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Fake vs. Fato

“Empresas Estatais são ineficientes.”

O principal papel de uma empresa estatal é exercer uma atividade essencial para a população, independente da perspectiva de lucro. A Dataprev processa o pagamento de Benefícios da Previdência Social para todo o país, atendendo a diversas cidades cuja economia depende desta Receita. A Dataprev tem um balanço absolutamente saudável, gerando lucro para os seus acionistas (o próprio governo) e reinvestindo 75% desse lucro em modernização de seu parque tecnológico.

Porém, caso seja privatizada, essas prioridades serão totalmente invertidas para uma lógica de empresa privada, onde o lucro é mais importante que a prestação do serviço ao público. Nesse cenário, um atraso ou interrupção destes pagamentos poderá gerar o caos.

“Empresa Estatal é coisa de ‘comunista’.”

Talvez você não saiba, mas a Vokswagen é uma empresa estatal, controlada pelo governo Alemão. Da mesma forma, Renault e Peugeot são empresas em que o governo francês detém participação. Isso ocorre porque essas empresas têm a capacidade de colocar seus países em condição de liderança em segmentos estratégicos, em mercados altamente capitalistas e competitivos. Na verdade, os países mais liberais do planeta possuem empresas públicas para atividades que consideram estratégicas, como é o caso da TI para a Seguridade Social.

Então, por que o Estado Brasileiro deveria abrir mão de uma empresa de TI, responsável por aquele que é hoje o ativo mais valioso que existe? Preservar as informações sociais, trabalhistas, previdenciárias e de saúde da população brasileira é não só um dever do Estado como uma necessidade, para que possa continuar sendo capaz de propor políticas públicas em prol da sociedade.

“Privatizar traz melhorias aos serviços e alavanca a economia.”

A privatização da Dataprev implicará na maximização dos lucros, em detrimento da qualidade do serviço. Além disso, corremos sérios riscos quanto à guarda das informações sociais, fiscais e trabalhistas da população brasileira, o que representa uma ameaça à nossa soberania.

“TI é uma commodity. Não é necessário que o governo possua empresas de TI.”

A Dataprev não é somente uma empresa de TI. Ela possui o know-how de mais de 40 anos sobre os assuntos “Previdência” e “Trabalho”. Além disso, tem sob sua responsabilidade a base de dados de informações sociais de toda a população brasileira, de valor estratégico inestimável e um dos ativos mais relevantes de nossa soberania. Nossa soberania não pode ser privatizada!

“As informações sigilosas dos cidadãos estarão protegidas pela LGPD.”

A “LGPD” – Lei Geral de Proteção de Dados – contém um conjunto de medidas de proteção às informações pessoais de cidadãos em provedores de acesso e outros prestadores de serviços de TI. A sua aplicação, porém, dependerá de fiscalização permanente, o que não verificamos em diversos outros serviços voltados à população (vide as infindáveis denúncias contra planos de saúde e empresas de telecomunicação). Além disso, nenhuma multa poderá compensar a exposição e o mau uso de sua informação pessoal (salários, benefícios, afastamentos por doenças, etc.).

“Vender as estatais permitirá que o governo invista mais em Saúde e Educação.”

Este pensamento só se sustenta numa visão de curto prazo, em que o governo faz caixa a partir da venda de suas empresas estatais. Entretanto, a médio e longo prazos, este ganho imediato é anulado e novos problemas podem surgir.

Primeiramente, isto ocorre porque estatais que dão lucro, como a Dataprev e o Serpro, retornam parte de seus ganhos para os seus acionistas (o Estado, em geral). O restante é reinvestido em modernização tecnológica para a continuidade das atividades. Ao vender essas empresas, portanto, o governo abre mão de todo o lucro futuro.

O principal risco, porém, é outro: ele surge devido ao tipo de relacionamento que existe entre o governo e as estatais. Tendo em vista que essas empresas não têm no lucro uma prioridade, elas funcionam como parceiras do Estado, trabalhando junto ao governo na potencialização e manutenção de políticas públicas, com impacto positivo na vida do cidadão. Devido a isto, muitas vezes, elas não paralisam os serviços essenciais que prestam à população mesmo mediante eventuais atrasos de pagamento por parte do governo.

A história mostra que, ao passar esses serviços críticos para uma empresa privada, o cenário se altera completamente. No campo de Tecnologia da Informação, onde atuam a Dataprev e o Serpro, o governo já se deparou com uma situação deste tipo após a privatização da Datamec, feita em 1999. Comprada por um ente privado, a Datamec era uma estatal que prestava serviços críticos de informática ao Estado, especialmente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Com o passar do tempo, o governo se tornou refém da empresa, pois a mesma construiu os sistemas que atendiam o Estado com tecnologia proprietária, o que forçava os contratos a serem renovados sem licitação devido à dependência tecnológica que fora propositalmente criada por aquele fornecedor.

Neste cenário, o ente privado passou a cobrar do governo preços que eram incompatíveis com os de mercado e chegou a ameaçar, em 2004, a encerrar a prestação de serviços caso o MTE não efetuasse o pagamento, o que levaria à paralisação de sistemas ligados ao programa Seguro-Desemprego. A solução para o imbróglio só chegou por meio do Ministério Público Federal, que conduziu negociações para que a Dataprev (empresa pública) assumisse o controle desses sistemas, o que garantiria a continuidade dos mesmos.

Ou seja, vender empresas como a Dataprev e o Serpro pode até, de fato, dar ao governo dinheiro para investir em Educação e Saúde num primeiro momento. Porém, ao fazer isso, o país estará não só abrindo mão do lucro que elas gerarão no futuro, mas também correndo o risco de – mais uma vez – ficar tecnologicamente dependente de uma empresa que não é parceira do Estado e que, na sua busca por aumento de lucros, poderá cobrar preços abusivos e ameaçar a população com a paralisação de serviços críticos, como o pagamento de benefícios previdenciários e aposentadorias.

O que acontecerá se você ou um familiar seu deixar de receber um benefício do INSS porque o fornecedor privado decidiu interromper os serviços prestados ao governo? Esse risco compensa o pouco mais de dinheiro no caixa no presente?

“Muitos dos meus dados pessoais já estão disponíveis na Internet de qualquer forma.”

Os dados pessoais capturados por redes sociais, sites de e-commerce, e outras grandes empresas da Internet, como Google, tendem a ter uma natureza comportamental; ou seja, eles registram o que dizemos, o que compramos, o que curtimos, e até os lugares que frequentamos.

Por sua vez, os dados armazenados por Dataprev e Serpro têm uma outra característica, talvez ainda mais sensível, porque são – na maioria das vezes – relacionados com a nossa vida financeira (quanto ganhamos), a nossa vida laboral (onde trabalhamos e por quanto tempo), a nossa saúde (quando tiramos licenças médicas e por quais motivos), e até a nossa situação social (quais benefícios recebemos do governo e porque nos encaixamos nos critérios para ter acesso a eles). Em adição, esses dados são mantidos de forma integrada (o que permite o cruzamento de informações) e higienizada (o que facilita o seu uso), estando assim em um formato bem mais limpo e organizado do que as informações capturadas pontualmente.

Caso caiam nas mãos de empresas privadas, os dados financeiros, laborais, sociais, e médicos protegidos hoje por Dataprev e Serpro poderão ser cruzados com os dados comportamentais disponíveis na Internet sobre nós para atender a interesses alheios não só aos do cidadão, mas também aos do país e de sua soberania.

A Dataprev e o Serpro utilizam os dados que guardam para suportar políticas de Estado que visam melhorar a vida da sociedade brasileira. Ao passar para a iniciativa privada, onde o foco é, naturalmente, o lucro, esses dados podem passar a ser aplicados para outros objetivos, como para a maximização do faturamento de empresas estrangeiras, a instrumentalização das estratégias de venda aos consumidores finais, etc.

“Dados de aposentados do INSS já são comercializados ilegalmente em muitos mercados populares.”

O vazamento de dados é um desafio para qualquer companhia pública ou privada do mundo, tendo em vista que muitas delas já sofreram com problemas do tipo. E a Dataprev e o Serpro, cientes desta questão e de sua posição como guardiãs dos dados dos brasileiros, atuam intensamente em ações relativas à segurança da informação. Entretanto, em relação à venda de dados do INSS ilegalmente em mercados populares, dois pontos são especialmente relevantes.

Primeiro, quando um benefício é concedido, alguns dados são enviados à rede bancária e o sigilo a partir desse ponto já não está mais sob o controle da Dataprev.

Segundo, seja qual for o volume de dados que é comercializado ilegalmente nestes mercados populares, normalmente em mídias como CDs ou pendrives, ele certamente representa uma fração muito pequena da totalidade dos dados custodiados por essas empresas. Juntas, Dataprev e Serpro armazenam e guardam – literalmente – bilhões de informações sobre os cidadãos brasileiros e centenas de bancos de dados.

Todo este volume de informação demanda grandes infraestruturas tecnológicas de alto padrão, atendido pela Dataprev com três Centros de Processamento (Data Centers) de nível internacional (RJ, SP, e DF) e pelo Serpro com outros três, nas mesmas locações.

Em resumo, os dados vendidos ilegalmente são, sim, um problema que deve ser combatido e que é tratado com rigor por ambas as estatais, pois elas entendem o seu papel de guardiãs e a gravidade da situação. Contudo, essas informações comercializadas representam uma parcela infinitesimal de tudo o que elas armazenam.

“O funcionário público está mamando nas tetas do governo.”

Os empregados da Dataprev e do Serpro, mesmo que captados através de concurso público, têm o seu contrato com a empresa gerido pelas normas da CLT; ou seja, eles não têm estabilidade garantida e podem ser demitidos, seja por justa causa (por um comportamento antiético, por exemplo) ou sem justa causa (por improdutividade ou por não se enquadrar nas necessidades da empresa).

Além disso, os valores dos salários pagos pelas empresas – tanto para os cargos de analista quanto para as posições gerenciais – estão dentro da média das grandes companhias do setor de Tecnologia da Informação.

Por fim, tanto a Dataprev quanto o Serpro foram – recentemente – vencedoras de prêmios da indústria digital nos quais elas competiram com companhias do setor privado, o que comprova a eficiência e dedicação do corpo funcional de ambas.

“A privatização vai tornar os serviços mais baratos para o contribuinte.”

Numa economia de mercado, somente dois fatores podem tornar um produto ou serviço mais barato para o contribuinte:

1) O produto ou serviço oferecido dispõe de ampla concorrência, o que faz com que o seu preço caia;

2) A margem de lucro praticada pelo fornecedor é baixa.

No caso de uma eventual privatização dos serviços de TI do governo, dada a sua natureza, não haverá divisão dos dados entre diversos concorrentes. Logo, o cenário será o de “monopólio” privado (provavelmente viabilizado na forma de concessão). Para que o novo operador seja capaz de manter os preços, ele terá que demitir e diminuir investimentos, para preservar seu lucro (sua nova prioridade). No curto prazo, isso poderá funcionar. No médio e longo prazo, porém, o eventual sucateamento tecnológico levará à diminuição da qualidade do serviço e, consequentemente, à inevitabilidade do aumento dos custos.

Nessa busca incessante pelo lucro, há também o enorme risco de que os dados de todos os cidadãos sejam utilizados para outros fins, aumentando a receita (e o lucro) dos novos operadores privados.

“Empresas privadas resolverão os problemas de sistema de forma mais eficiente.”

Não necessariamente, e diversos são os fatos que demonstram isso.

Desde 2000, segundo dados do Transnational Institute, 884 serviços foram reestatizados no mundo, e no topo da lista de países que mais reestatizaram serviços estão nações desenvolvidas e capitalistas, como Alemanha (348), França (152), Estados Unidos (67), Reino Unido (65), e Espanha (56). Em geral, essas reestatizações ocorreram por dois motivos: primeiro, porque as empresas privadas, ao priorizarem o lucro, aumentavam os preços que a população pagava; segundo, e derrubando o mito da eficiência, porque elas estavam prestando serviços que, além de caros, eram ruins.

Ademais, no Brasil, temos o exemplo dos serviços de telecomunicação, que – em 2018 – lideraram o ranking de reclamações de consumidores, com 460 mil registros sendo feitos a respeito de telefonia celular e fixa.

Por fim, e mais uma vez, ressaltamos a situação pela qual o governo passou ao privatizar a Datamec em 1999: teve que repassar os sistemas à Dataprev em 2004, retirando-os da nova controladora da Datamec privatizada devido aos elevados preços que estavam sendo cobrados pela mesma, após um movimento de criação de dependência tecnológica e de ameaças de paralisação dos serviços caso o governo não cumprisse com os pagamentos.

“Em outros países da OCDE, empresas privadas fazem o mesmo que Dataprev e Serpro e não houve problemas com vazamento de informações.”

Apesar do vazamento ser um problema grave que deve ser tratado, e que na Dataprev e no Serpro é sempre tido como prioridade máxima, uma das principais questões envolvidas na privatização dessas empresas não é o vazamento das informações, mas o mau uso delas. Empresas privadas, visando o lucro, podem usar dados para fins que só são do interesse delas mesmas, ignorando os interesses do governo, do cidadão, e da soberania do país, pois é extraindo conhecimento de dados que muitas das maiores empresas do planeta, como Google e Facebook, geram seus lucros hoje em dia. Por sua vez, na Dataprev e no Serpro, há garantia de que esses dados só serão utilizados para atender a demandas do Estado e de seus entes.

“As multas vão prevenir a utilização incorreta dos dados dos cidadãos brasileiros.”

Precisamos entender que esta afirmação não se confirma, tendo em vista recentes notícias, vamos a elas: “Google recebe maior multa já aplicada por violar dados pessoais na Europa”. A multa de cinquenta milhões de Euros ou R$ 257,84 milhões foi aplicada por falta de transparência, informação incorreta e ausência de consentimento válido na publicidade personalizada. A punição foi dada com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que serviu de base para a LGPD. Impacto nos negócios da Google? Nenhum! Para a Alphabet, empresa controladora da Google, teoricamente é mais conveniente pagar multas e sanções e obter lucro com o uso indevido das informações, ou seja, a multa aplicada é irrisória frente ao lucro obtido.

Outra gigante da tecnologia da informação que utiliza basicamente informações para sobreviver é o Facebook, que teve que pagar uma multa de US$ 5 bilhões, que segundo as investigações violou a privacidade de ao menos 87 milhões de usuários, ao compartilhar informações com a consultoria política britânica Cambridge Analytica. Segundo o UOL Economia, o Facebook teve lucros líquidos de US$ 22 bilhões em 2018 e de acordo com a Forbes, o seu valor de mercado é de US$ 512 bilhões.

Novamente notamos que, se o lucro com o uso indevido de dados privados superar a multa, esse modelo de negócios sempre vai existir. Facebook é mau-caráter? Não! Qualquer modelo de negócio da maioria das empresas privadas possui apenas um oxigênio: o lucro.

“O Pentágono coloca os seus dados confidenciais em um servidor de empresa privada.”

A informação é falsa e merece um esclarecimento para divulgação. A ideia inicial do Projeto JEDI (Joint Enterprise Defense Infraestructure) é modernizar e consolidar os sistemas de TI do departamento de defesa em uma nuvem comercial de nível empresarial, tratando exclusivamente do armazenamento de informações pertencentes à defesa americana.

Atualmente, esses dados se encontram em servidores distribuídos, sem acesso à internet, nas dependências do Pentágono. Com os dados em nuvem, a inteligência de defesa americana poderá obtê-los em qualquer parte do planeta, inclusive em áreas de guerra, sem depender do acesso de um funcionário a sistemas que não são conectados à internet. As informações que trafegarão por essa infraestrutura são extremamente sensíveis e o custo previsto do projeto é de 10 bilhões de dólares. O Pentágono defende a ideia de que, com esse projeto, terá mais eficiência no campo de batalha.

A parceria prevista pelo JEDI, entretanto, não significa que os dados confidenciais do Pentágono passarão a ser armazenados em servidores de terceiros. O que ocorrerá, na verdade, é o estabelecimento de um contrato de 10 anos onde a empresa privada proverá consultoria e ativos tecnológicos para a instituição estatal. Os servidores, nós de comunicação, e softwares que darão sustentação à solução de nuvem terão a marca deste ente privado; por sua vez, a rede em si e o total controle sobre ela serão do Pentágono.

Este tipo de contratação é, inclusive, já feita hoje por Dataprev e Serpro, que compram soluções e firmam parcerias com empresas privadas para construir sistemas e infraestrutura que ficam sob o domínio de ambas as estatais, porque elas são – afinal – guardiãs dos dados que circulam e são armazenados nesse ambiente, e mantenedoras dos serviços de Estado que estão hospedados nele.

Além disso, o que nosso secretário de desburocratização, responsável pela afirmação errônea, não divulga, é a íntegra das implicações desse projeto, assim como as críticas feitas por especialistas e grandes empresas que avaliam a pertinência de uma concessão deste tipo a uma empresa privada nacional.

Uma única empresa, com interesses comerciais, lidar com esse tipo de informação seria algo irresponsável e que traria riscos muito grandes; no mínimo, deveria ser construído um pool de empresas nacionais. Contudo, o Pentágono alega que uma única empresa facilitará o controle, feito pela própria instituição, nas ações da pessoa jurídica contratada.

Outra questão levantada foi o edital, implementado de tal forma que permitiu o direcionamento a determinada empresa americana (a Amazon) para exploração da concessão de serviços em nuvem por 10 anos. É natural que empresas de tecnologia façam parcerias com outras empresas em projetos e implantações ao redor do mundo. A Amazon, por exemplo, possui como parceira o Grupo C5, cujo CEO, muito bem relacionado com figuras políticas de vários países, possui relações estreitas com a cúpula do governo russo. E é neste ponto, inclusive, que entram outros questionamentos não respondidos referentes ao JEDI, tendo em vista a suspeita de interferência russa nas últimas eleições americanas.

Em decorrência desse enfraquecimento nos tópicos do edital, a IBM registrou um protesto contra a concretização do JEDI no Gabinete de Prestação de Contas do Governo dos EUA. A principal crítica contra o projeto é que ele “consiste em determinar um único ambiente de nuvem por até 10 anos”. As principais empresas globais querem nuvens flexíveis, que fornecem acesso aos melhores aplicativos de vários fornecedores e podem fazer a transição suave de sistemas legados.

Segundo Sam Gordy, gerente-geral da IBM, o JEDI é um desvio completo dessas melhores práticas. Ele nega o acesso dos combatentes americanos à melhor tecnologia disponível em vários fornecedores, complica a integração de aplicativos legados, e impede o acesso a inovações futuras. A abordagem de nuvem única da JEDI também daria a atores mal-intencionados apenas um objetivo em que eles deveriam focar caso desejassem minar a espinha dorsal da TI dos militares. As maiores empresas do mundo estão se movendo cada vez mais em uma direção de várias nuvens devido à segurança, flexibilidade, e resiliência; o Pentágono está se movendo exatamente na direção oposta.

Desta forma, enquanto nosso secretário de desburocratização pinta um quadro com cores que não condizem com a realidade, os EUA ainda estão enfrentando questões sérias quanto às evidentes fragilidades as quais estarão submetidos ao tratarem os desafios dessa implantação.

Por fim, vale ressaltar que os dados sociais dos cidadãos americanos permanecem sob o controle do governo do país, sendo usados exclusivamente para atender aos interesses e necessidades sociais daquele povo.

“O TSE administra uma das maiores bases de dados do país (com dados biométricos dos eleitores) e não tem nenhuma estatal ligada a ele. É falsa a premissa de que a gente depende de uma estatal para fazer a custódia dos dados.”

Falsa, na verdade, é a ideia de que o Tribunal Superior Eleitoral não tem controle sobre essa base. Ele tem, e para isso possui diversos funcionários (concursados) de Tecnologia da Informação que são responsáveis por esta e muitas outras tarefas. Os dados estão dentro da instituição e são geridos pelos seus servidores: empresa terceirizada nenhuma tem acesso a eles.

Boa parte da administração federal, entretanto, não está na mesma situação; apesar de possuírem funcionários de Tecnologia da Informação, entes como o INSS, a Receita Federal, e muitos outros não têm mão de obra suficiente para dar conta, mesmo a um nível gerencial, de todos os sistemas e dados pelos quais são responsáveis, porque – ao longo de mais de quatro décadas – dependeram de Dataprev e Serpro para isso.

Ao entregar essas duas empresas à iniciativa privada, então, o governo federal perderá o controle de – literalmente – centenas de sistemas críticos para o funcionamento do Estado, uma vez que não dará conta de geri-los, mantê-los, e controlá-los. E sem ter poder sobre estas aplicações e dados, o Brasil estará à beira de um cenário de caos; um cuja prévia pode ser vista nas filas geradas no INSS devido ao enxugamento do quadro de funcionários do instituto.

“O Brasil tem muitos funcionários públicos.”

É difícil definir a quantidade ideal de funcionários públicos que um país deve ter dado que cada nação tem suas particularidades. Porém, quando comparado com outros países, os números indicam que o Brasil não tem muitos empregados do tipo.

Segundo pesquisa de 2015 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo gráfico resultante – extraído de matéria da InfoMoney – pode ser observado a seguir, o índice de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores no Brasil é de 12%, uma taxa semelhante à que é observada em países como Chile, Nova Zelândia, Turquia, e México; e bem inferior à aferida nas nações que estão nas três primeiras posições do ranking: Dinamarca (35%), Noruega (35%), e Letônia (31%).

Mais significativo do que essa comparação, entretanto, é o fato de que o Brasil está abaixo do índice médio visto em países que são membros da OCDE, taxa esta que é de 21%. Sendo assim, é possível afirmar que dizer que o Brasil tem muitos funcionários públicos não é verdade, porque uma análise comparativa deixa bem claro que o Estado brasileiro não é tão grande quanto é comumente alardeado.

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