da Folha de São Paulo, clique no link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/governo-brasileiro-multa-facebook-em-r-66-mi-por-compartilhamento-de-dados.shtml

O jornal Brasil de Fato publicou, em seu site, matéria sobre como a iniciativa privada pode não garantir a segurança dos dados sigilosos guardados por Dataprev e Serpro. Ao longo do texto, a reportagem esclarece qual a importância de ambas as empresas para o país e também, em conversa com funcionários, relata os riscos aos quais o Brasil ficará exposto caso a venda delas seja concretizada.

Ugo Cavalcanti, analista da Dataprev, relata, por exemplo, como os dados podem ser explorados por empresas que visam obter lucros com informações dos cidadãos:

“Esses dados podem sim ser manipulados, trabalhados e fornecidos para empresas que têm muito a ganhar com essas informações. São seguradoras, bancos, planos de saúde, financeiras, todas elas interessadas nesses dados. O risco existe e é altíssimo.”

Além disso, ele indica que a natureza crítica dos serviços prestados por Dataprev e Serpro faz com que a passagem deles para o controle do capital privado deixe o Estado brasileiro refém dos novos donos dessas empresas em caso de disputas contratuais e atrasos de pagamento:

“As empresas privadas tendem a elevar os seus preços, sabendo que o Estado está na mão delas, como se fosse uma faca no pescoço do estado. Como elas visam o lucro elas dizem ‘se você não me pagar eu paro meu serviço’ e é aí que está o risco de deixar esses milhões de benefícios com uma empresa privada que pode, a qualquer momento, querer ganhar mais do que deve e interromper o serviço.”

Por sua vez, Leonardo Nichelatti, funcionário do Serpro, aponta que as multas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) muito provavelmente não serão suficientes para impedir o mau uso dos dados, o que desmonta o argumento do governo federal de que a legislação, que ainda não está em vigor, bastará para que os eventuais compradores de Dataprev e Serpro não obtenham vantagens financeiras e competitivas com os dados que passarão a administrar.

Para ler a matéria completa, acesse o link https://www.brasildefato.com.br/2019/12/23/como-a-privatizacao-de-duas-estatais-coloca-em-risco-a-seguranca-dos-seus-dados