Matéria publicada na Forbes, uma das mais importantes revistas de economia e negócios do mundo, dá destaque aos esforços implementados nos Brasil para diminuir os efeitos da crise causada pelo coronavírus. Dentre os casos listados, está a criação do programa – por parte do governo federal – que espera disponibilizar R$ 600 para 54 milhões de pessoas até o mês de junho. Ao detalhar a ação, a reportagem sublinha o grande trabalho tecnológico necessário para a execução desta medida, chamando-o inclusive de “potencialmente o maior e mais rápido programa de inclusão social no mundo”. Explicando todo o processo de batimento de dados que leva à liberação do dinheiro para o cidadão, a revista cita o complexo trabalho feito pela Dataprev em conjunto com a Caixa Econômica Federal e menciona que a empresa, peça chave em todo este procedimento, foi posta à venda pela administração atual.

Para ler a matéria, clique aqui.

Coluna publicada no Portal de Amazônia por Augusto Bernardo Cecílio, Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas, debate que, em um momento onde o Brasil passa por uma grave crive sanitária, são os funcionários públicos – chamados de parasitas pelo Ministro da Economia há algumas semanas – que estão tanto na linha de frente, colocando suas vidas em risco para ajudar a população, quanto na retaguarda, mantendo a máquina do Estado em pleno funcionamento. Sem esses “parasitas” a pandemia causada pelo coronavírus teria efeitos ainda mais devastadores no país.

“Realmente o mundo dá muitas voltas. Quem diria? Hoje, na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, não vemos engravatados, banqueiros, nem o pessoal do chamado mercado financeiro. Não vemos nenhum daqueles que tentaram jogar na lama a imagem daqueles que trabalham para servir ao público, aí incluído parcela da mídia e seus espaços generosos pra divulgar matérias e reportagens contra os servidores e até contra os serviços públicos. Na linha de frente estão os servidores públicos das mais diferentes áreas, especialmente os da saúde, que arriscam as suas vidas e a dos seus familiares para salvar vidas, além dos que estão na retaguarda, trabalhando para manter a máquina pública funcionando.”

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, integrantes do governo apresentaram o auxílio emergencial coronavírus. Ao detalhar o complexo processo legal e computacional executado para a viabilização rápida do benefício, ficou claro na fala de boa parte dos presentes, especialmente do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, e do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, não só o bom trabalho do corpo técnico da estatal – elogiado repetidamente pela competência e agilidade perante uma demanda tão emergencial para o país – mas também a importância da Dataprev como empresa pública, suportando a implementação de mais uma política social essencial.

Sem a participação da Dataprev, que é, ao lado do Serpro, braço de Tecnologia da Informação do governo federal, o caminho percorrido para se chegar à disponibilização desse auxílio seria muito mais tortuoso e custoso. O governo, no lugar de demandar a um ente que é parte integrante do Estado e que – como tal – atua sem pensar em detalhes comerciais, precisaria lidar com questões relativas à licitação (ou à dispensa da mesma em caráter emergencial) e também com debates contratuais que atrasariam e potencialmente encareceriam o projeto.

A Dataprev atua em questões emergenciais de Estado sendo paga por isso ou não. Sem a Dataprev, será que o governo federal conseguiria arcar com os custos de um cruzamento de dados – como o demandado pelo auxílio coronavírus – em meio à situação fiscal ruim atual? Em um momento de crise extrema, fica mais claro do que nunca que a Dataprev deve ser mantida 100% estatal.

No movimento feito, por parte do governo federal, para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a milhões de brasileiros que se verão financeiramente afetados pela pandemia, a Dataprev desempenhou papel central, e o nome da empresa passou a circular na mídia, sendo – inclusive – elogiada por políticos atuantes no projeto de privatização da estatal. A Dataprev, cumprindo sua vocação de empresa pública, realizou com urgência e rapidez um enorme batimento de dados que era essencial para a liberação do dinheiro. Essa agilidade, crítica neste momento de crise, só foi alcançada a um custo baixo porque, como estatal, a Dataprev não tem o lucro como sua prioridade, colocando os interesses do país e de sua população em primeiro lugar.

Em um cenário hipotético onde a empresa já houvesse sido vendida, este serviço de batimento de dados poderia ter sido utilizado pela eventual compradora para maximizar os seus lucros, pois a mesma saberia da criticidade desta execução para o governo federal e para a população brasileira. E o Estado, em condições econômicas já precárias, ficaria diante de uma situação onde só duas alternativas existiriam: pagar o que foi pedido para a empresa ou simplesmente desistir de fazer a liberação do auxílio emergencial, deixando milhões de brasileiros sem amparo e pavimentando o caminho de uma tragédia social.

Sublinhando o trabalho da Dataprev, diversos veículos da mídia repercutiram a atuação da empresa. Em O Globo, na coluna de Míriam Leitão, a ameaça de privatização pela qual a estatal passa foi destacada:

“A fórmula para tirar do papel o auxílio emergencial foi resultado do esforço conjunto da máquina pública. Poucos meses atrás, a Dataprev foi colocada no programa de privatização. Nas reviravoltas que o mundo tem dado, ontem a Dataprev estava jogando um papel central para resolver o dilema de como levar o dinheiro até os pobres.”

O site Convergência Digital, por sua vez, mencionou a fala do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, que comentou sobre o desafio técnico que o batimento representou:

“Para viabilizar a identificação de quais os brasileiros têm direito a receber o auxílio emergencial criado para apoio a famílias de baixa renda durante a pandemia do coronavírus, a Dataprev vai usar várias bases de dados do governo federal, bem como o maior banco informações do país, consolidado no Cadastro Nacional de Informações Sociais, para cruzar dados e checar quem pode receber os depósitos de R$ 600.”

Outros meios que abordaram o assunto foram o Valor Econômico e o Jornal Nacional.

Em meio à pandemia pela qual o mundo passa, a Espanha – um dos países que mais sofrem com a crise sanitária – decidiu tomar uma medida significativa para enfrentar o coronavírus: a estatização de hospitais privados. A ação visa garantir o atendimento de toda a população, independentemente de sua classe social e condições financeiras, e evidencia a característica essencial de todas instituições públicas: o fato de que elas primam por estar disponíveis para acolher todos os cidadãos do país, não levando em conta a capacidade de uma pessoa para pagar pelo serviço prestado, uma vez que ele é crítico e essencial para o bem-estar do povo.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Lutemos pelo que é patrimônio de todos. Há certos tipos de serviços que precisam estar sob o controle do Estado para garantir que toda a população tenha acesso a eles. É dever dos cidadãos cobrar dos políticos a boa administração dessas empresas e instituições governamentais tão necessárias. Se algo vai mal, precisamos saber se a estatal ou serviço não está sendo sabotado para fazer com que a população peça para vender ou acabar com o serviço público.

Reportagem recentemente publicada pelo UOL mostrou como o governo do estado do Rio de Janeiro passou por uma situação delicada ao atrasar o pagamento da empresa responsável por manter e monitorar tornozeleiras eletrônicas. A pendência financeira, agora parcialmente sanada, fez com que a Secretaria de Administração Penitenciária perdesse o acesso às informações de movimentação dos apenados. Esse cenário exemplifica um dos diversos problemas que o governo federal, e por conseguinte a população brasileira, poderá enfrentar caso Dataprev e Serpro sejam privatizados. Como empresas estatais, elas mantêm sistemas essenciais para o Estado mesmo mediante situações do tipo; como empresas privadas, as centenas de serviços prestados por elas como o processamento da folha de pagamento dos aposentados e do imposto de renda, correm o risco de paralisação.

No caso relatado pela UOL, apesar de o governo já ter retomado acesso aos dados de monitoramento, o imbróglio ainda não foi completamente solucionado, e futuras suspensões ainda são possíveis. Segundo a matéria:

“O governo Wilson Witzel (PSC) pagou R$ 4,7 milhões à empresa, mas a Spacecom alega que ainda faltam cerca de R$ 8 milhões a serem honrados. ‘A empresa não recebe pelos serviços efetivamente prestados desde julho de 2019’, informou através de nota.

A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) não reconhece o montante e a briga entre as partes se estende à Justiça do Rio. O valor de R$ 4,7 milhões pago ontem à empresa atende a relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) corroborado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), segundo informou a pasta.”

Dataprev e Serpro existem e estão sob o controle do Estado por diversos motivos, mas é especialmente para evitar problemas desta natureza que essas empresas devem ser mantidas como estatais. O pagamento dos aposentados e beneficiários do INSS, o processamento do imposto de renda, o acesso do governo às bases com os dados sociais e financeiros de pessoas jurídicas e físicas, o controle de importações e exportações, e muitos outros serviços suportados por essas empresas não podem estar sob o risco de paralisação, uma vez que isso levaria a impactos enormes para a economia e para a população do país.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

O jornal O Globo noticiou que em 693 municípios do Brasil os recursos pagos pelo INSS representam um quarto da encomia local. Altamente dependentes desses repasses, oriundos de benefícios previdenciários aos quais os cidadãos têm direito, essas cidades – espalhadas por todo o país – correrão grandes riscos caso a Dataprev seja privatizada. Responsável por processar mensalmente a folha de pagamento desses segurados, a estatal – devido a sua natureza como empresa pública – realiza este serviço ininterruptamente há mais de quatro décadas, mesmo em situações nas quais o governo atrasou o pagamento por este processamento. Caso seja vendida à iniciativa privada, o mesmo não se repetirá, e caso o Estado não pague os novos donos da companhia em dia, esse serviço pode ser ameaçado, como já ocorreu no passado após a privatização da Datamec.

Ao longo da reportagem, especialistas indicam que essa dependência não é uma ocorrência temporária, mas sim uma tendência que advém do envelhecimento da população e da escassez de empregos formais:

“Não é apenas uma questão sazonal, é uma tendência. Nesses municípios não são oferecidos empregos de qualidade, não há indústria ou serviços de ponta, e os empregos são precários.”

Além disso, a matéria destaca que apesar de – no geral – esta dependência ocorrer mais frequentemente em municípios pequenos e localizados no nordeste, ela já começa a se espalhar por cidades maiores e situadas em outras regiões do país, incluindo no sudeste:

“A dependência do INSS está concentrada nas cidades com até 50 mil habitantes, cuja principal atividade econômica é a administração pública, e está majoritariamente no Nordeste. No entanto, cidades com mais de 100 mil habitantes no Sudeste já fazem parte da lista. Entre elas estão Nilópolis, na Região Metropolitana do Rio, e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais.”

Esta dependência e os dados contidos na publicação, que indicam que aproximadamente 8% do PIB brasileiro estão ligados ao pagamento de benefícios previdenciários, só reforçam a importância que a Dataprev tem para o Brasil. Como empresa pública, o seu primeiro compromisso sempre é prover serviços de qualidade para os brasileiros, e não com o lucro, o que faz com que a mesma continue a processar os benefícios previdenciários e a suportar outros sistemas essenciais para o funcionamento do Estado mesmo quando o governo atrasa o pagamento por estes serviços.

No passado, ao privatizar a Datamec, o Brasil já sentiu na pele os efeitos de entregar à iniciativa privada sistemas críticos da administração federal. Na ocasião, o Estado se viu refém de uma multinacional e teve que – por meio de intervenção do Ministério Público Federal – obrigar a empresa a repassar os serviços para a Dataprev, onde a sua manutenção estaria garantida.

Caso a Dataprev seja vendida, o cenário se repetirá, e o que estará em risco será o pagamento dos aposentados e outros segurados do INSS, assim como a economia do país e de muitos municípios.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

A revista Piauí fez um levantamento sobre os salários e a carreira dos funcionários públicos brasileiros. Elaborada não só para rebater a declaração do ministro Paulo Guedes de que os servidores são parasitas, mas também para dissipar a ideia errônea de que todo empregado do governo ganha salários extremamente elevados, a matéria revela uma realidade esclarecedora, mostrando que a média salarial da carreira pública é muito parecida com a da privada; que a disparidade salarial entre esses setores é bem maior em outros países; e que as remunerações muito acima da média estão concentradas em um pequeno grupo do funcionalismo.

Sobre a média salarial dos setores, a revista afirma:

“Um funcionário público brasileiro ganha, em média, 8% a mais do que um trabalhador que exerce função similar no setor privado. Em um conjunto de 53 países analisados pelo Banco Mundial, esse percentual chega a 21%. Em outras palavras, a cada R$ 100 recebidos por um trabalhador privado, seu par no serviço público brasileiro ganha R$ 108. Na média internacional, a proporção é de R$ 100 para R$ 121.”

Sobre o valor das remunerações, por sua vez, o texto diz que:

“Em 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil, considerando o valor do mínimo naquele ano). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos (R$ 19,1 mil).”

Para ler a matéria completa, clique aqui.

O portal Brasil de Fato publicou vídeo em que esclarece os riscos da privatização de Dataprev e Serpro. Ao longo da matéria, o papel de ambas as estatais é explicado e, além disso, são questionados os fins para os quais as informações que essas empresas armazenam serão utilizadas caso elas venham a ser vendidas. Como exemplo de mau uso de dados, é citado o fato de que dados do histórico de saúde da população – hoje guardados pela Dataprev – poderão ser usados por planos para cobrar mais de seus segurados no momento de sua contratação. Por sua vez, para ilustrar perigos relacionados à soberania, o vídeo indica que as informações sensíveis que Dataprev e Serpro hospedam podem ser usadas por empresas e países estrangeiros para influenciar decisões políticas no Brasil em seu favorecimento.

O vídeo completo pode ser conferido abaixo.