A coluna da jornalista Carla Araújo, publicada no portal UOL, cita como, ao encaminhar a reforma administrativa para o Congresso Nacional, o atual governo aproveitou o texto para tentar mudar as regras referentes à privatização de estatais. Atualmente, é o poder executivo que precisa justificar a venda de empresas pertencentes ao Estado. A reforma administrativa, entretanto, busca alterar esse fluxo, fazendo com que as estatais tenham que periodicamente justificar a sua manutenção como empresas públicas.

Segundo a coluna:

“Uma das medidas prevista na PEC é que as empresas estatais ‘serão desestatizadas na hipótese de o ente federativo não ratificar, por meio de ato do Chefe do Poder Executivo, o interesse público na manutenção da empresa, no prazo de três anos, contado da data de entrada em vigor desta Emenda à Constituição’. Isso significa que, sem que a empresa demonstre uma justificativa para a manutenção da estatal em três anos, a decisão de desestatizar estaria tomada.”

Tendo em vista que essas empresas têm, como seus líderes, pessoas indicadas pelo próprio governo, em tese não seria difícil para o executivo vender o patrimônio do Estado da maneira que bem entendesse, sem quaisquer travas, estudos, e verificações que controlem esse processo. Mais uma vez, então, o governo corrente busca subterfúgios suspeitos para tentar abrir caminho para a venda descontrolada e irresponsável de estatais.

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Em mais uma demonstração de como empresas do setor privado tendem a maximizar os seus lucros através da exploração indevida dos dados que armazenam, o Google está sendo mais uma vez acusado – através de um tribunal federal na Califórnia – de rastrear usuários sem permissão. Segundo matéria publicada no site Canaltech, a companhia continuava a coletar a atividade dos usuários mesmo depois destes terem desativado o rastreamento feito pelos aplicativos. São cenários de mau uso deste tipo aos quais a população brasileira e os seus dados estarão sujeitos caso Dataprev e Serpro – hoje guardiões das bases mais importantes do governo federal – sejam vendidos. Informações hoje utilizadas para alimentar programas sociais, fomentar ações de governo, e sustentar boa parte da máquina pública poderão ser usadas para outros fins.

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Postagem feita no Blog do Servidor, mantido pelo jornal Correio Braziliense, mostra que – ao contrario do que muito repete o governo federal – o número de servidores no Brasil não é elevado. Na verdade, quando comparado às taxas de funcionários públicos presentes nas nações pertencentes à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), o país fica abaixo da média. Segundo o artigo, o Brasil possui 12.5% de servidores públicos em relação à população empregada, enquanto que nos membros da OCDE esse valor fica em torno de 17.88%.

Com base nesses dados, um levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta a natureza vazia das acusações que afirmam que o Estado brasileiro é inchado:

“Na realidade, temos que salientar que muitas das recentes publicações que eventualmente apontam para um inchaço do setor público, trazem argumentos rasos e sem qualquer base de dados mais específicos.”

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Um par de notícias veiculadas recentemente na mídia suportam três argumentos empregados em nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro: o de que empresas privadas tendem a explorar os dados que possuem, por mais críticos e sensíveis que sejam, para maximizar os seus lucros; o de que multas, por mais altas que sejam, não coíbem tais práticas, uma vez que o dinheiro obtido com esse mau uso tende a superar os valores cobrados sobre infrações; e o de que o processo de tornar os dados anônimos não impede a identificação dos indivíduos a quem pertencem. Publicadas, respectivamente, pelo Tecnoblog e pelo The Intercept Brasil, estes artigos mostram como a Amazon e a Vivo tiraram proveito dos dados que hospedam. A primeira para obter vantagens competitivas, ferindo assim a existência do livre mercado; e a segunda para lucrar com a venda das informações dos usuários.

Sobre a Amazon, o Tecnoblog detalha uma prática na qual a companhia americana usava dados de produtos disponíveis em seu marketplace – que oferta bens vendidos por usuários e outras empresas – para criar produtos próprios e explorar novos segmentos de acordo com a tendência do comércio eletrônico.

“Segundo o Wall Street Journal, funcionários da Amazon usaram dados de vendedores independentes no site da companhia para saber quais produtos garantiriam mais lucro. A informação foi confirmada por 20 ex-funcionários e um funcionário da empresa, além de documentos. Todos indicam que a companhia aproveitou as informações do marketplace para criar novos produtos, definir preços e planejar a expansão para outros segmentos. O problema é que, além de oferecer uma vantagem indevida, a prática viola as políticas da empresa.”

Já a respeito da Vivo, o The Intercept obteve uma planilha de dados vendidos pela empresa. Apesar da Vivo ter, corretamente, feito a venda de dados somente após anonimizar as informações (ou seja, remover a identificação de a qual pessoa aqueles dados pertencem), o The Intercept conseguiu utilizar as informações para identificar os dois indivíduos cujos celulares haviam gerado os dados.

“A planilha com as movimentações de abril de 2016, disponível no site da Setur, tem informações pessoais de milhares de pessoas não identificadas. Mas, se combinadas e cruzadas com outras bases, esse monte de informações permite que se chegue a perfis bem específicos. E, assim, a pessoas específicas também. Como Rocha.”

Em particular, a matéria feita pelo The Intercept derruba um dos principais argumentos do governo em sua defesa da venda de Dataprev e Serpro. O Ministério da Economia utiliza a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para argumentar que os dados sociais e financeiros das empresas brasileiras e dos cidadãos do país estarão seguros nas mãos de empresas privadas, já que – segundo um artigo da lei – as informações só poderão ser vendidas após o processo de anonimização.

Entretanto, como posto por nossa campanha contra a privatização e como provado no artigo, a anonimização nada garante, e os locais mais seguros para os dados hoje em dia guardados por Dataprev e Serpro são justamente onde eles já estão: os Data Centers destas empresas, que – como companhias públicas – não visam maximização de lucro e não comercializam as informações que possuem, apesar destas serem verdadeiras minas de ouro que estão na mira de diversos atores do mercado interno, externo, e da política internacional.

Para ler a matéria do Tecnoblog sobre a Amazon, clique aqui.

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Em notícia publicada no G1, o portal

Em notícia publicada no G1, o portal repercutiu o trabalho realizado pela Dataprev para a liberação do auxílio emergencial de R$ 600, mostrando que 52% dos brasileiros que fizeram o cadastro para recebê-lo atenderam aos critérios da lei e foram considerados elegíveis para obter a quantia. Esta porcentagem corresponde a 50,5 milhões de cidadãos, e segundo números divulgados pela empresa, 97,7% das solicitações já foram processadas. A Dataprev, através de seu corpo funcional, continua trabalhando dia e noite para realizar os batimentos de dados que são tão essenciais para o Brasil neste momento de crise.

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Em artigo publicado na Bloomberg, o jornalista Mac Margolis analisa como a pandemia do coronavírus levou Paulo Guedes, liberal e defensor do Estado mínimo, a abandonar temporariamente a cartilha que tanto prega. Com a crise econômica que eventualmente seguirá o período de quarentena, restou ao atual Ministro da Economia recorrer às instituições e servidores que ele tanto desprezava para reduzir os efeitos negativos trazidos pelo necessário isolamento social. Além de depender da eficiência do SUS, o governo federal – neste momento difícil – passou também a precisar do apoio da Caixa e da Dataprev, ambas estatais citadas na reportagem, para implantar o seu plano econômico de auxílio à população. Mais uma vez, em uma situação crítica para o país, a necessidade de um Estado forte e com boas empresas estatais fica evidenciada.

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Em matéria publicada no site Brasília Capital, Kleber Santos, funcionário do Serpro e diretor de informática do SINDPD-DF, analisou como a crise provocada pelo coronavírus serviu para realçar que o Estado tem um papel essencial na vida do cidadão. Em particular, Kleber focou em como o uso da tecnologia pode ajudar o governo a enfrentar os problemas econômicos e operacionais gerados pela pandemia, e como o Serpro tem sido um forte aliado da administração pública nesta tarefa, demonstrando o valor que a empresa tem para o Brasil justamente no momento em que ela está na mira da privatização.

“Um fator preponderante é que a estatal continua realizando seu trabalho, recebendo ou não pagamento pelos serviços, o que não aconteceria se fosse uma empresa privada,que poderia simplesmente rescindir um contrato, gerando prejuízos bilionários ao país com apenas algumas horas de inoperância. Vale lembrar que todos os países desenvolvidos do mundo possuem órgãos semelhantes, que cuidam do suporte tecnológico do governo. Então, estamos tratando de um assunto bastante peculiar e que merece toda a nossa atenção.”

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Matéria publicada na Forbes, uma das mais importantes revistas de economia e negócios do mundo, dá destaque aos esforços implementados nos Brasil para diminuir os efeitos da crise causada pelo coronavírus. Dentre os casos listados, está a criação do programa – por parte do governo federal – que espera disponibilizar R$ 600 para 54 milhões de pessoas até o mês de junho. Ao detalhar a ação, a reportagem sublinha o grande trabalho tecnológico necessário para a execução desta medida, chamando-o inclusive de “potencialmente o maior e mais rápido programa de inclusão social no mundo”. Explicando todo o processo de batimento de dados que leva à liberação do dinheiro para o cidadão, a revista cita o complexo trabalho feito pela Dataprev em conjunto com a Caixa Econômica Federal e menciona que a empresa, peça chave em todo este procedimento, foi posta à venda pela administração atual.

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Coluna publicada no Portal de Amazônia por Augusto Bernardo Cecílio, Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas, debate que, em um momento onde o Brasil passa por uma grave crive sanitária, são os funcionários públicos – chamados de parasitas pelo Ministro da Economia há algumas semanas – que estão tanto na linha de frente, colocando suas vidas em risco para ajudar a população, quanto na retaguarda, mantendo a máquina do Estado em pleno funcionamento. Sem esses “parasitas” a pandemia causada pelo coronavírus teria efeitos ainda mais devastadores no país.

“Realmente o mundo dá muitas voltas. Quem diria? Hoje, na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, não vemos engravatados, banqueiros, nem o pessoal do chamado mercado financeiro. Não vemos nenhum daqueles que tentaram jogar na lama a imagem daqueles que trabalham para servir ao público, aí incluído parcela da mídia e seus espaços generosos pra divulgar matérias e reportagens contra os servidores e até contra os serviços públicos. Na linha de frente estão os servidores públicos das mais diferentes áreas, especialmente os da saúde, que arriscam as suas vidas e a dos seus familiares para salvar vidas, além dos que estão na retaguarda, trabalhando para manter a máquina pública funcionando.”

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No movimento feito, por parte do governo federal, para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a milhões de brasileiros que se verão financeiramente afetados pela pandemia, a Dataprev desempenhou papel central, e o nome da empresa passou a circular na mídia, sendo – inclusive – elogiada por políticos atuantes no projeto de privatização da estatal. A Dataprev, cumprindo sua vocação de empresa pública, realizou com urgência e rapidez um enorme batimento de dados que era essencial para a liberação do dinheiro. Essa agilidade, crítica neste momento de crise, só foi alcançada a um custo baixo porque, como estatal, a Dataprev não tem o lucro como sua prioridade, colocando os interesses do país e de sua população em primeiro lugar.

Em um cenário hipotético onde a empresa já houvesse sido vendida, este serviço de batimento de dados poderia ter sido utilizado pela eventual compradora para maximizar os seus lucros, pois a mesma saberia da criticidade desta execução para o governo federal e para a população brasileira. E o Estado, em condições econômicas já precárias, ficaria diante de uma situação onde só duas alternativas existiriam: pagar o que foi pedido para a empresa ou simplesmente desistir de fazer a liberação do auxílio emergencial, deixando milhões de brasileiros sem amparo e pavimentando o caminho de uma tragédia social.

Sublinhando o trabalho da Dataprev, diversos veículos da mídia repercutiram a atuação da empresa. Em O Globo, na coluna de Míriam Leitão, a ameaça de privatização pela qual a estatal passa foi destacada:

“A fórmula para tirar do papel o auxílio emergencial foi resultado do esforço conjunto da máquina pública. Poucos meses atrás, a Dataprev foi colocada no programa de privatização. Nas reviravoltas que o mundo tem dado, ontem a Dataprev estava jogando um papel central para resolver o dilema de como levar o dinheiro até os pobres.”

O site Convergência Digital, por sua vez, mencionou a fala do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, que comentou sobre o desafio técnico que o batimento representou:

“Para viabilizar a identificação de quais os brasileiros têm direito a receber o auxílio emergencial criado para apoio a famílias de baixa renda durante a pandemia do coronavírus, a Dataprev vai usar várias bases de dados do governo federal, bem como o maior banco informações do país, consolidado no Cadastro Nacional de Informações Sociais, para cruzar dados e checar quem pode receber os depósitos de R$ 600.”

Outros meios que abordaram o assunto foram o Valor Econômico e o Jornal Nacional.