Hoje, somente 18 das 614 estatais estão na lista de privatizações, e nenhuma teve sua estruturação definida.
Levantamento feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a pedido da Folha de S.Paulo mostra que metade dos 18 projetos incluídos pela gestão Jair Bolsonaro no PND (Plano Nacional de Desestatização) está em fase de estruturação.
Ou seja, só foram contratadas equipes para avaliar o modelo mais apropriado para a venda ou a concessão da estatal à iniciativa privada. Até o momento, nenhum processo foi concluído.
Nos bastidores, os técnicos envolvidos na estruturação desses projetos afirmam que não há a menor possibilidade de que sejam levados adiante.
Será função da empresa contratada pelo BNDES para realizar os estudos definir se a melhor saída será a concessão (contratos de longo prazo) ou a privatização (venda).
Além dos entraves políticos, o plano de desestatização de Guedes também sofre com a pandemia, que fez o valor das empresas despencar mundo afora.
A pasta afirmou que há variáveis que influenciam os prazos para a elaboração dos termos que servem de referência para os estudos. Dentre elas estão a disponibilidade das informações das empresas necessárias para a discussão da melhor “modelagem de desestatização”. Esses processos, segundo o BNDES, não estão em andamento.

Segue abaixo a fase em que o SERPRO e a DATAPREV se encontram segundo o levantamento do Folha de S.Paulo. Maiores informações podem ser encontradas na Folha de S.Paulo e também no Diario de Pernambuco.

Para o conhecimento de todos sobre as ações e movimentações judiciais referentes à privatização de Dataprev e Serpro, há dois pontos importantes para serem relatados até o momento.

Primeiramente, o PDT ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) contra leis federais que balizam o Programa Nacional de Desestatização (PND), além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia e pode ser acompanhada nesse link.

A ação 6.241 questiona as leis 9.491/97 e 13.334/16. Segundo o partido, a venda de empresas públicas não pode ser realizada por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, sendo necessária lei específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Esta ação tem como objeto revisar a política pública de desestatização vigente por reservar ao Poder Executivo a prerrogativa unilateral de transferir à iniciativa privada o controle de empresas públicas. Na ação existe o alerta para o “excepcional perigo de dano” na probabilidade concreta de irreversibilidade dos atos de desestatização das empresas e, por isso, ela pede a concessão de medida cautelar para anular parcialmente os dispositivos das duas leis que preveem a desestatização sem autorização legislativa prévia e específica de empresas públicas e sociedades de economia mista, cuja instituição tenha sido autorizada por lei específica.

Essa ação foi inclusive publicada no portal do STF no dia 28 de outubro de 2019.

Outro ponto a ser enfatizado é sobre o estudo de viabilidade e modelo de privatização, que ainda não foi concluído. Esta ação esta sobre a responsabilidade do BNDES e existem a necessidade de concretização deste estudo para ser tomada alguma ação.

Em mais uma demonstração de como empresas do setor privado tendem a maximizar os seus lucros através da exploração indevida dos dados que armazenam, o Google está sendo mais uma vez acusado – através de um tribunal federal na Califórnia – de rastrear usuários sem permissão. Segundo matéria publicada no site Canaltech, a companhia continuava a coletar a atividade dos usuários mesmo depois destes terem desativado o rastreamento feito pelos aplicativos. São cenários de mau uso deste tipo aos quais a população brasileira e os seus dados estarão sujeitos caso Dataprev e Serpro – hoje guardiões das bases mais importantes do governo federal – sejam vendidos. Informações hoje utilizadas para alimentar programas sociais, fomentar ações de governo, e sustentar boa parte da máquina pública poderão ser usadas para outros fins.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Postagem feita no Blog do Servidor, mantido pelo jornal Correio Braziliense, mostra que – ao contrario do que muito repete o governo federal – o número de servidores no Brasil não é elevado. Na verdade, quando comparado às taxas de funcionários públicos presentes nas nações pertencentes à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), o país fica abaixo da média. Segundo o artigo, o Brasil possui 12.5% de servidores públicos em relação à população empregada, enquanto que nos membros da OCDE esse valor fica em torno de 17.88%.

Com base nesses dados, um levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta a natureza vazia das acusações que afirmam que o Estado brasileiro é inchado:

“Na realidade, temos que salientar que muitas das recentes publicações que eventualmente apontam para um inchaço do setor público, trazem argumentos rasos e sem qualquer base de dados mais específicos.”

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Em matéria publicada no site Brasil 247, Kleber Santos, funcionário do Serpro e diretor de informática do SINDPD-DF, questiona o acordo de colaboração recentemente firmado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações visando impulsionar a transformação digital no Brasil. A coluna destaca que, num momento em que o país põe à venda suas duas estatais de TI (Dataprev e Serpro), que atuam fortemente na área coberta pelo acordo, o governo parte em busca de empresas de fora do país para tratar de um assunto que poderia ser encaminhado para ambas as empresas, cujo corpo funcional tem vasta experiência no setor. Além disso, o texto pontua que não se sabe se houve licitação, chamamento público, ou audiência pública.

Sobre este último problema, Kleber escreve:

“No dia 27 de maio de 2020, o referido Ministério publicou em sua página na internet que foi assinado um acordo de colaboração, supostamente para impulsionar a transformação digital no Brasil, porém o que é bastante estarrecedor é que aparentemente os dispositivos da Lei 13.019/14 não foram observados, não tomamos conhecimento de que houve licitação, chamamento público ou audiência pública, o que configura uma grande falta de transparência com a coisa pública.”

Por sua vez, a respeito da sensibilidade de um acordo deste tipo para a soberania brasileira, o diretor de informática do SINDPD-DF afirma:

“O Brasil precisa estar no caminho da nova realidade, a tecnologia de fato é uma grande aliada do desenvolvimento de qualquer país, mas isso não quer dizer que seja necessário ignorar a “prata da casa”, o mesmo governo que busca parcerias estrangeiras, colocou na lista das privatizações as duas maiores e mais premiadas empresas públicas de tecnologia da informação do Brasil. Não é possível imaginar qual seria a estratégia de privatizar o Serpro e a Dataprev enquanto buscam-se parcerias estrangeiras. As informações estratégicas do governo e do povo brasileiro devem continuar nas mãos do próprio governo, através do fortalecimento de suas estatais, qualquer coisa diferente disso aponta para um total desprestigio aos pilares da segurança nacional.”

Clique aqui para ler o texto completo.

Um par de notícias veiculadas recentemente na mídia suportam três argumentos empregados em nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro: o de que empresas privadas tendem a explorar os dados que possuem, por mais críticos e sensíveis que sejam, para maximizar os seus lucros; o de que multas, por mais altas que sejam, não coíbem tais práticas, uma vez que o dinheiro obtido com esse mau uso tende a superar os valores cobrados sobre infrações; e o de que o processo de tornar os dados anônimos não impede a identificação dos indivíduos a quem pertencem. Publicadas, respectivamente, pelo Tecnoblog e pelo The Intercept Brasil, estes artigos mostram como a Amazon e a Vivo tiraram proveito dos dados que hospedam. A primeira para obter vantagens competitivas, ferindo assim a existência do livre mercado; e a segunda para lucrar com a venda das informações dos usuários.

Sobre a Amazon, o Tecnoblog detalha uma prática na qual a companhia americana usava dados de produtos disponíveis em seu marketplace – que oferta bens vendidos por usuários e outras empresas – para criar produtos próprios e explorar novos segmentos de acordo com a tendência do comércio eletrônico.

“Segundo o Wall Street Journal, funcionários da Amazon usaram dados de vendedores independentes no site da companhia para saber quais produtos garantiriam mais lucro. A informação foi confirmada por 20 ex-funcionários e um funcionário da empresa, além de documentos. Todos indicam que a companhia aproveitou as informações do marketplace para criar novos produtos, definir preços e planejar a expansão para outros segmentos. O problema é que, além de oferecer uma vantagem indevida, a prática viola as políticas da empresa.”

Já a respeito da Vivo, o The Intercept obteve uma planilha de dados vendidos pela empresa. Apesar da Vivo ter, corretamente, feito a venda de dados somente após anonimizar as informações (ou seja, remover a identificação de a qual pessoa aqueles dados pertencem), o The Intercept conseguiu utilizar as informações para identificar os dois indivíduos cujos celulares haviam gerado os dados.

“A planilha com as movimentações de abril de 2016, disponível no site da Setur, tem informações pessoais de milhares de pessoas não identificadas. Mas, se combinadas e cruzadas com outras bases, esse monte de informações permite que se chegue a perfis bem específicos. E, assim, a pessoas específicas também. Como Rocha.”

Em particular, a matéria feita pelo The Intercept derruba um dos principais argumentos do governo em sua defesa da venda de Dataprev e Serpro. O Ministério da Economia utiliza a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para argumentar que os dados sociais e financeiros das empresas brasileiras e dos cidadãos do país estarão seguros nas mãos de empresas privadas, já que – segundo um artigo da lei – as informações só poderão ser vendidas após o processo de anonimização.

Entretanto, como posto por nossa campanha contra a privatização e como provado no artigo, a anonimização nada garante, e os locais mais seguros para os dados hoje em dia guardados por Dataprev e Serpro são justamente onde eles já estão: os Data Centers destas empresas, que – como companhias públicas – não visam maximização de lucro e não comercializam as informações que possuem, apesar destas serem verdadeiras minas de ouro que estão na mira de diversos atores do mercado interno, externo, e da política internacional.

Para ler a matéria do Tecnoblog sobre a Amazon, clique aqui.

Para ler a matéria do The Intercept sobre a Amazon, clique aqui.

Em notícia publicada no G1, o portal

Em notícia publicada no G1, o portal repercutiu o trabalho realizado pela Dataprev para a liberação do auxílio emergencial de R$ 600, mostrando que 52% dos brasileiros que fizeram o cadastro para recebê-lo atenderam aos critérios da lei e foram considerados elegíveis para obter a quantia. Esta porcentagem corresponde a 50,5 milhões de cidadãos, e segundo números divulgados pela empresa, 97,7% das solicitações já foram processadas. A Dataprev, através de seu corpo funcional, continua trabalhando dia e noite para realizar os batimentos de dados que são tão essenciais para o Brasil neste momento de crise.

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Em artigo publicado na Bloomberg, o jornalista Mac Margolis analisa como a pandemia do coronavírus levou Paulo Guedes, liberal e defensor do Estado mínimo, a abandonar temporariamente a cartilha que tanto prega. Com a crise econômica que eventualmente seguirá o período de quarentena, restou ao atual Ministro da Economia recorrer às instituições e servidores que ele tanto desprezava para reduzir os efeitos negativos trazidos pelo necessário isolamento social. Além de depender da eficiência do SUS, o governo federal – neste momento difícil – passou também a precisar do apoio da Caixa e da Dataprev, ambas estatais citadas na reportagem, para implantar o seu plano econômico de auxílio à população. Mais uma vez, em uma situação crítica para o país, a necessidade de um Estado forte e com boas empresas estatais fica evidenciada.

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Em coletiva de imprensa realizada em Brasília nesta quinta-feira, 16 de março, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, ao lado de outros membros do governo, falou sobre as ações desenvolvidas para enfrentar o coronavírus e dar auxílio à população no momento de crise pelo qual o Brasil passa. Em sua fala, o dirigente detalhou o trabalho feito dentro da estatal e elogiou a atuação da mesma neste cenário crítico para o país, evidenciando o valor que a Dataprev tem como estatal, pois o seu papel é – independentemente da situação – atuar como parte integrante do Estado para prover soluções tecnológicas essenciais para a vida do cidadão brasileiro.

Veja o vídeo da coletiva abaixo, com destaque para o momento em que Gustavo Canuto fala.

Em matéria publicada no site Brasília Capital, Kleber Santos, funcionário do Serpro e diretor de informática do SINDPD-DF, analisou como a crise provocada pelo coronavírus serviu para realçar que o Estado tem um papel essencial na vida do cidadão. Em particular, Kleber focou em como o uso da tecnologia pode ajudar o governo a enfrentar os problemas econômicos e operacionais gerados pela pandemia, e como o Serpro tem sido um forte aliado da administração pública nesta tarefa, demonstrando o valor que a empresa tem para o Brasil justamente no momento em que ela está na mira da privatização.

“Um fator preponderante é que a estatal continua realizando seu trabalho, recebendo ou não pagamento pelos serviços, o que não aconteceria se fosse uma empresa privada,que poderia simplesmente rescindir um contrato, gerando prejuízos bilionários ao país com apenas algumas horas de inoperância. Vale lembrar que todos os países desenvolvidos do mundo possuem órgãos semelhantes, que cuidam do suporte tecnológico do governo. Então, estamos tratando de um assunto bastante peculiar e que merece toda a nossa atenção.”

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