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Aprendendo Com o Passado – O Caso Datamec

Se é com a história que aprendemos a não repetir os erros do passado, então o caso Datamec é essencial para entender os riscos existentes na privatização das duas estatais de Tecnologia da Informação do governo: a Dataprev, e o Serpro, que também foi incluído pelo governo na lista de privatizações.

A Datamec era uma empresa pública que desenvolvia e suportava sistemas críticos do Ministério do Trabalho e Emprego, dentre eles o Programa Seguro-Desemprego. Em 1999, porém, ela foi privatizada. Com o passar do tempo, o governo se tornou refém da nova prestadora de serviços, pois a mesma construiu os sistemas que atendiam o Estado com tecnologia proprietária, o que forçava os contratos a serem renovados sem licitação devido à dependência tecnológica que fora propositalmente criada por aquele fornecedor.

Neste cenário, o ente privado passou a cobrar do governo preços que eram incompatíveis com os de mercado e chegou a ameaçar veladamente, em 2003, a encerrar a prestação de serviços caso o MTE não efetuasse o pagamento, o que levaria à paralisação de sistemas ligados ao programa Seguro-Desemprego. A solução para o imbróglio só chegou por meio do Ministério Público Federal, que conduziu negociações para que a Dataprev (empresa pública) assumisse o controle desses sistemas, o que garantiria a continuidade dos mesmos independentemente do pagamento por parte do governo.

A migração desses sistemas se iniciou no ano de 2007 e, ao ser concluída, em 2011, foi motivo para celebração, pois serviços essenciais do Estado voltaram para as mãos de uma empresa (a Dataprev) que coloca os interesses do Brasil e o bem-estar de seus cidadãos acima do lucro.

Caso a privatização da Dataprev e do Serpro ocorra, é provável que essa história volte a acontecer; porém, haverá dois agravantes consideráveis:

  • Primeiro, o governo não terá mais uma empresa de Tecnologia da Informação própria à qual recorrer caso os sistemas precisem ser reestatizados por algum motivo;
     
  • Segundo, Dataprev e Serpro são responsáveis por – literalmente – centenas de sistemas críticos para o país, o que faz com que uma eventual venda dessas empresas possa criar centenas de oportunidades para a repetição do caso Datamec.

Fonte

Capital Digital – Aprenda com a história

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