O portal Capital Digital publicou postagem onde questiona a manobra realizada pela Casa Civil da Presidência da República, que excluiu o BNDES da condução do processo de privatização de Dataprev e Serpro. O movimento, resultado de uma resolução publicada no Diário Oficial da União, veio poucos dias depois de uma reunião em que técnicos do banco afirmaram que a elaboração dos modelos se privatização das duas estatais seria demorada devido à natureza crítica dos serviços que prestam e dados que armazenam.

Ao remover o BNDES do processo, entretanto, a Casa Civil da Presidência da República fere artigos da Lei 9.491, que – ao indicar o banco como gestor do Fundo Nacional de Desestatização – diz que o mesmo deve ser o condutor das privatizações.

“É impossível que a Casa Civil simplesmente desconheça o papel do BNDES, para em duas Resoluções omitir essa função e excluir o banco do processo de preparação de venda de duas empresas criadas por lei específica.”

A nota, porém, afirma que o PDT já tomou conhecimento da manobra e que deverá pedir para o STF a anulação da resolução.

Para ler a matéria completa, acesse o link https://www.capitaldigital.com.br/?p=28028

O jornal O Globo reportou, em seu site, o resultado positivo para os cofres do Estado advindo de recente pente-fino realizado pelo INSS, que suspendeu ou cancelou 261 mil benefícios. Segundo o próprio INSS, a medida já trouxe uma economia de R$ 336 milhões e a meta é que se consiga economizar, no futuro, R$ 10 bilhões por ano.

Os dados que permitem que o governo faça os batimentos que trazem essa economia estão, hoje, sob domínio do próprio Estado, uma vez que estão guardados por empresas estatais, Dataprev e Serpro, cujo maior propósito é servir ao Brasil e à população. Com a venda de ambas e a comercialização desses dados o governo deixará de ser agente executor desses tipos de ações contra fraudes e passará a depender de terceiros, cujos interesses podem não estar alinhados com os do Estado, para que medidas assim sejam concretizadas.

Vender Dataprev e Serpro é abrir mão deste poder e colocá-lo, possivelmente, a disposição do capital estrangeiro, fragilizando a soberania nacional.

Para ler a matéria completa, acesse o link https://oglobo.globo.com/economia/em-4-meses-pente-fino-no-inss-suspendeu-ou-cancelou-261-mil-beneficios-24116800

O Diário do Centro do Mundo publicou matéria onde três funcionários de empresas públicas que passaram por processos de privatização deram depoimentos sobre o que enfrentaram durante este período. Em todos os casos, a percepção é a mesma, pois os relatos apontam para a precarização das condições de trabalho, queda no investimento por parte dos novos donos das companhias, demissões, e – consequentemente – deterioração dos serviços prestados pela estatal privatizada.

Para ler todos os depoimentos, acesse o link https://diariodocentrodomundo.com.br/quem-ja-sentiu-na-pele-os-efeitos-da-privatizacao-por-ana-carolina-caldas/

A privatização de Dataprev e Serpro foi tema de matéria publicada no site The Intercept. Além de relembrar o fracasso ocorrido da última vez que uma estatal de Tecnologia da Informação foi vendida (o caso Datamec), a matéria ouviu funcionários de ambas as empresas, líderes sindicais, e especialistas em tecnologias digitais e proteção e dados. Todos elencaram uma série de preocupações e riscos acerca deste plano do governo federal.

“As pessoas acham que estamos falando de um ou outro documento. Não, é tudo. Toda sua vida, todos os seus dados. Toda a vida das pessoas está guardada em dados dentro dessas duas empresas.”

“O Brasil tem falado muito sobre soberania nacional em relação ao nosso território, a terra, ao ar, o mar, mas é preciso tratar a defesa do Dataprev e Serpro como uma questão de soberania digital.”

“Para qualquer país do mundo, socialista, capitalista, seja o que for, informação é estratégica, o estado não abre mão disso. Aqui o governo faz exatamente o contrário. A conexão do governo com a sociedade vai deixar de ser pública e passar a ser privada.”

“Nós temos todo o registro de vida laboral de alguém, quantos afastamentos teve, quanto tempo ficou afastado. Agora imagine se isso cai na mão de um possível empregador ou de um plano de saúde. De repente essa pessoa, vai ser discriminada e não vai ser contratada.”

“Embora ainda não tenhamos a informação de como seria o modelo da privatização, a intenção por si só é suficiente para levantar bandeiras vermelhas em relação a proteção de dados pessoais.”

Para ler a matéria completa, acesse o link https://theintercept.com/2019/11/27/serpro-dataprev-privatizacao/

A Deputada Federal Natália Bonavides, que já havia manifestado seu apoio à não privatização de Dataprev e Serpro após ter se reunido com funcionários da empresa, reiterou seu compromisso com a luta pela manutenção dessas duas empresas como estatais. Em intervenção na Câmara dos Deputados, ela mencionou o papel estratégico de Dataprev e Serpro, os dados sensíveis que elas armazenam, e a lucratividade de ambas.

O vídeo completo pode ser visto abaixo. Mais uma vez, agradecemos à parlamentar.

O jornalista Luiz Queiroz questiona, em seu blog, a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmando não só que a aplicação da lei provavelmente não levará à arrecadação esperada pelo governo, mas também que multas sobre o mau uso de dados tendem a não coibir crimes do tipo pelo simples fato de que o lucro obtido com a exploração indevida de informações tende a ser maior do que o valor das multas.

Quanto ao primeiro item, o jornalista cita as multas aplicadas pela Anatel desde a privatização da Telebras, mostrando que apenas 11% do montante entrou nos cofres da União.

“Após 21 anos da privatização da Telebras a Anatel aplicou 63 mil multas em empresas por descumprimento de obrigações e qualidade dos serviços, que em termos financeiros representariam hoje algo em torno de R$ 6,9 bilhões.

Essa informação consta do relatório que a agência reguladora divulgou em 2018. Porém, apenas 11% desse montante realmente entraram para os cofres da União. Algo em torno de R$ 827 milhões.”

Em relação ao segundo questionamento, Queiroz reitera um ponto levantado repetidamente em nossa campanha contra a privatização de Dataprev e Serpro. O governo trata a LGPD como uma solução que coibirá a comercialização e o mau uso dos dados sensíveis do cidadão e das empresas brasileiras que hoje estão sob a guarda das duas estatais quando estes forem passados para a iniciativa privada. A realidade, entretanto, não é exatamente assim:

“Considero que, enquanto a lei não excluir do mercado – temporariamente ou definitivamente – quem sistematicamente cometer abusos, por entender que ‘o crime compensa’ diante dos lucros auferidos, não teremos como separar os que realmente querem praticar abusos, daqueles que desejam agir corretamente no mercado.”

Para ler a matéria completa, acesse o link http://www.capitaldigital.com.br/?p=27929

Em um momento onde a Dataprev e seus funcionários são esmagados por uma presidente e diretores que só pensam em vender a empresa, uma charge do Armandinho esclarece qual é a estratégia.

Não caiam nessa. Quem ganha com a privatização de estatais estratégicas e lucrativas como Dataprev e Serpro nunca é povo.

Como reportado pelo o instituto holandês TNI (Transnational Institute), há um processo de reestatização ocorrendo em diversos países centrais do capitalismo, como Alemanha, França, Estados Unidos, Reino Unido, e Espanha. Ainda segundo o TNI, essas reestatizações ocorreram porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins.

Uma dessas reestatizações, em especial, mostra como – ao tentar privatizar Dataprev e Serpro – o governo brasileiro vai por um caminho oposto ao que está sendo seguido por diversas potências mundiais.

A Sogei nasceu em 1976 como empresa de participação pública dominante para automatizar tarefas de Estado ligadas a tributações, como a declaração do Imposto de Renda e a arrecadação. Esta necessidade surgiu porque, em 1974, a Itália conduziu uma profunda reforma tributária que aumentou o número de contribuintes de 4 para 25 milhões. A empresa passou a ser controlada pela Telecom Italia em 1997; entretanto, quando esta foi privatizada em 1999, o comando da Sogei foi transferido à iniciativa privada.

Isso, porém, não durou muito, pois o Ministério da Economia italiano adquiriu todo o capital social da empresa em 2002. Com seu status de estatal retomado, a Sogei passou, desde então, a garantir a continuidade da operação de serviços públicos essenciais, tal como Dataprev e Serpro fazem no Brasil, utilizando os conhecimentos técnicos e fiscais do corpo funcional para alavancar e potencializar políticas de Estado. A estratégia teve tanto sucesso que o papel da Sogei só ficou maior desde então, com a empresa se tornando o único parceiro tecnológico do Ministério da Economia da Itália e atendendo também a diversos entes do governo daquele país.

Atualmente, mais uma vez espelhando o trabalho que é realizado por Dataprev e Serpro dentro do governo brasileiro, a Sogei coopera com os seus clientes em setores altamente estratégicos para o país, desempenhando um papel central no processo de digitalização da administração pública por meio do desenvolvimento de soluções que permitem a interoperabilidade cada vez mais alta entre os órgãos do governo.

Estas informações podem ser conferidas tanto na página do LinkedIn da Sogei quanto no site oficial da empresa.

O Brasil, assim como a Itália e muitos outros países, se manterá como propulsor de sua própria transformação digital, como guardião dos dados de seus cidadãos, e como mantenedor de sistemas críticos para o funcionamento de sua economia, ou optará por entregar todos esses itens estratégicos nas mãos de terceiros?

Em entrevista ao site Brasil de Fato, o economista João Batista Santiago desmitificou a ideia de que a privatização da Telebras ampliou o acesso dos brasileiros à telefonia e reduziu os preços de aparelhos e serviços. Segundo Santiago, aparelhos ficaram mais acessíveis e populares por causa de avanços naturais que ocorreram na tecnologia de telecomunicações e informática. Por sua vez, o entendimento de que o valor cobrado por serviços ficou barato é ilusório, pois o Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo.

“Não é questão de ser privado ou estatal, foi a tecnologia. Isso graças ao que aconteceu na década de 80, com o desenvolvimento da telemática, dos softwares, dos novos hardwares, a tecnologia digital, causando uma mudança total no sistema de telecomunicações. Bom, se tínhamos capacidade de investimento, capacitação dos trabalhadores e a tecnologia chegou de maneira muito mais barata, passou a ser possível atender de forma muito melhor.”

“Ora, a qualidade das fixas caiu violentamente e, na telefonia celular, o Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo e áreas de abrangência repletas de falhas.”

Para ler a matéria completa, acesse o link https://www.brasildefato.com.br/2019/03/07/nao-foi-a-privatizacao-que-ampliou-acesso-a-telefonia-foi-a-tecnologia/

O site Reconta Aí, mantido por um grupo de economistas especialistas em bancos públicos, elaborou uma matéria analisando o fracasso da privatização da Datamec e mostrando como esta situação pode voltar a se repetir caso Dataprev e Serpro sejam vendidas. O texto destaca que o governo só conseguiu recuperar o controle sobre os sistemas essenciais vendidos porque pôde recorrer a uma empresa estatal de tecnologia da informação; no caso, a Dataprev. E que, sem Dataprev e Serpro, o Brasil ficará refém de empresas privadas para a execução e manutenção de serviços de TI estatais.

“Se houver a privatização da Dataprev e do Serpro, como governo anda anunciando, as coisas podem piorar muito. E o mais grave, sem nenhuma empresa de TI brasileira para salvar a sociedade da irresponsabilidade dos governantes.

Dados sensíveis dos cidadãos e cidadãs podem ser expostos, usados indevidamente ou mesmo negociados pelas empresas estrangeiras que assumiram a gestão. Isso fará que o Brasil fique ainda mais dependente e subserviente aos países ricos, os únicos com empresas comparáveis a Dataprev e ao Serpro.”

Para ler a matéria completa, acesse o link https://recontaai.com.br/2019/11/20/datamec-e-o-fracasso-que-pode-se-repetir-com-a-privatizacao/