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Tag: dataprev

Assinatura de contrato com assessoria jurídica

No dia 19 de março de 2020 foi assinado, em Brasília, um contrato com a assessoria jurídica que irá nos representar em todas as ações contra a privatização e o desmonte do Serpro e da Dataprev. Detalhes sobre o acordo entre as partes foram esclarecidos em uma nota divulgada pela Fenadados e pelos sindicatos filiados Sindppd-RS e Sindpd-SC.

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Saiu na mídia – Por dados, OCDE recomenda cautela na privatização de Serpro e Dataprev

De acordo com matéria publicada hoje pelo site Convergência Digital, especializado em cobrir notícia sobre TI e telecomunicações, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu, através de um estudo, que o governo federal deve ter muita cautela no processo de privatização de Dataprev e Serpro. A organização, que é uma entidade importante na promoção da economia de livre mercado, destacou pontos recorrentemente abordados na campanha contra a venda dessas estatais para o setor privado: o fato de que os dados e sistemas administrados por essas empresas são de grande interesse para o Estado e para o país, e os risco de que esses bens (uma vez controlados pela iniciativa privada) sejam explorados para lucro, o que pode ir contra os interesses da população.

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Apoio do Deputado Federal Motta

O deputado federal Rafael Motta(PSB-RN) recebeu a comissão de funcionários da Dataprev, e declarou seu apoio em defesa a empresa e aos dados dos cidadãos brasileiros. Agradecemos o apoio e o empenho dos trabalhadores do Rio Grande do Norte: Helena, Vinicius e Alisson que fizeram interlocução com o deputado.

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Saiu na mídia: Governo inclui na reforma administrativa medida para facilitar privatização

A coluna da jornalista Carla Araújo, publicada no portal UOL, cita como, ao encaminhar a reforma administrativa para o Congresso Nacional, o atual governo aproveitou o texto para tentar mudar as regras referentes à privatização de estatais. Atualmente, é o poder executivo que precisa justificar a venda de empresas pertencentes ao Estado. A reforma administrativa, entretanto, busca alterar esse fluxo, fazendo com que as estatais tenham que periodicamente justificar a sua manutenção como empresas públicas.

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Certificação digital: Senado precisa aprovar MP 983 sem mexer no texto da Câmara

Entidades representantivas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto trata das assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre…
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Informes sobre as ações do jurídico nacional

No último dia 19 de março foi assinado, emBrasília, CONTRATO com a Assessoria Jurídica que irá nos representar em todas as ações contra a Privatização e o Desmonte do Serpro e da Dataprev. É importante frisar, mais uma vez, que essa contratação só foi possível porque os trabalhadores e trabalhadoras se mobilizaram para contribuir e…
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Plano de privatização de Guedes não passa ainda nem da fase de estudos

Hoje, somente 18 das 614 estatais estão na lista de privatizações, e nenhuma teve sua estruturação definida.Levantamento feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a pedido da Folha de S.Paulo mostra que metade dos 18 projetos incluídos pela gestão Jair Bolsonaro no PND (Plano Nacional de Desestatização) está em fase de estruturação.…
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Atualização sobre ações jurídicas referentes à privatização de Dataprev e Serpro

Para o conhecimento de todos sobre as ações e movimentações judiciais referentes à privatização de Dataprev e Serpro, há dois pontos importantes para serem relatados até o momento: a Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta pelo PDT junto ao STF, e a decisão – por parte a assessoria jurídica da Fenadados – de aguardar a conclusão do estudo de privatização feito pelo BNDES para então tomar as medidas cabíveis com base no que for decidido pelo banco.

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Saiu na mídia – Google é novamente processada por rastrear usuários sem permissão

Em mais uma demonstração de como empresas do setor privado tendem a maximizar os seus lucros através da exploração indevida dos dados que armazenam, o Google está sendo mais uma vez acusado – através de um tribunal federal na Califórnia – de rastrear usuários sem permissão. Segundo matéria publicada no site Canaltech, a companhia continuava a coletar a atividade dos usuários mesmo depois destes terem desativado o rastreamento feito pelos aplicativos. São cenários de mau uso deste tipo aos quais a população brasileira e os seus dados estarão sujeitos caso Dataprev e Serpro – hoje guardiões das bases mais importantes do governo federal – sejam vendidos. Informações hoje utilizadas para alimentar programas sociais, fomentar ações de governo, e sustentar boa parte da máquina pública poderão ser usadas para outros fins.

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Saiu na mídia – Estudo da Febrafite aponta que número de servidores no Brasil está abaixo da média da OCDE

Postagem feita no Blog do Servidor, mantido pelo jornal Correio Braziliense, mostra que – ao contrario do que muito repete o governo federal – o número de servidores no Brasil não é elevado. Na verdade, quando comparado às taxas de funcionários públicos presentes nas nações pertencentes à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), o país fica abaixo da média. Segundo o artigo, o Brasil possui 12.5% de servidores públicos em relação à população empregada, enquanto que nos membros da OCDE esse valor fica em torno de 17.88%.

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