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Categoria: Ações Jurídicas

Apoio do Deputado Federal Motta

O deputado federal Rafael Motta(PSB-RN) recebeu a comissão de funcionários da Dataprev, e declarou seu apoio em defesa a empresa e aos dados dos cidadãos brasileiros. Agradecemos o apoio e o empenho dos trabalhadores do Rio Grande do Norte: Helena, Vinicius e Alisson que fizeram interlocução com o deputado.

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Certificação digital: Senado precisa aprovar MP 983 sem mexer no texto da Câmara

Entidades representantivas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto trata das assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre…
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INFORMES SOBRE AS AÇÕES DO JURÍDICO NACIONAL

No último dia 19 de março foi assinado, emBrasília, CONTRATO com a Assessoria Jurídica que irá nos representar em todas as ações contra a Privatização e o Desmonte do Serpro e da Dataprev. É importante frisar, mais uma vez, que essa contratação só foi possível porque os trabalhadores e trabalhadoras se mobilizaram para contribuir e…
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Plano de privatização de Guedes não passa ainda nem da fase de estudos

Hoje, somente 18 das 614 estatais estão na lista de privatizações, e nenhuma teve sua estruturação definida.Levantamento feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a pedido da Folha de S.Paulo mostra que metade dos 18 projetos incluídos pela gestão Jair Bolsonaro no PND (Plano Nacional de Desestatização) está em fase de estruturação.…
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Atualização sobre ações jurídicas referentes à privatização de Dataprev e Serpro

Para o conhecimento de todos sobre as ações e movimentações judiciais referentes à privatização de Dataprev e Serpro, há dois pontos importantes para serem relatados até o momento: a Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta pelo PDT junto ao STF, e a decisão – por parte a assessoria jurídica da Fenadados – de aguardar a conclusão do estudo de privatização feito pelo BNDES para então tomar as medidas cabíveis com base no que for decidido pelo banco.

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